{"id":365596,"date":"2022-05-05T08:33:52","date_gmt":"2022-05-05T12:33:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=365596"},"modified":"2022-05-05T08:33:52","modified_gmt":"2022-05-05T12:33:52","slug":"stf-decide-que-imunidade-parlamentar-tem-limites-contrariando-artigo-especifico-da-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/05\/05\/stf-decide-que-imunidade-parlamentar-tem-limites-contrariando-artigo-especifico-da-constituicao\/","title":{"rendered":"STF decide que imunidade parlamentar tem limites, contrariando artigo espec\u00edfico da Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\"
Imagem ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Mais uma pol\u00eamica e que leva a muitos brasileiros a pensar que, mais uma vez, ministros do STF tomam decis\u00f5es que afrontam a Constitui\u00e7\u00e3o, aquela que eles juraram defender.<\/p>\n

O caso envolve, novamente, a quest\u00e3o da imunidade parlamentar, garantida na Carta Magna pelo artigo 53. A Segunda turma do STF, por 3 votos a 2, decidiu que a imunidade dos parlamentares n\u00e3o \u00e9 plena, como o artigo constitucional determina. Com votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, o STF autorizou abertura de seus processos contra o senador Jorge Kajuru.<\/p>\n

O caso envolve postagens nas redes sociais de Kajuru por ofensas contra o ainda senador Vanderlan Cardoso e o ex-deputado federal Alexandre Baldy, ambos de Goi\u00e1s. Kajuru chamou Vanderlan Cardoso de idiota e in\u00fatil e o acusou de usar o mandato para fazer neg\u00f3cios. No caso de Baldy, o senador disse que ele era um vigarista e o acusou de fazer parte de uma quadrilha.<\/p>\n

Em 2019, o pedido de abertura das queixas-crime contra Jorge Kajuru foi arquivado pelo ent\u00e3o ministro Celso de Mello, que se aposentou logo depois. Na \u00e9poca, quando o STF n\u00e3o tinha ainda qualquer liga\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica partid\u00e1ria, o ministro entendeu que as declara\u00e7\u00f5es estavam protegidas pela imunidade parlamentar, cl\u00e1usula p\u00e9trea e regra que impede a puni\u00e7\u00e3o de deputados e senadores por suas palavras e opini\u00f5es. Agora, o STF mudou, novamente, a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0 Votaram pela manuten\u00e7\u00e3o dela, como est\u00e1 e contra a abertura de processos, os ministros Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. S\u00e3o novos tempos, com decis\u00f5es do STF mudando a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

O momento \u00e9 de grande preocupa\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o a tudo o que est\u00e1 acontecendo hoje, no Brasil, pela s\u00e9rie de decis\u00f5es com cunho claramente parlamentar, tomada por alguns ministros do nosso mais importante tribunal. Decis\u00f5es emanadas do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, no caso de cria\u00e7\u00e3o de processos, de investiga\u00e7\u00f5es feitas por ele mesmo e por condena\u00e7\u00f5es da sua lavra, contra pol\u00edticos e jornalistas, tamb\u00e9m fazem parte deste contexto que, de certa forma, assusta aos brasileiros que sonham com uma plena e ampla democracia.<\/p>\n

O esvaziamento do Parlamento brasileiro, tamb\u00e9m por suas omiss\u00f5es e covardias, tem fortalecido a s\u00e9rie complexa e surpreendentes de decis\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es, posicionamentos altamente question\u00e1veis de v\u00e1rios ministros, que t\u00eam se portado como se representantes eleitos pelo povo fossem e n\u00e3o apenas portadores da sagrada miss\u00e3o de defender a Constitui\u00e7\u00e3o e sem transform\u00e1-la, como decidem por seus posicionamentos e ideologias pessoais. A decis\u00e3o da Segunda Turma, no caso do senador Kajuru, que deveria ser alvo de muitas cr\u00edticas, contesta\u00e7\u00f5es e debates, passou novamente batido no Congresso Nacional. Ou seja, continuaremos, n\u00e3o se sabe at\u00e9 quando, sendo governados por ministros da Suprema Corte.<\/p>\n

