{"id":371111,"date":"2022-07-13T12:04:42","date_gmt":"2022-07-13T16:04:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=371111"},"modified":"2022-07-13T17:56:25","modified_gmt":"2022-07-13T21:56:25","slug":"oab-trata-das-garantias-as-prerrogativas-em-visita-tecnica-a-prf-em-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/07\/13\/oab-trata-das-garantias-as-prerrogativas-em-visita-tecnica-a-prf-em-vilhena\/","title":{"rendered":"OAB trata das garantias \u00e0s prerrogativas em visita t\u00e9cnica \u00e0 PRF em Vilhena"},"content":{"rendered":"
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Membros da OAB de Rond\u00f4nia participaram da reuni\u00e3o em Vilhena \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Na \u00faltima semana, o membro da Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas da OAB Rond\u00f4nia, Rafael Brambila, juntamente com o Presidente da Subse\u00e7\u00e3o de Vilhena, T\u00falio Magnus de Mello Leonardo, o Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Assuntos Penitenci\u00e1rios da Subse\u00e7\u00e3o Vilhena, Diego Andr\u00e9 Santana de Souza, e o representante da Comiss\u00e3o dos Advogados Criminalistas da OAB-RO, Felipe Jaquier, tamb\u00e9m da OAB Vilhena, participaram de uma reuni\u00e3o institucional junto a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) \u2013 Unidade Operacional Vilhena.<\/p>\n

A visita t\u00e9cnica ocorreu no audit\u00f3rio da Unidade Integrada de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Unisp) de Vilhena, e tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do Superintendente da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) em Rond\u00f4nia, Rommel Pessoa Dantas, e do chefe do N\u00facleo de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da PRF em Vilhena, Luiz Vivian.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Brambila falou das garantias no exerc\u00edcio profissional dispostas na Lei n. 8.906\/94 (Estatuto da Advocacia), bem como a import\u00e2ncia da defesa plena e aut\u00f4noma de Advogados ao assistirem seus clientes.<\/p>\n

Rafael tamb\u00e9m discorreu sobre o crime de viola\u00e7\u00e3o de direitos e prerrogativas de Advogados e frisou sobre o aumento de pena com as recentes mudan\u00e7as legislativas. \u201cA Lei n. 14.365\/2022 alterou recentemente o Estatuto da Advocacia. Agora, violar prerrogativa profissional incorre em pena de deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos e multa\u201d, explicou.<\/p>\n

Jaquier e Souza abordaram a necessidade de observ\u00e2ncia do Estado as prerrogativas de\u00a0 Advogados, em especial o acesso ao cliente e direito de conversar reservadamente. \u201cTamb\u00e9m discorremos sobre a import\u00e2ncia das partes (advogados e policiais) observarem o dever de urbanidade, buscando sempre fortalecer o respeito no tratamento como princ\u00edpio rec\u00edproco para que ambos possam realizar seu trabalho sem problemas\u201d, ponderou Felipe.<\/p>\n

Outro destaque feito pela dupla foi o procedimento correto quanto a checagem da inscri\u00e7\u00e3o das Advogadas e dos Advogados para exercer a profiss\u00e3o no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).<\/p>\n

“Esclarecemos d\u00favidas, tamb\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o a pris\u00e3o de advogados, limites da busca\/revista pessoal e veicular de advogados, necessidade de comunica\u00e7\u00e3o da OAB ou solicita\u00e7\u00e3o de comparecimento para o acompanhamento da pris\u00e3o\/buscas conforme determina nossa legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse Jaquier.<\/p>\n

T\u00falio Magnus destacou o comprometimento e a participa\u00e7\u00e3o dos agentes da PRF e pontuou a import\u00e2ncia da institui\u00e7\u00e3o na sociedade. \u201cO respeito m\u00fatuo entre as institui\u00e7\u00f5es demonstra a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre os diversos setores da sociedade e do Estado, e nosso papel enquanto Ordem \u00e9 buscar essa troca de informa\u00e7\u00f5es e forma\u00e7\u00f5es\u201d, ponderou.<\/p>\n

Magnus tamb\u00e9m parabenizou os membros da CDP, CDHAP e da Comacrim pela palestra ministrada e a milit\u00e2ncia na leg\u00edtima defesa do exerc\u00edcio profissional. \u201cSinto-me honrado em contar com a atua\u00e7\u00e3o dos colegas. A import\u00e2ncia das prerrogativas deve ser levada a conhecimento amplo e irrestrito, pois a atua\u00e7\u00e3o do advogado deve ser garantida conforme as garantias legais\u201d, frisou.<\/p>\n

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Membros da OAB de Rond\u00f4nia participaram da reuni\u00e3o em Vilhena \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

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