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Nesta ter\u00e7a-feira (14), durante a Sess\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria do Senado Federal, o senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) utilizou a tribuna virtual para cobrar uma solu\u00e7\u00e3o por parte do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) que passou a n\u00e3o mais aceitar a regulariza\u00e7\u00e3o de propriedade antigas, e alerta que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o pode se transformar em desregulamentador de quest\u00f5es fundi\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com o senador, muitos pioneiros de Rond\u00f4nia, de Mato Grosso e de outros estados, ao longo do tempo, devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es daquele momento, foram adquirindo propriedades menores, incorporando essas propriedades umas \u00e0s outras. Segundo ele, essas propriedades foram escrituradas h\u00e1 mais de 40 anos, registradas em cart\u00f3rio, serviram de lastro para cadastros de banco, para garantias de investimentos variados, no entanto de um ano para c\u00e1 houve mudan\u00e7as sobre a regulariza\u00e7\u00e3o dessas propriedades.<\/p>\n
Segundo Conf\u00facio Moura, ultimamente o Incra passou fazer exig\u00eancia de que, quanto \u00e0s propriedades que n\u00e3o foram quitadas no tempo certo, hoje podem ser anuladas, caso os atuais propriet\u00e1rios documentados n\u00e3o podem fazer o pagamento dessas propriedades antigas. \u201cSe buscarmos aqueles moradores originais, a grande maioria j\u00e1 morreu ou, ent\u00e3o, se mudou para lugar incerto e n\u00e3o sabido, mesmo assim, o Incra insiste na presen\u00e7a dos propriet\u00e1rios originais\u201d, lamenta Conf\u00facio.<\/p>\n
Conf\u00facio Moura lamentou que pessoas como Maria Alzira Ribeiro Cavalcante, que fez um expediente e entregou em 2021 \u00e0 Ministra da Agricultura, na \u00e9poca, Tereza Cristina, que quer pagar o t\u00edtulo e n\u00e3o consegue. \u201cEla \u00e9 vi\u00fava, o marido deixou para ela e ela quer pagar o t\u00edtulo de propriedade, para poder documentar, acertar direitinho, ela tem escritura, e o Incra n\u00e3o quer receber, o Incra n\u00e3o quer receber o dinheiro daquele lote, daquela propriedade, que foi anexada ou n\u00e3o! Como ela, tem centenas de outras nas mesmas condi\u00e7\u00f5es\u201d, criticou Conf\u00facio Moura.<\/p>\n
O senador cobrou da dire\u00e7\u00e3o do Incra que, administrativamente, determine \u00e0s suas superintend\u00eancias que aceitem os pagamentos dos propriet\u00e1rios atuais, porque os antigos j\u00e1 morreram, a grande maioria, deixando uma enorme situa\u00e7\u00e3o de incerteza jur\u00eddica. \u201cO Incra \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Brasil; ele n\u00e3o pode ser de desregulamenta\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Brasil\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n
O parlamentar disse que solicitou uma audi\u00eancia ao Presidente do Incra, e est\u00e1 aguardando, para que ele justifique e explique esse motivo absurdo, inaceit\u00e1vel, de prejudicar vi\u00favas, filhos e propriet\u00e1rios antigos, de mais de 40 anos de boa-f\u00e9, que querem fazer os pagamentos. \u201cO meu discurso de hoje \u00e9 para chamar aten\u00e7\u00e3o para que o Incra encontre uma normativa interna, uma portaria, algum regramento, e emita uma ordem para que as superintend\u00eancias possam regularizar esse impasse, que \u00e9 o de aceitar os pagamentos. Os propriet\u00e1rios querem pagar o que devem, e o Incra n\u00e3o quer aceitar\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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