{"id":365366,"date":"2022-05-02T12:11:37","date_gmt":"2022-05-02T16:11:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=365366"},"modified":"2022-05-03T09:19:41","modified_gmt":"2022-05-03T13:19:41","slug":"mp-recupera-r-11-milhoes-em-dividas-de-icms-em-ro-negociacao-com-energisa-e-recorde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/05\/02\/mp-recupera-r-11-milhoes-em-dividas-de-icms-em-ro-negociacao-com-energisa-e-recorde\/","title":{"rendered":"MP recupera R$ 11 milh\u00f5es em d\u00edvidas de ICMS em RO; negocia\u00e7\u00e3o com Energisa \u00e9 recorde"},"content":{"rendered":"
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D\u00edvidas de ICMS, produtos de sonega\u00e7\u00f5es fiscais \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O\u00a0Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes contra a Ordem tribut\u00e1ria (GAESF), do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia, conseguiu recuperar, para os cofres p\u00fablicos do Estado, R$ 11.000.000,00 (onze milh\u00f5es de reais) em d\u00edvidas de ICMS, produtos de sonega\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

O valor elevado refere-se apenas ao per\u00edodo de janeiro a abril deste ano.<\/p>\n

No mesmo per\u00edodo, outros R$ 84.889.510,44 (oitenta e quatro milh\u00f5es, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e quarenta e quatro centavos) tamb\u00e9m produtos de crimes de sonega\u00e7\u00e3o em tese, foram objeto de den\u00fancias criminais pelo GAESF perante o Judici\u00e1rio de todo o Estado.<\/p>\n

O Coordenador do GAESF, Promotor de Justi\u00e7a \u00c1tilla Sales, explicou que essa interven\u00e7\u00e3o do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal acontece ap\u00f3s a representa\u00e7\u00e3o dos casos e solicita\u00e7\u00e3o de apoio ao MP por parte da Secretaria de Finan\u00e7as do Estado, depois da autua\u00e7\u00e3o fiscal e decis\u00e3o administrativa definitiva.<\/p>\n

Os representantes das empresas autuadas pelos auditores-fiscais s\u00e3o inicialmente notificados pelo GAESF a pagar ou parcelar o d\u00e9bito tribut\u00e1rio, aceitar um acordo de n\u00e3o-persecu\u00e7\u00e3o penal, ou apresentar defesa quanto aos fatos. Ap\u00f3s as tentativas de solu\u00e7\u00e3o negociada, o caso pode ser denunciado e h\u00e1 possibilidade de condena\u00e7\u00e3o criminal a penas de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa, para cada crime praticado.<\/p>\n

Em 2021, o GAESF registrou recorde de valores recuperados para o Estado de Rond\u00f4nia com a soma de R$ 109.952.014,03 (cento e nove milh\u00f5es, novecentos e cinquenta e dois mil, catorze reais e tr\u00eas centavos).<\/p>\n

Segundo o Promotor Coordenador do GAESF: \u201cNo ano de 2021, houve a conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o quanto a crimes fiscais praticados, em tese, na gest\u00e3o da antiga CERON. A negocia\u00e7\u00e3o de parte das d\u00edvidas pela ENERGISA resultou em uma recupera\u00e7\u00e3o recorde, acima da m\u00e9dia de todos os outros anos.<\/p>\n

Mas em 2022, com o apoio da Administra\u00e7\u00e3o Superior do MPRO para acr\u00e9scimo de recursos humanos e materiais, e maior intera\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Finan\u00e7as do Estado, foi poss\u00edvel otimizar os tr\u00e2mites do GAESF, priorizando-se casos de sonega\u00e7\u00e3o fiscal de maiores valores, al\u00e9m de imprimir maior velocidade para as investiga\u00e7\u00f5es de casos rotineiros.<\/p>\n

O volume de ativos recuperados ao Estado, apenas em quatro meses, j\u00e1 \u00e9 maior do que o total recuperado no ano inteiro, nos per\u00edodos de 2016, 2017, 2019 e 2020, estando muito pr\u00f3ximo de todo o valor recuperado em 2018.\u201d<\/p>\n

Ainda segundo o Promotor de Justi\u00e7a, se somados todos os valores recuperados com a a\u00e7\u00e3o do Grupo desde sua cria\u00e7\u00e3o em 2016, com a atua\u00e7\u00e3o direta do Minist\u00e9rio P\u00fablico em face de pessoas investigadas por crimes tribut\u00e1rios, j\u00e1 foram pagos mais de R$ 149.000.000,00 (Cento e quarenta e nove milh\u00f5es de reais) em d\u00edvidas relacionadas a crimes de sonega\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

Conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, os pagamentos efetuados pelos investigados causam o arquivamento das investiga\u00e7\u00f5es e den\u00fancias por crimes tribut\u00e1rios.<\/p>\n

O OUTRO LADO<\/strong><\/p>\n

Sobre o caso, a empresa enviou a seguinte nota \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>. “A Energisa est\u00e1 rigorosamente em dia com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. A empresa possui alguns processos tribut\u00e1rios, referentes \u00e0 gest\u00e3o anterior da CERON, que est\u00e3o sendo discutidos na esfera judicial. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma a\u00e7\u00e3o relacionada a crimes fiscais”.<\/p>\n

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