{"id":372054,"date":"2022-07-26T19:37:38","date_gmt":"2022-07-26T23:37:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=372054"},"modified":"2022-07-27T12:44:18","modified_gmt":"2022-07-27T16:44:18","slug":"em-nota-dura-japones-chama-procuradores-da-prefeitura-de-corporativistas-e-cita-14-motivos-para-ser-contra-projeto-vergonha-imoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/07\/26\/em-nota-dura-japones-chama-procuradores-da-prefeitura-de-corporativistas-e-cita-14-motivos-para-ser-contra-projeto-vergonha-imoral\/","title":{"rendered":"Em nota dura, Japon\u00eas chama procuradores da prefeitura de corporativistas e cita 14 motivos para ser contra projeto: \u201cvergonha imoral\u201d"},"content":{"rendered":"
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Afastado do cargo h\u00e1 mais de 15 dias, Japon\u00eas rebate procuradores do Munic\u00edpio \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Mais uma vez, atrav\u00e9s de Direito de Resposta enviada \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do\u00a0Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> pelo ex-servidor da Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o (Semcom), Gustavo Fran\u00e7a, o prefeito cassado Eduardo Japon\u00eas (PSC), contestou procuradores do Munic\u00edpio de Vilhena que, em nota t\u00e9cnica, garantiram que \u201cn\u00e3o h\u00e1 irregularidades\u201d em projeto que prev\u00ea in\u00fameros benef\u00edcios a essa categoria (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Os referidos projetos ser\u00e3o votados em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria prevista para acontecer \u00e0s 9h desta sexta-feira, 27, na C\u00e2mara de Vilhena.<\/p>\n

Japon\u00eas explica que procuradores do Munic\u00edpio t\u00eam muito dinheiro a receber al\u00e9m do sal\u00e1rio, os chama de corporativistas e alerta que podem virar \u201csuper-servidores\u201d.<\/p>\n

Ele garante que o projeto fere os cinco princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

>>> LEIA, ABAIXO, A NOTA NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

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DIREITO DE RESPOSTA<\/u><\/strong><\/p>\n

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14 motivos para voc\u00ea ser contra projeto que Samir e Ronildo querem aprovar com urg\u00eancia<\/p>\n

Os procuradores do munic\u00edpio, a casta mais alta dos servidores municipais, que recebe os melhores sal\u00e1rios, est\u00e3o recebendo apoio do vereador Samir e do prefeito tempor\u00e1rio Ronildo, ambos do Podemos, para aprovar uma s\u00e9rie de preju\u00edzos \u00e0 comunidade e benef\u00edcios a esta elite do funcionalismo p\u00fablico, desperdi\u00e7ando recursos arrecadados a duras penas de todos n\u00f3s.<\/p>\n

Separei aqui 14 motivos pelos quais devemos ser contra esse projeto dos procuradores do munic\u00edpio.<\/p>\n

1 –\u00a0 Eles mesmos se investigar\u00e3o<\/p>\n

Claramente corporativistas, eles agora incluem no seu Plano que somente poder\u00e3o sofrer investiga\u00e7\u00e3o administrativa por procuradores titulares, efetivos e est\u00e1veis do Munic\u00edpio escolhidos pelo Procurador Geral. \u00c9 uma auto investiga\u00e7\u00e3o imoral!<\/p>\n

2 – Mais sal\u00e1rio<\/p>\n

Em cada a\u00e7\u00e3o que a Prefeitura ganha contra quem deve o Executivo, os procuradores levam uma parte. Isso se chama honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Recentemente, por exemplo, teve um processo de R$ 600 mil que a Prefeitura ganhou e a parte deles foi dividida entre eles. Assim, eles t\u00eam muito dinheiro a receber al\u00e9m do sal\u00e1rio, n\u00e3o precisam de mais aumento de refer\u00eancias saindo de R$ 15 mil para R$ 23 mil como essa proposta pede.<\/p>\n

3 – Mais sal\u00e1rio de novo<\/p>\n

No projeto inicial, em mar\u00e7o, eles propunham receber gratifica\u00e7\u00e3o para especializa\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado em 20%, 25% e 30%, respectivamente, agora aumentaram pra 30%, 40% e 50% sem realizar atualiza\u00e7\u00e3o no impacto financeiro da medida, querendo novamente mais sal\u00e1rio, sendo j\u00e1 os que mais ganham.<\/p>\n

4 – Mais sal\u00e1rio de novo novamente<\/p>\n

Querem que o valor do Procurador Geral e de Subprocurador n\u00e3o sejam inferiores ao de secret\u00e1rio e secret\u00e1rio-adjunto, quando na verdade eles j\u00e1 ganham v\u00e1rias vezes mais.<\/p>\n

5 – Mais sal\u00e1rio de novo novamente outra vez<\/p>\n

O incentivo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional ser\u00e1 calculado, pela proposta, sobre o vencimento b\u00e1sico atual do procurador. No entanto, o pagamento do incentivo para a Educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 sobre a refer\u00eancia inicial do cargo, ou seja, o valor que se recebe ao assumir. Mais um privil\u00e9gio, mais um aumento de sal\u00e1rio.<\/p>\n

6 – S\u00f3 podem ser demitidos pela Justi\u00e7a<\/p>\n

Diferente de servidores que passam por sindic\u00e2ncia e podem ser demitidos quando erram, eles ser\u00e3o super-servidores que s\u00f3 ser\u00e3o desligados do cargo por meio de processo com decis\u00e3o judicial transitado em julgado, quando n\u00e3o couber mais recursos.<\/p>\n

