{"id":370071,"date":"2022-06-29T17:33:27","date_gmt":"2022-06-29T21:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=370071"},"modified":"2022-06-29T17:55:12","modified_gmt":"2022-06-29T21:55:12","slug":"ale-aprova-reducao-do-icms-dos-combustiveis-e-passa-a-valer-apos-sancao-de-governador-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/06\/29\/ale-aprova-reducao-do-icms-dos-combustiveis-e-passa-a-valer-apos-sancao-de-governador-em-ro\/","title":{"rendered":"ALE aprova redu\u00e7\u00e3o do ICMS dos combust\u00edveis e passa a valer ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o de governador em RO"},"content":{"rendered":"
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Parlamentares querem Procon fisclizando cobran\u00e7a abusiva nos postos de combust\u00edveis \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia (ALE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 28, o Projeto de Lei 1632\/2022, que reduz a al\u00edquota de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e os servi\u00e7os de transporte coletivo.<\/p>\n

Na gasolina, o ICMS vai sair de 26% para 17% e o diesel de 17,5% para 17%.<\/p>\n

O Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, passa a valer ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o do governador. Se aprovado, Rond\u00f4nia ser\u00e1 o terceiro estado da federa\u00e7\u00e3o a aprovar Lei para a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de ICMS.<\/p>\n

Com as redu\u00e7\u00f5es, o Governo de Rond\u00f4nia deve deixar de arrecadar cerca de R$ 600 milh\u00f5es a R$ 1 bilh\u00e3o at\u00e9 final do ano. O ICMS \u00e9 um imposto estadual, comp\u00f5e o pre\u00e7o da maioria dos produtos vendidos no pa\u00eds e \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, o deputado Jair Montes (Avante) disse que n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o significativa de pre\u00e7os nas bombas. \u201cInfelizmente, o pre\u00e7o do combust\u00edvel n\u00e3o est\u00e1 atrelado ao ICMS dos estados, mas de uma pol\u00edtica de pre\u00e7o da Petrobr\u00e1s\u201d disse. Ele lembra que o percentual de 17% leva em conta uma decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o imposto sobre servi\u00e7os de energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es, por serem considerados essenciais, n\u00e3o pode ser superior a 17%.<\/p>\n

O deputado Laerte Gomes (PSD) lembrou que o Estado teve um aumento na arrecada\u00e7\u00e3o em mais de 30% nos \u00faltimos seis meses. \u201cA popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem pagando muito tributo e o objetivo \u00e9 que de fato essa redu\u00e7\u00e3o nos impostos chega ao consumidor. Creio eu, que o governo do Estado planejou uma reserva para cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es para pagar folha de pagamento e as despesas cont\u00ednuas do Estado\u201d, lembrou.<\/p>\n

O presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano (Republicanos) agradeceu o esfor\u00e7o feito por todos os parlamentares estaduais na an\u00e1lise, vota\u00e7\u00e3o e prova\u00e7\u00e3o do projeto encaminhado pelo governo antes do recesso parlamentar do m\u00eas de julho e agradeceu ao governo do estado pela sensibilidade de aceitar a orienta\u00e7\u00e3o do governo federal na uni\u00e3o de esfor\u00e7os para a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, que impactam diretamente na economia do rondoniense.<\/p>\n

“Quero agradecer o apoio, o trabalho e a dedica\u00e7\u00e3o de todos os parlamentares que se debru\u00e7aram neste projeto para que pud\u00e9ssemos vot\u00e1-lo ainda antes do recesso parlamentar, parabenizar o governo do estado pela iniciativa, o governo federal pela compensa\u00e7\u00e3o que far\u00e1 aos estados pela perda de receita dos Estados e dizer que estamos todos unidos para garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia um pre\u00e7o mais justo nos combust\u00edveis. Espero que com o projeto aprovado e sancionado, o consumidor possa sentir no pre\u00e7o dos combust\u00edveis o resultado desse esfor\u00e7o feito por todos”, disse Redano, salientando que caber\u00e1 agora ao consumidor, cobrar os postos de combust\u00edveis para que realmente apliquem o desconto do ICMS e ao governo do Estado a fiscaliza\u00e7\u00e3o devida para que a nova lei seja cumprida.<\/p>\n

Os parlamentares concordaram que o Procon deve chegar postos de combust\u00edveis para conferir se haver\u00e1 cobran\u00e7a abusiva de pre\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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