{"id":370882,"date":"2022-07-09T14:40:50","date_gmt":"2022-07-09T18:40:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=370882"},"modified":"2022-07-09T14:41:50","modified_gmt":"2022-07-09T18:41:50","slug":"prefeito-de-ji-parana-e-condenado-pagar-r-25-mil-a-homem-que-teve-de-sair-da-cidade-apos-ser-ofendido-em-live","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/07\/09\/prefeito-de-ji-parana-e-condenado-pagar-r-25-mil-a-homem-que-teve-de-sair-da-cidade-apos-ser-ofendido-em-live\/","title":{"rendered":"Prefeito de Ji-Paran\u00e1 \u00e9 condenado pagar R$ 25 mil a homem que teve de sair da cidade ap\u00f3s ser ofendido em live"},"content":{"rendered":"
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Isa\u00fa Fonseca\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O prefeito Isa\u00fa Fonseca, de Ji-Paran\u00e1, foi condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil a t\u00edtulo de danos morais \u00e0\u00a0determinada empresa e seu propriet\u00e1rio, isto por proferir palavras ofensivas \u00e0 v\u00edtima e ao seu local de trabalho, durante uma live na rede social.<\/p>\n

R$ 10 mil ser\u00e1 pago \u00e0 Pessoa Jur\u00eddica ofendida (um restaurante) e R$ 15 mil ao empres\u00e1rio C.A.L.<\/p>\n

As ofensas foram proferidas por Isa\u00fa durante uma live veiculada por ele na rede social, datada em 4 de fevereiro do ano passado, quando o prefeito fazia seu balan\u00e7o di\u00e1rio sobre a situa\u00e7\u00e3o da COVID-19 no munic\u00edpio. No v\u00eddeo, o prefeito chama o empres\u00e1rio de idiota e imbecil e, ainda faz ila\u00e7\u00f5es sobre a qualidade da comida servida no restaurante da v\u00edtima.<\/p>\n

“Tem um caboclo do tal restaurante […], […]. Me cr\u00edtica 24 horas esse idiota, me cr\u00edtica 24 horas esse imbecil (…); “\u00f4 cidad\u00e3o do tal do […], restaurante, nem sei se presta a comida desse cara (…)”, disse o prefeito em um trecho transcrito na den\u00fancia feita pelo empres\u00e1rio \u00e0 sua pessoa e ao restaurante.<\/p>\n

A v\u00edtima disse na a\u00e7\u00e3o que jamais criticou as pol\u00edticas de isolamento e distanciamento social e que as ofensas proferidas pelo prefeito lhe causaram grandes danos, tanto de ordem moral e psicol\u00f3gica, quanto financeira ao restaurante, sobretudo pelo fato de o prefeito\u00a0ter em suas redes sociais cerca de 20 mil seguidores.<\/p>\n

O abalo sofrido pelo empres\u00e1rio, que hoje mora em Cambori\u00fa (SC), foi t\u00e3o grande que ele e seus familiares precisaram se mudar da cidade devido aos ataques que vinham recebendo ap\u00f3s as declara\u00e7\u00f5es do prefeito.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou a retirada do conte\u00fado ofensivo postado na rede social.<\/p>\n

Para o Ju\u00edzo da 1a. Vara C\u00edvel da cidade, Isa\u00fa extrapolou em seu\u00a0direito de informar, n\u00e3o se limitando apenas em se defender de poss\u00edveis cr\u00edticas que vinha sofrendo por conta de suas pol\u00edticas de isolamento; o prefeito lesionou direitos de personalidade e a pr\u00f3pria dignidade das v\u00edtimas que alegaram nunca t\u00ea-lo criticado.<\/p>\n

“Trata-se de ofensas de ordem pessoal e que n\u00e3o se legitimam pelas opini\u00f5es negativas emitidas em primeiro lugar pelo autor. A prote\u00e7\u00e3o ao direito de todo cidad\u00e3o de manifestar-se livremente n\u00e3o \u00e9 irrestrita. Entendimento diverso implicaria na permiss\u00e3o de que o direito se transfigurasse em mecanismo opressor e ileg\u00edtimo”, considerou o Ju\u00edzo.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o Ju\u00edzo ressaltou ainda que as declara\u00e7\u00f5es de cunho pessoal proferidas pelo requerido n\u00e3o guardam qualquer rela\u00e7\u00e3o com os fatos narrados e muito se distanciam do dever de prestar informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre sua gest\u00e3o. “Nesse ponto, vale ressaltar que o requerido afirmou, de forma veemente, que pediria a seus amigos que n\u00e3o frequentassem o restaurante do requerente. Embora n\u00e3o haja comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de redu\u00e7\u00e3o do movimento da empresa, \u00e9 incontest\u00e1vel que essa declara\u00e7\u00e3o, somada ao alcance decorrente da forma como transmitida, tem o cond\u00e3o de atingir negativamente a imagem do restaurante”, disse o Ju\u00edzo em outro trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n

E por fim sentenciou: “\u00c0 luz do exposto, tenho que as afirma\u00e7\u00f5es desrespeitosas e excessivas do r\u00e9u merecem reprimenda, eis que os xingamentos superaram o que se pode admitir como exerc\u00edcio regular da liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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