GERALDO DA ROND\u00d4NIA, UM PERSONAGEM DA NOSSA POL\u00cdTICA QUE ASSUSTA OS RONDONIENSES<\/strong><\/p>\n

Um discurso agressivo e cheio de ilegalidades, feito pelo deputado Geraldo da Rond\u00f4nia, causou grande problema aos seus pares e \u00e0 pr\u00f3pria Assembleia Legislativa. No encontro com os moradores, no distrito de Jacin\u00f3polis, o pol\u00eamico parlamentar incitou a popula\u00e7\u00e3o local a incendiar ve\u00edculos da Sedam e Ibama, que transportam servidores dos dois \u00f3rg\u00e3os, para fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. O caso aconteceu na semana passada, mas ainda repercute. O presidente da Casa, o sempre equilibrado deputado Alex Redano, teve que vir a p\u00fablico contestar as palavras do colega e dizer que o parlamento rondoniense n\u00e3o concorda e jamais compactua com qualquer incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. Geraldo da Rond\u00f4nia tem interpretado um perigoso papel na pol\u00edtica. Foi personagem de brigas, confus\u00f5es, agress\u00f5es, amea\u00e7as e chegou a ser retirado de um avi\u00e3o, no aeroporto de Porto Velho, por se recusar a usar m\u00e1scara e seguir as normas de seguran\u00e7a contra a Covid, ent\u00e3o vigentes. Responde a v\u00e1rios processos e est\u00e1 na marca do p\u00eanalti, na Comiss\u00e3o de \u00c9tica da ALE, para ser defenestrado da sua cadeira. Mesmo com todos esses riscos, Geraldo continua firme na sua caminhada rumo a autodesrtrui\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica estadual. Ele mesmo disse que j\u00e1 responde a mais de 50 processos e responder a mais um, pelo discurso de Jacin\u00f3polis, n\u00e3o o assusta. Quem se assusta \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o do Estado, com esses atos agressivos do parlamentar.<\/p>\n

GOVERNO E EMPRES\u00c1RIOS CONCORDAM EM MEDIDAS QUE V\u00c3O BENEFICIAR O SETOR PRODUTIVO DO ESTADO<\/strong><\/p>\n

Uma importante reuni\u00e3o, com resultados altamente positivos para setores da produ\u00e7\u00e3o do Estado, aconteceu no in\u00edcio da tarde desta quarta-feira, no Pal\u00e1cio Rio Madeira\/CPA. O governador Marcos Rocha, acompanhado da primeira dama e secret\u00e1ria Luana Rocha; do secret\u00e1rio chefe da Casa Civil, J\u00fanior Gon\u00e7alves; do secret\u00e1rio da Sefin, Luiz Fernando e outros importantes assessores, recebeu uma comitiva de lideran\u00e7as do setor produtivo rondoniense. L\u00e1 estavam, entre outros, os empres\u00e1rios Ad\u00e9lio Barofaldi, Chico Holanda e Paul\u00e3o do Super Max. Destaque-se tamb\u00e9m a presen\u00e7a do deputado Alex Redano, presidente da Assembleia Legislativa. Entre outros temas, os debates se concentraram nas quest\u00f5es do ICMS.\u00a0 Na pecu\u00e1ria, principalmente os criadores do gado bovino e bezerros, poder\u00e3o ser beneficiados com projeto que o governo encaminha \u00e0 Assembleia j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, atendendo reivindica\u00e7\u00f5es do setor sobre reaproveitamento e mais apoio ao setor. Para as ind\u00fastrias de ra\u00e7\u00e3o, as reivindica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o atendidas. S\u00e3o em torno de uma dezenas delas, que querem uma mudan\u00e7a no aproveitamento dos cr\u00e9ditos do ICMS retido na fonte. O Governador ouviu com aten\u00e7\u00e3o os pedidos e garantiu que eles ser\u00e3o atendidos. Outros temas importantes para a economia do Estado tamb\u00e9m foram discutidos. No final do encontro, os representantes do empresariado sa\u00edram satisfeitos, aguardando agora que as decis\u00f5es tomadas sejam implementadas com a maior rapidez poss\u00edvel.<\/p>\n

IMPORTANTES PERSONAGENS DA NOSSA HIST\u00d3RIA, OS CASSOL SE ENCONTRAM PARA UMA FESTA EM FAM\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n

