{"id":370509,"date":"2022-07-06T08:39:46","date_gmt":"2022-07-06T12:39:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=370509"},"modified":"2022-07-06T08:39:46","modified_gmt":"2022-07-06T12:39:46","slug":"corregedoria-identifica-alto-indice-de-registros-de-nascimento-sem-paternidade-estabelecida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/07\/06\/corregedoria-identifica-alto-indice-de-registros-de-nascimento-sem-paternidade-estabelecida\/","title":{"rendered":"Corregedoria identifica alto \u00edndice de registros de nascimento sem paternidade estabelecida"},"content":{"rendered":"
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Foto: ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia apresentou um relat\u00f3rio que mostra a triste realidade em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de registros de nascimentos sem o nome do pai.<\/p>\n

Mais de 20 mil crian\u00e7as foram registradas no Estado sem o reconhecimento paterno em 2021. O levantamento foi feito por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Gerenciais do Extrajudicial (Sigextra).<\/p>\n

O relat\u00f3rio traz um balan\u00e7o dos \u00faltimos 4 anos, mas foi o cen\u00e1rio de 2021 que chamou maior aten\u00e7\u00e3o, para ter acesso ao documento (veja o relat\u00f3rio<\/a>). Os dados alarmantes foram apresentados pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, durante reuni\u00e3o com promotores da Inf\u00e2ncia e Juventude do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia e dos registradores civis das pessoas naturais da Comarca de Porto Velho.<\/p>\n

A an\u00e1lise de dados foi feita com base nas informa\u00e7\u00f5es dos registros efetuados e separados por comarca, no per\u00edodo selecionado. Os percentuais calculados levam em considera\u00e7\u00e3o a somat\u00f3ria dos registros feitos em cada munic\u00edpio e o total dos realizados em todas as comarcas do Estado.<\/p>\n

A estat\u00edstica revela que 19.186 crian\u00e7as tiveram apenas a refer\u00eancia da m\u00e3e no documento\u00a0 de nascimento. Verificou-se que em 1.205 casos houve indica\u00e7\u00e3o de suposto pai, tendo sido abertos processos judiciais para investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. O total de registros de nascimentos com omiss\u00e3o de paternidade ou suposto pai foi de 20.391.<\/p>\n

Na ilustra\u00e7\u00e3o abaixo, destaque para as 5 cidades que apresentaram o maior n\u00famero de registros de crian\u00e7as sem o nome do pai em 2021, e tamb\u00e9m para as que constam apenas indica\u00e7\u00e3o de suposto pai, ou seja, que dependem de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade.<\/p>\n

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De acordo com o relat\u00f3rio, a capital lidera o ranking desta estat\u00edstica negativa, com 26,58%,\u00a0 o que equivale a 1\/4 das aus\u00eancias de registros do Estado. Em 2\u00ba lugar est\u00e1 Ariquemes com 10,46%, em 3\u00ba lugar Ji-Paran\u00e1, com 9,72%, Vilhena com 8,71% e Cacoal com 7,84%.<\/p>\n

\u201cEssa estat\u00edstica \u00e9 um esc\u00e2ndalo\u201d, desabafou o juiz Marcelo Tramontini.\u00a0 Segundo ele \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que a m\u00e3e, os av\u00f3s e a fam\u00edlia materna dessa crian\u00e7a tenham consci\u00eancia de que a paternidade \u00e9 um direito, \u00e9 algo que n\u00e3o se deve abrir m\u00e3o, caso contr\u00e1rio, a crian\u00e7a vai carregar esse estigma para o resto da vida, por n\u00e3o ter a sua origem paterna estabelecida em seus documentos. O juiz ressaltou ainda, que\u00a0 uma s\u00e9rie de direitos b\u00e1sicos, como recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia e heran\u00e7a, n\u00e3o poder\u00e3o ser garantidos para essa crian\u00e7a ou adolescente que teve seu direito \u00e0 paternidade violado.<\/p>\n

Por outro lado, caso a m\u00e3e declare quem \u00e9 o pai da crian\u00e7a, mas ele espontaneamente n\u00e3o assuma a paternidade, o juiz orienta que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e o Poder Judici\u00e1rio disp\u00f5em de mecanismos legais para fazer com que esse pai assuma a responsabilidade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que as m\u00e3es saibam que quando o pai for ausente ou se recusar a realizar o registro de nascimento da crian\u00e7a, ela poder\u00e1 no ato do registro do filho(a), apenas indicar o nome do suposto pai ao cart\u00f3rio, que iniciar\u00e1 um processo de averigua\u00e7\u00e3o oficiosa da paternidade\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n

O direito de reconhecimento paterno \u00e9 garantido pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, e deve ser respeitado.<\/p>\n

Segundo o promotor de justi\u00e7a, Marcos Val\u00e9rio Tessila de Melo, al\u00e9m de violar o direito garantido por lei, a aus\u00eancia de reconhecimento paterno sobrecarrega as m\u00e3es, que acabam assumindo sozinhas a responsabilidade e os cuidados com o filho, o que tamb\u00e9m\u00a0 pode acarretar v\u00e1rios problemas para essas crian\u00e7as\u00a0 e adolescentes.<\/p>\n

“N\u00f3s trabalhamos com o p\u00fablico em vulnerabilidade, e o que se observa muito, \u00e9 que a omiss\u00e3o dos pais tem causado v\u00e1rios problemas no desenvolvimento dessas crian\u00e7as e adolescentes. \u00c9 preciso mudar essa realidade, e \u00e9 isso que o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica pretendem fazer\u201d, destacou o promotor.<\/p>\n

Segundo a CGJ, o desejo da Justi\u00e7a \u00e9 de que toda a sociedade se conscientize das consequ\u00eancias desse grave problema e que ao longo do tempo, essa preocupante estat\u00edstica apresentada pelo \u00f3rg\u00e3o seja reduzida. Para isso, o Poder Judici\u00e1rio buscar\u00e1 parcerias com v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, como a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social. A ideia \u00e9 de que possam desenvolver programas espec\u00edficos para aproxima\u00e7\u00e3o de pais e filhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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