{"id":369600,"date":"2022-06-23T15:35:49","date_gmt":"2022-06-23T19:35:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=369600"},"modified":"2022-06-23T15:35:49","modified_gmt":"2022-06-23T19:35:49","slug":"prazo-para-quitar-debitos-do-icms-e-ipva-com-ate-95-de-desconto-encerra-no-dia-30-de-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/06\/23\/prazo-para-quitar-debitos-do-icms-e-ipva-com-ate-95-de-desconto-encerra-no-dia-30-de-junho\/","title":{"rendered":"Prazo para quitar d\u00e9bitos do ICMS e IPVA com at\u00e9 95% de desconto encerra no dia 30 de junho"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
Contribuinte tem at\u00e9 o dia 30 de junho para renegociar os d\u00e9bitos do ICMS e IPVA com desconto<\/figcaption><\/figure>\n

Para aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica Estadual \u2013 Refaz basta entrar no portal do contribuinte, fazer as simula\u00e7\u00f5es e gerar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Estaduais \u2013 Dare.<\/p>\n

As redu\u00e7\u00f5es para d\u00edvidas com Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS podem chegar at\u00e9 95% \u00e0 vista, e at\u00e9 65% a prazo, no parcelamento m\u00e1ximo de 120 meses \u2013 10 anos.\u00a0 J\u00e1 o IPVA, quem tem d\u00e9bitos vencidos at\u00e9\u00a031 de dezembro<\/span>\u00a0de 2020, pode pagar com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 95% de pagamento \u00e0 vista e 75% a prazo, com possibilidade de parcelamento de at\u00e9 15 vezes. Ainda no caso do IPVA, o contribuinte tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de um desconto de at\u00e9 20% na antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos.<\/p>\n

Podem ser renegociados todos os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios do ICMS, principalmente, se estes est\u00e3o em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a h\u00e1 anos. O \u00edndice de recebimento do estoque da d\u00edvida ativa gira em torno de 1,5% do estoque recebido anualmente. D\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es, consolidados por Inscri\u00e7\u00e3o Estadual ou CNPJ no prazo de at\u00e9\u00a030 de dezembro<\/span>\u00a0de 2020, podem ser negociados. No caso da renegocia\u00e7\u00e3o do IPVA, tanto pessoa f\u00edsica quanto jur\u00eddica pode aderir. Quem tem d\u00e9bitos de IPVA vencidos at\u00e9\u00a031 de dezembro<\/span>\u00a0de 2020, pode pagar em condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n

Quem est\u00e1 em dia com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios tem acesso \u00e0 sua certid\u00e3o negativa de tributos estaduais e com isso consegue manter seu acesso a cr\u00e9ditos, compras em melhores condi\u00e7\u00f5es, muito importante para regularidade e funcionamento dos neg\u00f3cios. Quem est\u00e1 com o IPVA em atraso sofre alguns transtornos como, n\u00e3o conseguir fazer o licenciamento do ve\u00edculo, que pode gerar multas e apreens\u00e3o do bem.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O prazo do Refaz termina no dia\u00a030 de junho<\/span>. At\u00e9 a data \u00e9 poss\u00edvel quitar d\u00e9bitos com Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS e Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores \u2013 IPVA com descontos que podem chegar at\u00e9 95%.\u00a0 O programa Refaz que encerra no fim deste m\u00eas, j\u00e1 estava sendo reeditado pelo Governo desde 2019, buscando regularizar a situa\u00e7\u00e3o das empresas e recuperar cr\u00e9ditos n\u00e3o pagos.<\/p>\n<\/div>\n

Desde o in\u00edcio do programa, em dezembro de 2019, 17.698 empresas j\u00e1 aderiram ao programa para quitar d\u00e9bitos com ICMS e 85.681 pessoas j\u00e1 regularizaram as d\u00edvidas de IPVA com desconto do Refaz. S\u00f3 em 2022, de janeiro at\u00e9 o momento foram 4.108 regulariza\u00e7\u00f5es com ICMS e 18.601 com IPVA.<\/div>\n
<\/div>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Estado de Finan\u00e7as da Sefin, Lu\u00eds Fernando \u00e9 importante que o contribuinte n\u00e3o perca o prazo, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de edi\u00e7\u00e3o de um novo Refaz \u201cesperamos que todos possam aproveitar a oportunidade para o contribuinte que tem d\u00e9bitos vencidos, possam regularizar com condi\u00e7\u00f5es favorecidas para seguir normalmente com a vida civil e comercial\u201d, conclui.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica Estadual \u2013 Refaz basta entrar no portal do contribuinte, fazer as simula\u00e7\u00f5es e gerar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Estaduais \u2013 Dare. As redu\u00e7\u00f5es para d\u00edvidas com Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS podem chegar at\u00e9 95% \u00e0 vista, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":369601,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-369600","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369600","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=369600"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369600\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/369601"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=369600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=369600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=369600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}