{"id":371960,"date":"2022-07-25T11:27:18","date_gmt":"2022-07-25T15:27:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=371960"},"modified":"2022-07-26T09:13:22","modified_gmt":"2022-07-26T13:13:22","slug":"seguranca-mp-firma-tac-e-cavalgada-proibe-fogos-de-artificio-e-bebida-alcoolica-durante-trajeto-em-cerejeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/07\/25\/seguranca-mp-firma-tac-e-cavalgada-proibe-fogos-de-artificio-e-bebida-alcoolica-durante-trajeto-em-cerejeiras\/","title":{"rendered":"SEGURAN\u00c7A: MP firma TAC e cavalgada pro\u00edbe fogos de artif\u00edcio e bebida alco\u00f3lica durante trajeto em Cerejeiras"},"content":{"rendered":"
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Munic\u00edpio de Cerejeiras\/Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A reuni\u00e3o para finalizar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi realizada na Comarca de Cerejeiras, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Promotor de Justi\u00e7a Fernando Henrique Berbert Fontes, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades particulares envolvidos na Cavalgada a ser realizada dia 30 de julho, antecedendo a festa agropecu\u00e1ria do Munic\u00edpio.<\/p>\n

O objetivo do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), como institui\u00e7\u00e3o de defesa da ordem jur\u00eddica e do regime democr\u00e1tico, foi regulamentar as responsabilidades de todos os compromiss\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao evento, garantindo o cumprimento das regras de seguran\u00e7a p\u00fablica, de tr\u00e2nsito, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n

O TAC estipula todas as regras e condi\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o da cavalgada, desde a concentra\u00e7\u00e3o at\u00e9 o encerramento. Ficou definida, por exemplo, a participa\u00e7\u00e3o de dois carros de som, que far\u00e3o sonoriza\u00e7\u00e3o musical durante o percurso, os quais devem ser vistoriados e liberados pelo Corpo de Bombeiros com efetiva anteced\u00eancia.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 permitida a venda\/entrega de bebidas alco\u00f3licas por parte dos carros de som ou do carro de apoio, tampouco pelas comitivas aos participantes do evento, cabendo \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do evento, seja atrav\u00e9s das r\u00e1dios locais, ou atrav\u00e9s de informes no ato da inscri\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o no evento, divulgar um pedido aos envolvidos para que n\u00e3o fa\u00e7am uso de bebida alco\u00f3lica durante o trajeto, a fim de evitar acidentes.<\/p>\n

Restou proibido o uso de qualquer esp\u00e9cie de fogos de artif\u00edcio. O Conselho Tutelar ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no desfile, que devem estar acompanhadas dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n

Outra medida de seguran\u00e7a no percurso \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos cavalos, que s\u00f3 poder\u00e3o ser ocupados por um cavaleiro. Em hip\u00f3tese alguma, qualquer animal poder\u00e1 ser conduzido por menor de 12 (doze) anos, bem como o uso de esporas pontiagudas e outros meios que possam machucar ou vulnerar os animais.<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o m\u00e9dico dever\u00e1 ficar por conta da Secretaria de Sa\u00fade, com plant\u00e3o no hospital da cidade, bem como a limpeza das vias p\u00fablicas utilizadas na cavalgada ficar\u00e1 a cargo da Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos. O Corpo de Bombeiros se compromete em disponibilizar uma ambul\u00e2ncia, dotada de equipamentos para presta\u00e7\u00e3o de primeiros socorros.<\/p>\n

Caber\u00e1 ainda \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do evento a contrata\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia, dotada de equipamentos para presta\u00e7\u00e3o de primeiros socorros, al\u00e9m da equipe composta de, no m\u00ednimo, um motorista e um enfermeiro, que estar\u00e1 dispon\u00edvel para o emprego imediato ao longo dos quatro dias de rodeio.<\/p>\n

A seguran\u00e7a na parte externa do rodeio ser\u00e1 efetivada pela Pol\u00edcia Militar, bem como por no m\u00ednimo 10 (dez) brigadistas – Bombeiros Civis, conforme o Projeto de Evento Tempor\u00e1rio (PET) – e 10 (dez) seguran\u00e7as particulares a serem contratados pela organiza\u00e7\u00e3o do evento que dever\u00e3o estar visivelmente identificados.<\/p>\n

O Promotor de Justi\u00e7a Fernando Henrique Berbert Fontes ponderou que as medidas, acertadas em comum acordo, foram elencadas num contexto que preserve a seguran\u00e7a e a tranquilidade do evento, garantindo assim o bem estar dos participantes e os cuidados com os animais.<\/p>\n

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