7 – Poder de nomea\u00e7\u00e3o interna maior que do prefeito<\/p>\n

Com o projeto caber\u00e1 somente ao Procurador Geral a nomea\u00e7\u00e3o de procuradores de carreira, titulares, efetivos e est\u00e1veis para composi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado para fins de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos extrajudiciais.<\/p>\n

8 – Nomea\u00e7\u00f5es travadas<\/p>\n

No projeto eles tamb\u00e9m colocaram que o prefeito s\u00f3 pode nomear para o cargo de Procurador Geral e Subprocurador um advogado efetivo e est\u00e1vel. Isso fere a autonomia do prefeito em montar uma equipe de confian\u00e7a e beneficia uns poucos autores da proposta, sem que isso cause melhora na qualidade do trabalho ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n

9 – Urg\u00eancia injustificada<\/p>\n

O projeto pretende ser votado com urg\u00eancia, no recesso em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. \u00c9 uma pressa e tanto, n\u00e9? Mas, conforme o regimento da C\u00e2mara, \u201cser\u00e1 considerado motivo de urg\u00eancia a mat\u00e9ria cujo adiamento da delibera\u00e7\u00e3o a TORNE IN\u00daTIL ou IMPORTE EM GRAVE PREJU\u00cdZO \u00c0 COLETIVIDADE\u201d. Se isso n\u00e3o for votado a toque de caixa com urg\u00eancia as melhorias salariais dos procuradores ser\u00e3o tornadas in\u00fateis ou trar\u00e3o grave preju\u00edzo \u00e0 coletividade? N\u00e3o. Por isso a urg\u00eancia \u00e9 injustificada e completamente irregular conforme o regimento.<\/p>\n

10 – Sem parecer jur\u00eddico<\/p>\n

Chega a ser ir\u00f4nico um projeto feito por advogados e para advogados ir para vota\u00e7\u00e3o sem parecer jur\u00eddico da C\u00e2mara, como EXIGE o regimento interno do Poder Legislativo. \u00c9 at\u00e9 uma piada interna: todo projeto precisa ter PQP, ou seja, Parecer, Quorum e Pauta. Sem essas tr\u00eas coisas, n\u00e3o pode ser votado. Se for, \u00e9 irregular.<\/p>\n

11 – \u201cVossas Excel\u00eancias\u201d<\/p>\n

Os Procuradores municipais querem ainda ser tratados como magistrados quando os outros forem se referir a eles. \u00c9 isso mesmo, agora em vez de servidores comuns, ser\u00e3o Vossas Excel\u00eancias, o mesmo que se usa para ju\u00edzes, por exemplo. Isso n\u00e3o \u00e9 previsto em lei e n\u00e3o passa de capricho pessoal.<\/p>\n

12 – Impedidos de usar ponto eletr\u00f4nico<\/p>\n

O texto da proposta diz que eles n\u00e3o ser\u00e3o \u201csubmetidos a controle de jornada atrav\u00e9s do registro manual ou eletr\u00f4nico\u201d, ou seja, eles n\u00e3o t\u00eam folha de ponto nem assinada, nem biom\u00e9trica, nem nada. Como fiscalizar se trabalham? Dif\u00edcil.<\/p>\n

13 – Coa\u00e7\u00e3o e aliciamento liberados?<\/p>\n

Foi exclu\u00eddo do projeto trecho que proibia a Procuradores Municipais coagir ou aliciar subordinados com objetivos exclusivamente pessoais ou de natureza pol\u00edtico-partid\u00e1ria, dentre outras proibi\u00e7\u00f5es essenciais para o bom andamento do servi\u00e7o p\u00fablico. Porque? Fica a pergunta.<\/p>\n

 <\/p>\n

14 – Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica feridos<\/p>\n

Esse projeto fere todos os cinco princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Legalidade (atropelando regimentos institu\u00eddos por lei), Impessoalidade (procuradores investigando a si mesmos), Moralidade (retirando proibi\u00e7\u00f5es de coa\u00e7\u00e3o e aliciamento), Publicidade (algu\u00e9m sabia os detalhes desse projeto?) e Efici\u00eancia (buscando desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos com altos sal\u00e1rios e privil\u00e9gios de elites do funcionalismo). Resumindo, independente de legalidade, \u00e9 uma vergonha imoral!<\/p>\n

E tem mais, s\u00f3 que por hoje j\u00e1 serve para frisar que administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica serve para interesses p\u00fablicos e n\u00e3o para aqueles que j\u00e1 est\u00e3o no topo da sociedade brasileira, tendo em vista que, segundo o IBGE, 99% da popula\u00e7\u00e3o recebe menos que R$ 29 mil, o que ainda \u00e9 menos que o recebimento m\u00e9dio do Procurador Geral do munic\u00edpio neste ano por m\u00eas.<\/p>\n

Inclusive: Onde est\u00e1 o vereador-mirim formado em Direito que usa o slogan \u201cSeu dinheiro nossa responsabilidade\u201d agora para ser contra esse projeto? Ou o show dele era s\u00f3 contra mim mesmo e os colegas dele de Direito podem tudo? \u00c9 conchavo ou hipocrisia mesmo?<\/p>\n

Vilhena estava no rumo certo!<\/p>\n

EDUARDO JAPON\u00caS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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