{"id":367344,"date":"2022-05-25T12:46:50","date_gmt":"2022-05-25T16:46:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=367344"},"modified":"2022-06-03T09:44:07","modified_gmt":"2022-06-03T13:44:07","slug":"cabixi-municipio-e-condenado-a-pagar-indenizacao-a-profissional-de-saude-por-assedio-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/05\/25\/cabixi-municipio-e-condenado-a-pagar-indenizacao-a-profissional-de-saude-por-assedio-moral\/","title":{"rendered":"CABIXI: munic\u00edpio \u00e9 condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a profissional de sa\u00fade por ass\u00e9dio moral"},"content":{"rendered":"
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Entrada \u00e0 cidade de Cabixi \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Prefeitura de Cabixi, na regi\u00e3o do Cone Sul de Rond\u00f4nia, foi condenada pelo Ju\u00edzo da 2\u00aa. C\u00edvel da Comarca de Colorado do Oeste ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de danos morais em favor de um fisioterapeuta que sofreu pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral sistem\u00e1tica dentro da Secretaria por parte de seus superiores. Cabe recurso.<\/p>\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 12 mil, a v\u00edtima ter\u00e1 em seu favor a anula\u00e7\u00e3o de um processo administrativo de sindic\u00e2ncia, o ressarcimento de seus sal\u00e1rios suspensos indevidamente, acesso aos autos de um processo administrativo na qual ele \u00e9 r\u00e9u, e carimbo funcional contendo nome completo, profiss\u00e3o, n\u00famero no conselho de classe e a especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o profissional de sa\u00fade alegou que vinha sofrendo ass\u00e9dio moral desde o in\u00edcio de 2015, ap\u00f3s se desentender com a esposa de um T\u00e9cnico de Raio X lotado na Unidade Mista de Cabixi e que perdura at\u00e9 o momento no seu ambiente de trabalho. O desentendimento, segundo ele, ocorreu em local diverso da Unidade Mista, relativo a assunto tamb\u00e9m alheio ao aspecto profissional.<\/p>\n

Por causa desse fato, diz o fisioterapeuta, ele vem enfrentando desde ent\u00e3o, em seu ambiente de trabalho, situa\u00e7\u00f5es como proibi\u00e7\u00e3o de seu exerc\u00edcio regular da profiss\u00e3o, aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para execu\u00e7\u00e3o de seu trabalho na unidade; press\u00e3o psicol\u00f3gica cont\u00ednua e sistem\u00e1tica exercida para for\u00e7a-lo a pedir exonera\u00e7\u00e3o; press\u00e3o psicol\u00f3gica; Den\u00fancia infundada de pr\u00e1tica de crime; Processo de Sindic\u00e2ncia aberto contra si de forma irregular e n\u00e3o acesso \u00e0 c\u00f3pia do processo Administrativo de Sindic\u00e2ncia.<\/p>\n

O Ju\u00edzo, ao reconhecer o pedido, analisou cada uma das den\u00fancias e verificou a veracidade de todas elas. No caso, do processo de sindic\u00e2ncia, por exemplo, o profisional s\u00f3 teve conhecimento das acusa\u00e7\u00f5es contra ele quando o relat\u00f3rio final j\u00e1 estava pronto. \u201cTal erro ocasionou um violamento ao princ\u00edpio da ampla defesa\u201d, diz o Ju\u00edzo em um dos trechos da senten\u00e7a.<\/p>\n

Uma das testemunhas e membros da comiss\u00e3o processante ouvidas em Ju\u00edzo n\u00e3o se recorda de quantas reuni\u00f5es foram realizadas, e que o processo j\u00e1 veio pronto. Segundo o Ju\u00edzo, a comiss\u00e3o n\u00e3o ouviu nenhuma testemunha, n\u00e3o realizou nenhuma dilig\u00eancia e tampouco ouviu o servidor. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi juntada aos autos nenhuma ata das reuni\u00f5es da comiss\u00e3o.<\/p>\n

As persegui\u00e7\u00f5es ao profissional, conforme os autos, n\u00e3o p\u00e1ram por a\u00ed. Uma testemunha disse em depoimento que \u201couviu uma conversa de um vereador da cidade sobre a compra de equipamentos para a sala de fisioterapia\u201d. Segundo ela, o vereador disse que o prefeito afirmou que n\u00e3o compraria mais nenhum equipamento para o trabalho na sala de fisioterapia, para que a v\u00edtima desanimasse e fosse embora do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n

O fisioterapeuta era vigiado ainda por pelo menos um servidor do hospital e chegou a ser acusado de ass\u00e9dio sexual contra uma menor que nunca foi comprovada. Em outra situa\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio prefeito queria fazer a troca do fisioterapeuta com outra prefeitura de outro munic\u00edpio pr\u00f3ximo a Cabixi. Al\u00e9m disso, todos os pedidos feitos pelo m\u00e9dico para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para a sala de fisioterapia n\u00e3o eram comprados. A persegui\u00e7\u00e3o chegou a um n\u00edvel tal que at\u00e9 o preposto da secretaria municipal de sa\u00fade ligasse ao m\u00e9dico particular da v\u00edtima para que n\u00e3o lhe fornecesse mais atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

A v\u00edtima possui Lombalgia Cr\u00f4nica (espondilose mais discopatia degenerativa) ocasionado por um acidente de tr\u00e2nsito e, tinha que se afastar do trabalho por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

Ao dar raz\u00e3o ao fisioterapeuta, o magistrado assim se pronunciou: \u201cNo caso em tela, constata-se que de fato houve ofensa \u00e0 honra, \u00e0 imagem, \u00e0 vida privada e \u00e0 vida profissional do autor, devendo este ser ressarcido. Quando se trata de dano moral, o conceito ressarcit\u00f3rio \u00e9 d\u00faplice, pois traz em si o car\u00e1ter punitivo para que o causador do dano, com a condena\u00e7\u00e3o, se veja castigado pela ofensa que praticou e o car\u00e1ter compensat\u00f3rio para a v\u00edtima, de modo a garantir que receba uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n

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