Eles n\u00e3o s\u00e3o paraquedistas. N\u00e3o apareceram aqui ontem, quando o Estado j\u00e1 est\u00e1 formado e em grande desenvolvimento. Pelo contr\u00e1rio: s\u00e3o pioneiros, que enfrentaram uma dur\u00edssima vida, desafios imensos, o desespero que enfrentam todos os que t\u00eam coragem de come\u00e7ar do zero, numa terra desconhecida. Os Cassol t\u00eam hist\u00f3ria. Quando o patriarca Redit\u00e1rio Cassol chegou com sua fam\u00edlia nestas terras de Rondon, bem no in\u00edcio dos anos 60, tudo era dif\u00edcil, tudo parecia insuper\u00e1vel. A Hist\u00f3ria de Rond\u00f4nia, contudo, deixou clara a importante participa\u00e7\u00e3o deste cl\u00e3 pioneiro, que, como tantos outros que aqui chegaram, enfrentaram todas as dificuldades e as superaram, com muita coragem e muito trabalho, no desenvolvimento de Rond\u00f4nia. Na fam\u00edlia, hoje, h\u00e1 um duas vezes Prefeito; duas vezes Governador e ex-Senador; h\u00e1 um ex-Senador e um deputado e ex-Prefeito de Rolim de Moura. E h\u00e1, atualmente, uma mulher que se destaca na pol\u00edtica. Ivo Cassol, Redit\u00e1rio Cassol, C\u00e9sar Cassol e Jaqueline Cassol, entre tantos outros membros do cl\u00e3, se encontraram, junto com filhos, netos e bisnetos, numa grande festa, para comemorar o anivers\u00e1rio de outra personalidade importante da fam\u00edlia, Darcila Terezinha Cassol a Nega Cassol, outra que teve importante participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica, como prefeita de Alta Floresta. O grande encontro foi registrado na foto que ilustra este texto.<\/p>\n

ASSEMBLEIA COMEMORA SUCESSO DE P\u00daBLICO E QUALIDADE DAS PALESTRAS NO F\u00d3RUM DOS LEGISLADORES<\/strong><\/p>\n

Lota\u00e7\u00e3o esgotada. Grande p\u00fablico. Sucesso n\u00e3o s\u00f3 com a presen\u00e7a maci\u00e7a de representantes dos munic\u00edpios e da sociedade, como pela qualidade dos palestrantes. Durante tr\u00eas dias, a Assembleia Legislativa sediou a terceira edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum do Legisladores Municipais de Rond\u00f4nia. Prefeitos, vereadores, representantes de entidades municipais e grande n\u00famero de participantes, deram ao evento um tom de grandeza e import\u00e2ncia. Destacaram-se tamb\u00e9m os palestrantes, que abordaram temas de grande import\u00e2ncia. Representantes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, do Tribunal de Contas de Rond\u00f4nia, especialistas em abordagem de assuntos de grande interesse para os munic\u00edpios, atra\u00edram o grande p\u00fablico que prestigiou o evento. Na abertura do encontro, ter\u00e7a pela manh\u00e3, com lota\u00e7\u00e3o total do plen\u00e1rio, o presidente Alex Redano destacou, entre outras quest\u00f5es, a import\u00e2ncia do papel dos vereadores no desenvolvimento das comunidades. Na ocasi\u00e3o, Redano anunciou que a Assembleia Legislativa vai disponibilizar no antigo pr\u00e9dio da Assembleia, onde funciona hoje a Escola do Legislativo, um espa\u00e7o exclusivo para que os vereadores que se deslocam dos munic\u00edpios do interior para a Capital, possam ter um local adequado para trabalhar.<\/p>\n

CARLOS MAGNO E MAIS DOIS EX-PREFEITOS QUEREM CADEIRAS NO PARLAMENTO ESTADUAL<\/strong><\/p>\n

Eles continuam se mobilizando, em busca de novos mandatos. Pelo menos mais dois ex-prefeitos rondonienses e um terceiro, que j\u00e1 ocupou outros postos, est\u00e3o tamb\u00e9m na extensa rela\u00e7\u00e3o dos pretendentes a uma cadeira na Assembleia Legislativa. A rela\u00e7\u00e3o s\u00f3 cresce, j\u00e1 que muitos administradores de munic\u00edpios sonham em continuar suas carreiras pol\u00edticas, a maioria buscando uma cadeira no parlamento estadual, mas outros correndo atr\u00e1s de uma miss\u00e3o mais dif\u00edcil, a de conquistar uma das raras oito cadeiras a que temos direito na C\u00e2mara Federal. Para a Assembleia, vem para a disputa o agora ex-prefeito de Cujubim, Pedro da Horizonte. Ele renunciou ao mandato, para estar apto a entrar na disputa de outubro. H\u00e1 outro: o ex-prefeito de Alta Floresta, Daniel Deina. Pol\u00edtico muito conhecido em sua regi\u00e3o, Deina tamb\u00e9m anda de olho numa das 24 cadeiras em disputa. J\u00e1 no caso de Carlos Magno, \u00e9 bom lembrar que trata-se de importante personalidade da vida rondoniense. Magno foi prefeito de Ouro Preto, foi deputado federal, participou ativamente do governo de Ivo Cassol e tem atua\u00e7\u00e3o pessoal e pol\u00edtica das mais destacadas na vida do seu Estado. Magno estava sendo instado a caminhar na dire\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia, mas acabou decidindo em disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.<\/p>\n

