{"id":368435,"date":"2022-06-09T10:13:01","date_gmt":"2022-06-09T14:13:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=368435"},"modified":"2022-06-09T10:13:23","modified_gmt":"2022-06-09T14:13:23","slug":"opiniao-celeridade-e-responsabilidade-marcam-processo-do-supermercado-goncalves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/06\/09\/opiniao-celeridade-e-responsabilidade-marcam-processo-do-supermercado-goncalves\/","title":{"rendered":"OPINI\u00c3O: Celeridade e responsabilidade marcam processo do Supermercado Gon\u00e7alves"},"content":{"rendered":"
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Advogado Rodrigo Totino \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

\u00c9 not\u00f3rio que, no Brasil, os processos de fal\u00eancia de empresas se arrastam por anos, entre a distribui\u00e7\u00e3o e o encerramento, acarretando um grande n\u00famero de fal\u00eancias negativas.<\/p>\n

Recente estudo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jurimetria (ABJ), em parceria com o N\u00facleo de Estudos de Processos de Insolv\u00eancia (NEPI) da PUC-SP, atestou isso e revelou que, s\u00f3 no estado de S\u00e3o Paulo, os processos dessa natureza costumam levar mais de 10 anos e s\u00f3 recuperam em m\u00e9dia 6,1% da d\u00edvida, se comparado com os bens vendidos e o quadro de credores.<\/p>\n

Na realidade, embora os dados da ABJ sejam preocupantes, eles servem de excelente comparativo com outras situa\u00e7\u00f5es similares e resultam de um esfor\u00e7o para tra\u00e7ar um diagn\u00f3stico por meio de dados concretos dos processos de fal\u00eancia.<\/p>\n

Um caso comparativo para mostrar a relev\u00e2ncia, celeridade e a responsabilidade necess\u00e1rias em processos de fal\u00eancia \u00e9 o do supermercado Gon\u00e7alves, que, em menos de tr\u00eas anos, j\u00e1 inicia o pagamento dos credores. Nos anos 1990, o empreendimento se tornou um dos maiores varejistas de Rond\u00f4nia, consistindo em um grupo do ramo aliment\u00edcio com 10 lojas supermercadistas espalhadas pelo estado, uma ind\u00fastria de panifica\u00e7\u00e3o, a Granopan, e uma casa emp\u00f3rio.<\/p>\n

Em 2016, alegando crise econ\u00f4mico-financeira, a empresa entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, remedia\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi bem sucedida. Em julho de 2019, a Justi\u00e7a decretou a fal\u00eancia do grupo e o escrit\u00f3rio Machiavelli, Bonf\u00e1 e Totino (MBT) Advogados assumiu em abril de 2020 efetivamente a administra\u00e7\u00e3o judicial da massa falida.<\/p>\n

Um dos pontos interessantes desse processo, por exemplo, \u00e9 o tempo entre a forma\u00e7\u00e3o do Quadro-Geral de Credores e o in\u00edcio dos pagamentos, que levou apenas tr\u00eas meses, em um procedimento minucioso de listagem que ordenou os 6.200 credores que devem receber, respeitando toda a tramita\u00e7\u00e3o processual do pagamento de acordo com a Lei de Fal\u00eancias (Lei n. 11.101\/05).<\/p>\n

Foram cumpridos todos os pr\u00e9-requisitos necess\u00e1rios para a apura\u00e7\u00e3o da lista de credores, no que tange \u00e0 fase de habilita\u00e7\u00f5es e diverg\u00eancias administrativas da documenta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a lista final de nomes. Isso tornou poss\u00edvel que o primeiro dep\u00f3sito judicial para a maior parte dos trabalhadores do Gon\u00e7alves, cerca de 80%, fosse feito j\u00e1 no m\u00eas de maio de 2022, com aproximadamente R$14 milh\u00f5es pagos.<\/p>\n

