{"id":362603,"date":"2022-03-25T10:26:54","date_gmt":"2022-03-25T14:26:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=362603"},"modified":"2022-03-29T11:09:55","modified_gmt":"2022-03-29T15:09:55","slug":"medidas-protetivas-tj-mantem-condenacao-de-homem-que-descumpriu-afastamento-familiar-e-ameacou-ex-esposa-e-enteada-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/03\/25\/medidas-protetivas-tj-mantem-condenacao-de-homem-que-descumpriu-afastamento-familiar-e-ameacou-ex-esposa-e-enteada-em-ro\/","title":{"rendered":"MEDIDAS PROTETIVAS: TJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de homem que descumpriu afastamento familiar e amea\u00e7ou ex-esposa e enteada em RO"},"content":{"rendered":"
\"\"
Imagem ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

A 2\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, em recurso de apela\u00e7\u00e3o criminal, manteve a condena\u00e7\u00e3o de um homem que descumpriu, por v\u00e1rias vezes, em 2019, medidas protetivas judiciais e coagiu sua ex-esposa e enteada com grave amea\u00e7a durante o tr\u00e2mite processual, em Presidente M\u00e9dici.<\/p>\n

O r\u00e9u foi condenado a 3 meses de deten\u00e7\u00e3o por n\u00e3o cumprir as medidas de prote\u00e7\u00e3o a favor da ex-companheira e enteada; e a um ano de reclus\u00e3o pelo crime de coa\u00e7\u00e3o, com o processo em andamento.<\/p>\n

O apelante, por interm\u00e9dio de sua defesa, pediu sua absolvi\u00e7\u00e3o e, alternativamente, a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, convertida em servi\u00e7os comunit\u00e1rios. Por\u00e9m, segundo o voto do relator, desembargador Miguel Monico, al\u00e9m das provas, o acusado confessou ter cometido os delitos.<\/p>\n

Crimes<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o cumprimento das medidas protetivas, o voto narra que o apelante confessou ter se aproximado da v\u00edtima, assim como enviado mensagem pelo telefone celular, mesmo sendo orientado pelo ju\u00edzo da causa. O r\u00e9u foi afastado do conv\u00edvio familiar por for\u00e7a das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

J\u00e1 no que diz respeito ao crime de coa\u00e7\u00e3o, no decorrer do processo judicial, o r\u00e9u, querendo favorecimento ilegal, com receio de ser preso, pediu a ex-compaheira que desistisse da queixa. Por\u00e9m, segundo o voto, fez isso mediante amea\u00e7a via WhatsApp, dizendo, por mensagem, que se fosse preso, quando sa\u00edsse da cadeia, iria \u201cferrar\u201d com a ex-companheira e demais pessoas da fam\u00edlia.<\/p>\n

O pedido alternativo sobre o cumprimento da san\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o foi atendido, visto que, segundo o voto, no caso, \u00e9 incab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o da pena, conforme o art. 44, inciso I, do C\u00f3digo Penal. Soma-se, ainda, a S\u00famula 588, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que impossibilita tal substitui\u00e7\u00e3o quando o crime ou contraven\u00e7\u00e3o penal \u00e9 contra mulher no \u00e2mbito dom\u00e9stico e familiar, como no caso.<\/p>\n

Reflex\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No m\u00eas de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, em raz\u00e3o da Semana da Paz em Casa, quando se prioriza julgamentos dessa natureza, o voto traz uma reflex\u00e3o sobre a pr\u00e1tica conden\u00e1vel.\u00a0 Segundo o relator, \u201ca viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um mal que assola mulheres no mundo inteiro, desde tempos mais remotos at\u00e9 hoje. Infelizmente, tal viol\u00eancia sempre foi, mesmo que inconscientemente, aceita na sociedade. E, em raz\u00e3o da vergonha, do medo e da falta de perspectiva de um futuro, faz com que muitas mulheres aceitem a viol\u00eancia e at\u00e9 apontem para si a responsabilidade. Contudo, a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar n\u00e3o poder\u00e1 mais ser aceita como \u201cadmiss\u00edvel\u201d nas rela\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o colegiada ocorreu, no dia 22 de mar\u00e7o de 2022, com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Miguel Monico, Hiram Marques e Gilberto Barbosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 2\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, em recurso de apela\u00e7\u00e3o criminal, manteve a condena\u00e7\u00e3o de um homem que descumpriu, por v\u00e1rias vezes, em 2019, medidas protetivas judiciais e coagiu sua ex-esposa e enteada com grave amea\u00e7a durante o tr\u00e2mite processual, em Presidente M\u00e9dici. O r\u00e9u foi condenado a 3 meses de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":362605,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-362603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/362603","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=362603"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/362603\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/362605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=362603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=362603"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=362603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}