DANIEL E A BANDEIRA DE ROND\u00d4NIA, ENTRE LULA E ALKMIN: ONDE EST\u00c1 O ERRO?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o se pode ignorar que o ex-governador Daniel Pereira tem lado, na pol\u00edtica. Ele nunca negou suas ra\u00edzes no Partido dos Trabalhadores, por onde iniciou sua vitoriosa carreira, que culminou com o comando do Estado, assumindo o governo rondoniense, quando Conf\u00facio Moura renunciou para concorrer ao Senado. Neste momento, Daniel se movimenta entre a esquerda, para ser o escolhido como o nome dos partidos que apoiam a elei\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e pessoal p\u00fablica. Daniel foi a S\u00e3o Paulo, quando do lan\u00e7amento das candidaturas de Lula e Alkmin, que agora s\u00e3o parceiros, para deixar clara sua defesa do nome do mais importante nome da esquerda brasileira, que tenta voltar ao poder. Daniel publicou uma foto, segurando a bandeira de Rond\u00f4nia, entre Lula e Alkmin. Nas redes sociais, advers\u00e1rios pol\u00edticos e bolsonaristas criticaram a imagem, como se a bandeira rondoniense fosse propriedade apenas dos que s\u00e3o contra os esquerdistas. N\u00e3o \u00e9. Se Daniel ou Vinicius Miguel ou qualquer outro petista estiver ao lado de Lula, por que n\u00e3o? E se usar o espa\u00e7o para mostrar sua posi\u00e7\u00e3o, onde est\u00e1 o erro? O que vale para um lado, vale para todos. Sen\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 democracia!<\/p>\n

OBRAS DA BR 364, EM DIRE\u00c7\u00c3O \u00c0 PONTE DE JARU, S\u00c3O RETOMADAS, DEPOIS DAS CHUVAS<\/strong><\/p>\n

As obras voltaram! O 5\u00ba Batalh\u00e3o de Engenharia de Constru\u00e7\u00e3o (BEC), retomou as obras nas marginais da BR 364, no setor 08, per\u00edmetro urbano no munic\u00edpio de Jaru, segundo o deputado L\u00facio Mosquini, respons\u00e1vel pelas emendas que possibilitaram a realiza\u00e7\u00e3o das obras.\u00a0 Os servi\u00e7os de preparo de solo e pavimenta\u00e7\u00e3o haviam sido paralisados, em fun\u00e7\u00e3o do per\u00edodo chuvoso, por\u00e9m os trabalhos foram retomados. A execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o de dois quil\u00f4metros de vias marginais j\u00e1 est\u00e1 sendo executada pelo Ex\u00e9rcito. O Tenente Lessa explicou que nesse momento \u00e9 realizada a drenagem do solo para que posteriormente seja feita a terraplanagem e pavimento asf\u00e1ltico. A constru\u00e7\u00e3o das marginais faz parte de um pacote de investimentos que contemplam a duplica\u00e7\u00e3o da ponte sobre o Rio Jaru. O investimento total chegar\u00e1 perto de 20 milh\u00f5es de reais, vindos de emenda parlamentar do pr\u00f3prio Mosquini. Ele tem conversado com o diretor geral do DNIT, o general Santos Filho, pedindo que a obra ande o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. A obra vai mudar positivamente em todo aquele trajeto, inclusive ajudando a diminuir radicalmente os acidentes ali registrados.<\/p>\n

PERGUNTINHA<\/strong><\/p>\n

Qual a sua opini\u00e3o sobre a possibilidade legal de que Ad\u00e9lio Bispo, o homem que esfaqueou o ent\u00e3o candidato a Presidente Jair Bolsonaro, h\u00e1 quatro anos e que, se n\u00e3o for mais considerado louco, poder\u00e1 ser libertado da pris\u00e3o, sem qualquer condena\u00e7\u00e3o?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais uma pol\u00eamica e que leva a muitos brasileiros a pensar que, mais uma vez, ministros do STF tomam decis\u00f5es que afrontam a Constitui\u00e7\u00e3o, aquela que eles juraram defender. O caso envolve, novamente, a quest\u00e3o da imunidade parlamentar, garantida na Carta Magna pelo artigo 53. A Segunda turma do STF, por 3 votos a 2, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":365597,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-365596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/365596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=365596"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/365596\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/365597"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=365596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=365596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=365596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}