{"id":363843,"date":"2022-04-11T08:21:57","date_gmt":"2022-04-11T12:21:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=363843"},"modified":"2022-04-11T08:21:57","modified_gmt":"2022-04-11T12:21:57","slug":"regra-que-obriga-telemarketing-a-se-identificar-ainda-tem-baixa-adesao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/04\/11\/regra-que-obriga-telemarketing-a-se-identificar-ainda-tem-baixa-adesao\/","title":{"rendered":"Regra que obriga telemarketing a se identificar ainda tem baixa ades\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Um m\u00eas ap\u00f3s a entrada em vigor da norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem n\u00fameros de telefone m\u00f3vel com o prefixo 0303, para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atend\u00ea-la, apenas 324 c\u00f3digos j\u00e1 cadastrados junto na Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) foram ativados.<\/p>\n

\u201cTemos sentido um empenho das empresas para implantar a regra\u201d, disse o assessor da Ger\u00eancia de Certifica\u00e7\u00e3o e Numera\u00e7\u00e3o da Anatel, Secundino da Costa Lemos, \u00e0 Ag\u00eancia Brasil. \u201cMas ainda estamos na fase de implementa\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo n\u00e3o geogr\u00e1fico\u201d. Ele lembrou que, embora o uso do prefixo tenha se tornado obrigat\u00f3rio em 10 de mar\u00e7o para as chamadas feitas de celulares, as empresas que usam telefones fixos t\u00eam at\u00e9 8 de julho para se adequar \u00e0 nova regra.<\/p>\n

\u201cCome\u00e7amos pela rede m\u00f3vel, mas a maior parte dos servi\u00e7os de telemarketing ativo ainda \u00e9 oferecida pelas plataformas de telefonia fixa, cujo prazo para migra\u00e7\u00e3o s\u00f3 termina daqui a quase dois meses\u201d, frisou o assessor, explicando que a ag\u00eancia reguladora n\u00e3o t\u00eam dados que permitam verificar se, com a obriga\u00e7\u00e3o de ativar o c\u00f3digo para os servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel, mais empresas de call Center passaram a usar a telefonia fixa para ganhar tempo antes de se ajustar \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n

A banc\u00e1ria Adriana de Ara\u00fajo Alves tem essa impress\u00e3o. Verificando o hist\u00f3rico de chamadas no celular, \u00e9 f\u00e1cil notar que, do fim de fevereiro para c\u00e1, o n\u00famero de chamadas recebidas de celulares diminuiu bastante, enquanto o de telefones fixos aumentou. Al\u00e9m disso, no \u00faltimo m\u00eas e meio, n\u00e3o h\u00e1 registro de nenhum n\u00famero iniciado com 0303, ainda que ela tenha bloqueado alguns n\u00fameros de telefones celulares usados para oferecer produtos e servi\u00e7os que n\u00e3o solicitou.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um monte de n\u00fameros que bloqueei para n\u00e3o ser mais perturbada. J\u00e1 teve dia em que recebi dez chamadas; dia em que me ligaram no fim de semana \u00e0 noite, ap\u00f3s as 20h. O mais chato \u00e9 que, quando estou em casa e n\u00e3o atendo \u00e0 chamada no meu celular, h\u00e1 empresas que ligam para o telefone fixo que temos em casa apenas para falar com os pais do meu marido, que n\u00e3o tem celular\u201d, contou a banc\u00e1ria. Ela reclamou que todas as vezes que precisou resolver um problema com o call Center de alguma prestadora de servi\u00e7o, amargou longo tempo de espera. \u201cAgora, para oferecer um servi\u00e7o que voc\u00ea n\u00e3o tem interesse eles s\u00e3o r\u00e1pidos e insistentes.\u201d<\/p>\n

PUNI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o saber avaliar se as empresas de call center intensificaram as chamadas de telefones fixos, Lemos diz que a Anatel ainda n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de precisar quantas combina\u00e7\u00f5es num\u00e9ricas iniciadas por 0303 ser\u00e3o necess\u00e1rias para acomodar todos os telefones dedicados ao telemarketing ativo, depois que a identifica\u00e7\u00e3o se tornar obrigat\u00f3ria tamb\u00e9m para as chamadas oriundas da rede fixa.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o \u00e9 que, hoje, n\u00e3o sabemos ao certo quantos n\u00fameros [de telefone m\u00f3veis e fixos] est\u00e3o sendo usados para telemarketing. Justamente porque, antes, n\u00e3o existia n\u00famero espec\u00edfico para identific\u00e1-los. Uma empresa pode estar usando\u00a0 n\u00famero contratado por um assinante comum e s\u00f3 ser\u00e1 identificada se e quando seu volume de chamadas despertar a aten\u00e7\u00e3o e for analisado\u201d, afirmou Lemos, explicando que a oferta chega a dezena de milh\u00f5es de possibilidades.<\/p>\n

