{"id":364888,"date":"2022-04-26T08:14:37","date_gmt":"2022-04-26T12:14:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=364888"},"modified":"2022-04-26T08:14:37","modified_gmt":"2022-04-26T12:14:37","slug":"policia-civil-realiza-fiscalizacao-em-empresas-de-consorcios-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/04\/26\/policia-civil-realiza-fiscalizacao-em-empresas-de-consorcios-em-ro\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil realiza fiscaliza\u00e7\u00e3o em empresas de cons\u00f3rcios em RO"},"content":{"rendered":"
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Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Pol\u00edcia Civil do estado de Rond\u00f4nia, por interm\u00e9dio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor \u2013 DECCON\/RO, em parceria com o PROCON, realizou na manh\u00e3 desta segunda-feira, fiscaliza\u00e7\u00e3o em empresas de cons\u00f3rcios em Porto Velho.<\/p>\n

O crescente n\u00famero de ocorr\u00eancias policiais registradas, bem como as reclama\u00e7\u00f5es formalizadas junto ao PROCON, motivou a a\u00e7\u00e3o de hoje, cujo objetivo foi fiscalizar e combater as fraudes cometidas por financeiras e empresas de cons\u00f3rcios. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es, em tese, estar-se-ia ocorrendo a pr\u00e1tica do crime de publicidade enganosa e abusiva. Isto porque \u00e9 ofertado aos consumidores propostas de aquisi\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios e financiamentos de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, e ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o dos contratos, os consumidores descobrem que foram de alguma forma enganados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, em seu art. 67, prev\u00ea o crime de publicidade enganosa ou abusiva, com pena de deten\u00e7\u00e3o de\u00a0 tr\u00eas meses a um ano, e multa. Enganosa \u00e9 a publicidade que tem potencial para enganar e induzir a erro o consumidor, por falsear ou omitir a verdade.<\/p>\n

Art. 67. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva:<\/p>\n

Pena Deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa.<\/p>\n

CDC – Lei n\u00ba 8.078 de 11 de Setembro de 1990<\/p>\n

De modo geral, a proposta apresentada nas campanhas de publicidade, para atrair os consumidores, n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras, ocasionando grandes preju\u00edzos.<\/p>\n

A ABAC – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Administradoras de Cons\u00f3rcios deixa algumas dicas para voc\u00ea que pretende fazer um cons\u00f3rcio<\/p>\n

1 \u2013 S\u00f3 compre de administradora autorizada pelo Banco Central. S\u00f3 podem administrar grupo de cons\u00f3rcios empresas autorizadas pelo Banco Central do Brasil, que \u00e9 a autoridade que regulamenta e fiscaliza o Sistema de Cons\u00f3rcios.<\/p>\n

2 \u2013 Encontre o melhor plano. Embora muitas regras do cons\u00f3rcio sejam determinadas por lei e atos normativos, a administradora \u00e9 livre para oferecer os planos que achar mais adequados aos seus clientes.<\/p>\n

3 \u2013 Leia atentamente o contrato.\u00a0 A ABAC sempre orienta o consumidor a ler com bastante aten\u00e7\u00e3o as cl\u00e1usulas do contrato. \u00c9 nele que constam todos os direitos e deveres do consorciado e da administradora. Com a leitura do contrato, voc\u00ea fica ciente de todas as regras do seu cons\u00f3rcio.<\/p>\n

4 \u2013 Analise se voc\u00ea pode esperar a contempla\u00e7\u00e3o. A palavra que resume o cons\u00f3rcio \u00e9 planejamento. As empresas n\u00e3o t\u00eam como garantir a contempla\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio, seja por lance ou sorteio.<\/p>\n

5 \u2013 Informe-se quanto \u00e0s garantias.\u00a0 A administradora precisa seguir alguns procedimentos para garantir a seguran\u00e7a do grupo. A apresenta\u00e7\u00e3o de garantias \u00e9 uma delas.<\/p>\n

6 \u2013 Entenda por que a parcela pode variar.\u00a0 O cr\u00e9dito no cons\u00f3rcio \u00e9 corrigido conforme o crit\u00e9rio estabelecido no contrato, sendo o mais comum algum \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o (como IPCA e IGPM) ou o pre\u00e7o sugerido pelo bem, como no caso de ve\u00edculos.<\/p>\n

Segundo a Delegada de Pol\u00edcia Civil Dra Noelle Leite, titular da DECCON\/RO, \u201co problema nesses casos investigados \u00e9 que, nos cons\u00f3rcios os vendedores na assinatura do contrato costumam garantir que com um lance “X”, o consumidor ser\u00e1 contemplado na pr\u00f3xima assembleia, o que na maioria das vezes n\u00e3o acontece.\u201d A Delegada ressalta aos consumidores que: \u201cN\u00e3o existe garantia de que um cons\u00f3rcio ser\u00e1 contemplando pagando um o valor “X”.\u201d<\/p>\n

Outra orienta\u00e7\u00e3o aos consumidores \u00e9 a de procurar institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o h\u00e1 mais tempo no mercado, de prefer\u00eancia as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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