{"id":371783,"date":"2022-07-22T08:48:19","date_gmt":"2022-07-22T12:48:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=371783"},"modified":"2022-07-25T11:28:59","modified_gmt":"2022-07-25T15:28:59","slug":"tjro-mantem-condenacao-de-ex-procurador-por-violencia-domestica-e-carcere-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/07\/22\/tjro-mantem-condenacao-de-ex-procurador-por-violencia-domestica-e-carcere-privado\/","title":{"rendered":"TJRO mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de ex-procurador por viol\u00eancia dom\u00e9stica e c\u00e1rcere privado"},"content":{"rendered":"
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TJRO\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Decis\u00e3o colegiada, un\u00e2nime, dos desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia manteve em recurso de apela\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a do Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra Mulher da comarca de Porto Velho \u2013 RO, que condenou um ex-procurador da do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e uma pastora de uma de congrega\u00e7\u00e3o crist\u00e3, por viol\u00eancia dom\u00e9stica e c\u00e1rcere privado.<\/p>\n

Em nome dos ensinamentos b\u00edblicos, o esposo, e a l\u00edder religiosa de um templo crist\u00e3o, utilizavam os preceitos da f\u00e9, como justificativa para violentar f\u00edsica e psicologicamente a v\u00edtima. Os atos tiveram in\u00edcio logo ap\u00f3s o casamento, no m\u00eas de fevereiro de 2014, quando a v\u00edtima teve de ser levada a uma unidade de sa\u00fade para cuidados m\u00e9dicos.<\/p>\n

A viol\u00eancia dom\u00e9stica foi t\u00e3o expressiva que o esposo da v\u00edtima perdeu o cargo, rec\u00e9m empossado \u00e0 \u00e9poca do fato, em \u00e2mbito administrativo por decis\u00e3o dos membros do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u2013 CNMP.<\/p>\n

Segundo o voto do relator, desembargador Francisco Borges, durante o casamento arranjado pela tia e pastora, a v\u00edtima, de 19 anos de idade, abandonou o curso de odontologia e, por mais de 5 meses, padeceu de diversas torturas tanto pelo ex-procurador quanto pela l\u00edder religiosa, com tapas no rosto; surras de cinto, de cip\u00f3; falta de alimenta\u00e7\u00e3o e local para dormir (no ch\u00e3o). Tais castigos eram para a v\u00edtima se tornar uma esposa obediente ao esposo, \u00e0 Deus e \u00e0s doutrinas da congrega\u00e7\u00e3o. Consta no voto que as surras praticadas pela pastora tinham o consentimento do ex-procurador; e, \u00e0s vezes, ocorria na presen\u00e7a dele.<\/p>\n

Ainda de acordo com o voto, por quase tudo que a jovem fazia ou falava era castigada,\u00a0 e submetida a tratamento degradante. Os abusos aconteciam dentro da igreja, onde o casal congregava, morava e que tamb\u00e9m foi utilizada como c\u00e1rcere da jovem. O sofrimento s\u00f3 acabou quando ela, mesmo debilitada, conseguiu fugir, num momento de descuido da pastora. Depois de passar a noite ao relento, a v\u00edtima\u00a0 foi socorrida por uma pessoa desconhecida que a acolheu e pediu ajuda a uma advogada, a qual realizou o primeiro encaminhamento do caso para as autoridades at\u00e9 culminar com a prote\u00e7\u00e3o e liberdade da ofendida.<\/p>\n

Para o relator, a v\u00edtima tinha a pastora como uma refer\u00eancia de vida, por\u00e9m, ap\u00f3s o seu casamento, veio a decep\u00e7\u00e3o, uma vez que foi a pessoa que a acusava, punia, humilhava, entre outros, sob alega\u00e7\u00e3o de a v\u00edtima n\u00e3o seguir seus ensinamentos, assim como os b\u00edblicos. No caso, \u201ca religi\u00e3o foi usada como forma de viol\u00eancia de g\u00eanero e de subjuga\u00e7\u00e3o, a despeito dos verdadeiros ensinamentos b\u00edblicos que apregoam a n\u00e3o-viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sequelas traum\u00e1ticas, o voto narra que, \u201ca tristeza e revolta se instalou na v\u00edtima diante do comportamento do r\u00e9u (esposo), j\u00e1 que era agredida fisicamente e destratada para demonstrar \u00e0 comunidade (da igreja) que estavam tomando atitude ante o comportamento que, segundo eles, n\u00e3o se ajustava \u00e0 doutrina e n\u00e3o era coerente com o papel de esposa na palavra de Deus (B\u00edblia), e por isso deveria ser punida com surras e maus tratos\u201d.<\/p>\n

O processo percorreu, primeiramente, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio Federal at\u00e9 chegar ao Estadual. Os dois acusados, pelos crimes de les\u00e3o corporal e c\u00e1rcere privado, foram aplicadas a pena de 2 anos e 6 meses de reclus\u00e3o e\u00a0 um ano, 4\u00a0 meses e dez dias de deten\u00e7\u00e3o, respectivamente, em regime aberto.<\/p>\n

Participaram do julgamento, os desembargadores Francisco Borges, Jos\u00e9 Jorge Ribeiro da Luz e Valdeci Castellar Citon.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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