Essa primeira lista de credores representa os cr\u00e9ditos trabalhistas extraconcursais, ou seja, de pessoas que estavam trabalhando na rede Gon\u00e7alves quando aconteceu a fal\u00eancia. As pessoas pagas, portanto, foram as que apresentaram todas as informa\u00e7\u00f5es corretamente, sem incongru\u00eancia no preenchimento do formul\u00e1rio ou sem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza do cr\u00e9dito. Para os trabalhadores em que h\u00e1 quest\u00f5es a serem resolvidas – cerca de 20% da listagem -, j\u00e1 se iniciou a fase de saneamento, per\u00edodo que deve transcorrer rapidamente.<\/p>\n

Enfatizamos que o ju\u00edzo falimentar se mostra bastante c\u00e9lere nas decis\u00f5es, com o processo em constante movimento por mais complexo que seja, agindo de forma r\u00e1pida.<\/p>\n

Dessa forma, foram atendidos todos os tr\u00e2mites e direitos para evitar fraudes e nulidades, apesar da press\u00e3o e da ansiedade que rondam processos dessa envergadura \u2013 o que n\u00e3o deixa de ser natural e caracter\u00edstico desse tipo de processo.<\/p>\n

Na realidade, processos de fal\u00eancia s\u00e3o realmente burocr\u00e1ticos e, mesmo assim, no caso do supermercado Gon\u00e7alves, foi realizado um trabalho acelerado em meio \u00e0 pandemia, principalmente, de arrecada\u00e7\u00e3o e venda do patrim\u00f4nio, de cerca de R$ 71 milh\u00f5es. V\u00e1rios passos foram superados em apenas tr\u00eas meses envolvendo a publica\u00e7\u00e3o e atendimento de editais de chamada p\u00fablica e an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O contato com a imprensa, para prestar as informa\u00e7\u00f5es e divulgar as etapas do processo, foi e \u00e9 fundamental. Afinal, a transpar\u00eancia para com os fatos de um tema de extrema relev\u00e2ncia \u00e9 parte consider\u00e1vel dos procedimentos para o bom andamento da a\u00e7\u00e3o, com todos os autos do processo expostos de forma p\u00fablica.<\/p>\n

Salientamos que n\u00e3o h\u00e1 nenhum atraso processual no caminho das quest\u00f5es de fal\u00eancia, o que \u00e9 essencial por se tratar de um assunto que impacta a vida de muitas pessoas. Entre as sa\u00eddas para isso, est\u00e1 a possibilidade, inclusive, de inovar no processo, buscando formas eficazes de atender o bem p\u00fablico.<\/p>\n

Assim, agir com o maior zelo e celeridade para fazer com que os interessados possam receber seus cr\u00e9ditos nos termos da lei e de forma efetiva \u00e9 um objetivo que deve guiar essas situa\u00e7\u00f5es. Sem d\u00favida, para as administradoras da fal\u00eancia, esse \u00e9 o maior desafio, mas que, com muito trabalho, pode ser superado de forma satisfat\u00f3ria. Elas n\u00e3o s\u00f3 t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar o Poder Judici\u00e1rio a gerir os bens e direitos deixados pela empresa falida, mas tamb\u00e9m de fiscalizar o procedimento para que ocorra sem nulidades. S\u00f3 assim a solu\u00e7\u00e3o do caso, al\u00e9m de r\u00e1pida, reflete em seguran\u00e7a jur\u00eddica e, portanto, Justi\u00e7a.<\/p>\n

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*Rodrigo Totino \u00e9 advogado-s\u00f3cio do MBT Advogados, especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Empresarial. Marcus Vinicius Infante \u00e9 advogado do MBT Advogados, especialista em Direito Empresarial, Recuperacional e Falimentar.<\/strong><\/p>\n

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Sobre a MBT Advogados Associados:<\/strong>\u00a0Fundado em 1985 por um dos advogados pioneiros em Rond\u00f4nia, Ivan Machiavelli, o escrit\u00f3rio \u00e9 especialista em casos relacionados ao direito do agroneg\u00f3cio, direito cooperativo e recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia. Os tr\u00eas s\u00f3cios, Ivan Machiavelli, Deolamara Bonf\u00e1 e Rodrigo Totino, t\u00eam o apoio de uma banca de 12 advogados e assistentes jur\u00eddicos que s\u00e3o refer\u00eancia de profissionalismo em Ji-Paran\u00e1 e Porto Velho (RO).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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