{"id":375531,"date":"2022-09-05T09:12:03","date_gmt":"2022-09-05T13:12:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=375531"},"modified":"2022-09-05T09:12:03","modified_gmt":"2022-09-05T13:12:03","slug":"ministro-do-stf-suspende-o-piso-nacional-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/09\/05\/ministro-do-stf-suspende-o-piso-nacional-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Ministro do STF suspende o piso nacional da enfermagem"},"content":{"rendered":"
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Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso \/ Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes p\u00fablicos e privados da \u00e1rea da sa\u00fade esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redu\u00e7\u00e3o na qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados at\u00e9 o momento, que o piso n\u00e3o entre em vigor at\u00e9 esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade principalmente nos hospitais p\u00fablicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), j\u00e1 que os envolvidos apontaram possibilidade de demiss\u00e3o em massa e de redu\u00e7\u00e3o da oferta de leitos.<\/p>\n

O ministro frisou a import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de enfermagem, mas destacou que \u201c\u00e9 preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da ado\u00e7\u00e3o dos pisos salariais impugnados\u201d. \u201cTrata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, completou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, alertou que Legislativo e Executivo n\u00e3o cuidaram das provid\u00eancias para viabilizar a absor\u00e7\u00e3o dos custos pela rede de sa\u00fade. \u201cNo fundo, afigura-se plaus\u00edvel o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das provid\u00eancias que viabilizariam a sua execu\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS \u00e0 rede conveniada. Nessa hip\u00f3tese, teriam querido ter o b\u00f4nus da benesse sem o \u00f4nus do aumento das pr\u00f3prias despesas, terceirizando a conta.\u201d<\/p>\n

A decis\u00e3o cautelar do ministro na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 ser\u00e1 levada a referendo no Plen\u00e1rio Virtual nos pr\u00f3ximos dias. Ao final do prazo e mediante as informa\u00e7\u00f5es, o caso ser\u00e1 reavaliado por Barroso.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434\/2022.<\/p>\n

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos t\u00e9cnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das tr\u00eas esferas – Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios -, inclusive autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ser\u00e3o intimados a prestar informa\u00e7\u00f5es no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e o Minist\u00e9rio da Economia. J\u00e1 o Minist\u00e9rio do Trabalho e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS) ter\u00e3o que informar detalhadamente sobre os riscos de demiss\u00f5es. Por fim, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, conselhos da \u00e1rea da sa\u00fade e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospitais (FBH) precisar\u00e3o esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redu\u00e7\u00e3o nos quadros de enfermeiros e t\u00e9cnicos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Entre outros pontos, a CNSa\u00fade alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remunera\u00e7\u00e3o de servidores \u00e9 de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que n\u00e3o ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organiza\u00e7\u00e3o financeira, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jur\u00eddico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e munic\u00edpios para realizar procedimentos pelo SUS”.<\/p>\n

A CNSa\u00fade tamb\u00e9m afirmou que o texto foi aprovado de forma r\u00e1pida e sem amadurecimento legislativo na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, onde n\u00e3o passou por nenhuma comiss\u00e3o, mesmo diante da relev\u00e2ncia da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confedera\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o da lei pode aumentar o desemprego, gerar a fal\u00eancia de unidades de sa\u00fade ou aumento de repasse de custos no servi\u00e7o privado, entre outros problemas.<\/p>\n

A decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para o ministro Barroso, \u201cas quest\u00f5es constitucionais postas nesta a\u00e7\u00e3o s\u00e3o sens\u00edveis\u201d. \u201cDe um lado, encontra-se o leg\u00edtimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de sa\u00fade, que, durante o longo per\u00edodo da pandemia da Covid-19, foram incans\u00e1veis na defesa da vida e da sa\u00fade dos brasileiros. De outro lado, est\u00e3o os riscos \u00e0 autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsist\u00eancia de in\u00fameras institui\u00e7\u00f5es hospitalares e, por conseguinte, a pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

Barroso ponderou que \u201co risco \u00e0 empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inova\u00e7\u00e3o legislativa, levanta consider\u00e1veis d\u00favidas sobre a adequa\u00e7\u00e3o da medida para realizar os fins almejados\u201d. E apontou que, em raz\u00e3o da desigualdade regional no pa\u00eds, h\u00e1 risco de preju\u00edzos maiores em regi\u00f5es mais pobres do pa\u00eds.<\/p>\n

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condi\u00e7\u00f5es podem e devem implantar o piso. \u201cNaturalmente, as institui\u00e7\u00f5es privadas que tiverem condi\u00e7\u00f5es de, desde logo, arcar com os \u00f4nus do piso constante da lei impugnada, n\u00e3o apenas n\u00e3o est\u00e3o impedidas de faz\u00ea-lo, como s\u00e3o encorajadas a assim proceder. As circunst\u00e2ncias constitucionais e fiscais aqui apontadas n\u00e3o significam que o valor n\u00e3o seja justo e que as categorias beneficiadas n\u00e3o mere\u00e7am a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima.\u201d<\/p>\n

Dados do processo<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o traz dados de impacto financeiro da medida referentes \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necess\u00e1rio ao cumprimento dos pisos ser\u00e1 de R$ 4,4 bilh\u00f5es ao ano para os Munic\u00edpios, de R$ 1,3 bilh\u00f5es ao ano para os Estados e de R$ 53 milh\u00f5es ao ano para a Uni\u00e3o. J\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, Hospitais e Entidades Filantr\u00f3picas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

\u201cTais valores t\u00eam potencial para impactar as finan\u00e7as p\u00fablicas, j\u00e1 que, diante de eventual desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro que sobrevenha aos conv\u00eanios e contratos formalizados para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao SUS, \u00e9 esperado que os particulares busquem a revis\u00e3o de suas cl\u00e1usulas em face dos Estados e Munic\u00edpios celebrantes\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

A autora da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o n\u00famero de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demiss\u00e3o de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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