A atribui\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo 0303 para identificar as chamadas de telemarketing est\u00e1 prevista no Ato n\u00ba 10.413, de novembro de 2021. O objetivo da medida \u00e9 reduzir o n\u00famero de liga\u00e7\u00f5es indesejadas para quem tem aparelho de telefone. Segundo a norma, as redes de telecomunica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o permitir aos usu\u00e1rios identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor dos aparelhos. Assim, a pessoa poder\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 optar por n\u00e3o atender o telefonema naquele momento, como programar seu aparelho para n\u00e3o mais receber chamadas daquele n\u00famero.<\/p>\n

Ap\u00f3s 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de n\u00fameros n\u00e3o identificados pelo prefixo 0303 (sejam da rede m\u00f3vel ou da rede fixa), a pessoa dever\u00e1 entrar em contato com sua operadora de telefonia e reclamar do uso indevido de recursos de numera\u00e7\u00e3o para telemaketing ativo, identificando a empresa e o n\u00famero por ela utilizado.<\/p>\n

A Anatel promete punir as empresas que descumprirem a regra, bloqueando os n\u00fameros de telefone indevidamente utilizados. Para isso, pede que as pessoas que receberem liga\u00e7\u00f5es comerciais indesejadas de n\u00fameros n\u00e3o identificados pelo prefixo 0303 registrem suas reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cNenhuma pol\u00edtica p\u00fablica funciona sem a participa\u00e7\u00e3o do consumidor. Por isso, pedimos que as pessoas incomodadas acionem suas prestadoras de servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es e registrem a reclama\u00e7\u00e3o. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o dessas prestadoras que programam as redes fazer o correto encaminhamento do 0303, segundo a finalidade determinada pela Anatel. E \u00e0s empresas de telemarketing que quiserem usar a rede, cabe solicitar \u00e0 operadora e utilizar o prefixo 0303\u201d, recomendou Lemos.<\/p>\n

Segundo ele, “se a reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 operadora n\u00e3o for suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 ou pelos canais dispon\u00edveis no site da ag\u00eancia e informar o ocorrido e o n\u00famero do protocolo fornecido pela operadora.”<\/p>\n

PERTURBA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

A norma da Anatel n\u00e3o agradou \u00e0s empresas de telemarketing. Em dezembro, quando a ag\u00eancia reguladora anunciou que as empresas de telefonia m\u00f3vel teriam 90 dias para providenciar a identifica\u00e7\u00e3o das chamadas, e as operadoras da telefonia fixa, 180 dias, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telesservi\u00e7os (ABT) chegou a pedir que a medida fosse debatida a fim de evitar demiss\u00f5es no setor.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as empresas v\u00eam apontando a plataforma N\u00e3o Me Perturbe, criada pelas pr\u00f3prias operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es e dispon\u00edvel desde julho de 2019, como a ferramenta mais eficiente para os clientes que queiram bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que re\u00fane as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es e de conectividade, os detentores de 10 milh\u00f5es de n\u00fameros de telefones j\u00e1 cadastraram seus dados na plataforma, bloqueando as chamadas para oferta de cr\u00e9dito e de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o \u2013 por se tratar de uma iniciativa de autorregulamenta\u00e7\u00e3o do setor, a plataforma n\u00e3o bloqueia liga\u00e7\u00f5es de outros ramos de atividade, como, por exemplo, planos de sa\u00fade ou redes varejistas, embora a amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o esteja em an\u00e1lise. “Estamos tratando com as operadoras a amplia\u00e7\u00e3o para todos os ramos da economia e j\u00e1 h\u00e1, inclusive, um despacho nesse sentido”, assegurou o assessora da Ger\u00eancia de Certifica\u00e7\u00e3o e Numera\u00e7\u00e3o da Anatel.<\/p>\n

Ainda de acordo com a entidade, o n\u00famero de cadastros representa 3,5% da base de 284,9 milh\u00f5es de acessos fixos e m\u00f3veis existentes no Brasil. A Conexis Brasil Digital garante que essa e outras medidas de autorregula\u00e7\u00e3o t\u00eam surtido efeitos positivos, como a queda do n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios. Desde abril de 2021, as queixas feitas \u00e0 Anatel ca\u00edram mais de 20%. Durante todo o ano de 2021, as reclama\u00e7\u00f5es ca\u00edram quase 25% em rela\u00e7\u00e3o a 2020.<\/p>\n

Quem quiser deixar de receber liga\u00e7\u00f5es de telemarketing dos dois segmentos citados deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons de todo o pa\u00eds. O bloqueio ocorre em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o cadastro no site.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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