{"id":36248,"date":"2014-06-17T12:54:33","date_gmt":"2014-06-17T16:54:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=36248"},"modified":"2014-06-17T12:56:01","modified_gmt":"2014-06-17T16:56:01","slug":"pre-recomenda-que-emissoras-de-tv-e-radio-nao-favorecam-candidatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/06\/17\/pre-recomenda-que-emissoras-de-tv-e-radio-nao-favorecam-candidatos\/","title":{"rendered":"PRE recomenda que emissoras de TV e r\u00e1dio n\u00e3o favore\u00e7am candidatos"},"content":{"rendered":"

\"tv<\/a>A Procuradoria da Regional Eleitoral (PRE) em Rond\u00f4nia encaminhou a todas emissoras de r\u00e1dio e TV uma\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o<\/a>para impedir tratamento privilegiado a pr\u00e9-candidatos, bem como a partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es. De acordo com as regras eleitorais, a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral nas emissoras por interm\u00e9dio dos locutores, apresentadores, inclusive telespectadores e ouvintes s\u00e3o atos ilegais. A recomenda\u00e7\u00e3o\u00a0surgiu para coibir o uso de espa\u00e7os na programa\u00e7\u00e3o das emissoras, at\u00e9 mesmo em programas interativos. Segundo a PRE, o uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o de projetos pol\u00edticos de candidatos em programas, encontros ou debates de r\u00e1dio, televis\u00e3o e internet \u00e9 classificado como abuso de poder de m\u00eddia. De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o, as empresas de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem induzir qual candidato \u00e9 mais apto para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mesmo que de forma dissimulada. As emissoras que praticarem\u00a0a propaganda podem ser penalizadas com multa de 20 a 100 mil unidades de refer\u00eancia fiscal (UFIRs). Cada UFIR vale atualmente cerca de 2,50 reais. O candidato beneficiado com a propaganda pode responder perante a Justi\u00e7a Eleitoral e ser condenado \u00e0 inelegibilidade, al\u00e9m de outras penalidades. Permiss\u00f5es<\/b> \u00c9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de filiados ou de pr\u00e9-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates de r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na internet; a realiza\u00e7\u00e3o de encontros, semin\u00e1rios ou congressos; a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vias partid\u00e1rias e sua divulga\u00e7\u00e3o pelos instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o intra partid\u00e1ria e a divulga\u00e7\u00e3o de atos parlamentares e debates legislativos, entre outros, desde que n\u00e3o haja pedido de voto ou enaltecimento de algum pr\u00e9-candidato em particular. \u201cA liberdade de express\u00e3o e de imprensa na veicula\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio e TV deve se harmonizar com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para garantir a igualdade durante as elei\u00e7\u00f5es. Os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o devem orientar e fiscalizar o comportamento de todos os que utilizam os espa\u00e7os em sua programa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a procuradora regional eleitoral Gisele Bleggi Cunha. Propaganda antecipada<\/b> A propaganda eleitoral s\u00f3 \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia cinco de julho.\u00a0Por conta disso, a PRE tamb\u00e9m\u00a0recomendou<\/a>\u00a0aos pr\u00e9-candidatos, partidos pol\u00edticos que n\u00e3o fa\u00e7am e \u00e0s emissoras de TV e r\u00e1dio que n\u00e3o divulguem propaganda eleitoral antes desta data. Lan\u00e7amento informal de pr\u00e9-candidatura, promo\u00e7\u00e3o pessoal das qualidades do candidato para ocupa\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, divulga\u00e7\u00e3o sobre a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, bem como divulga\u00e7\u00e3o de imagens, fotografias,\u00a0banners, v\u00eddeos que fa\u00e7am alus\u00e3o a pr\u00e9-candidatura s\u00e3o proibidas. Caso as medidas recomendadas n\u00e3o sejam acatadas, aqueles que realizarem propaganda antecipada poder\u00e3o ser multados e responder\u00e3o a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral por abuso de poder dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Procuradoria Regional Eleitoral<\/b> As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) est\u00e3o presentes em todos os estados do Brasil e s\u00e3o estruturas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das elei\u00e7\u00f5es nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem – com os promotores de Justi\u00e7a dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais – o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Em Rond\u00f4nia, a fun\u00e7\u00e3o da PRE \u00e9 exercida pela procuradora Gisele Bleggi Cunha. Autor:\u00a0MPF\/RO Foto: Arquivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria da Regional Eleitoral (PRE) em Rond\u00f4nia encaminhou a todas emissoras de r\u00e1dio e TV uma\u00a0recomenda\u00e7\u00e3opara impedir tratamento privilegiado a pr\u00e9-candidatos, bem como a partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es. De acordo com as regras eleitorais, a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral nas emissoras por interm\u00e9dio dos locutores, apresentadores, inclusive telespectadores e ouvintes s\u00e3o atos ilegais. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36249,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,12],"tags":[],"class_list":["post-36248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36248"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36248\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}