{"id":376800,"date":"2022-09-16T11:35:51","date_gmt":"2022-09-16T15:35:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=376800"},"modified":"2022-09-16T11:35:51","modified_gmt":"2022-09-16T15:35:51","slug":"em-ro-empresa-de-colchoes-e-condenada-a-indenizar-cliente-por-propaganda-enganosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/09\/16\/em-ro-empresa-de-colchoes-e-condenada-a-indenizar-cliente-por-propaganda-enganosa\/","title":{"rendered":"Em RO, empresa de colch\u00f5es \u00e9 condenada a indenizar cliente por propaganda enganosa"},"content":{"rendered":"
\"\"
Imagem: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Senten\u00e7a da Ju\u00edza da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Ariquemes-RO, Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, condenou a empresa Nipoflex Servi\u00e7os Administrativos Ltda., situada em Sorriso, no Estado de Mato Grosso, a rescindir um contrato de compra e venda de um colch\u00e3o magn\u00e9tico, assim como ressarcir os valores monet\u00e1rios pagos em dobro sobre os gastos com o objeto e indenizar por dano moral uma consumidora, que moveu a a\u00e7\u00e3o judicial por propaganda enganosa. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 de 5 mil reais.<\/p>\n

Em novembro de 2015, um vendedor da citada empresa foi \u00e0 casa da autora da a\u00e7\u00e3o (idosa e aposentada) e a convenceu a comprar a mercadoria, com garantia medicinal, por\u00e9m sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Para concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, no ato da compra, a idosa assinou dois contratos de empr\u00e9stimos consignados (descontos diretos da aposentadoria) com duas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias diferentes: um contrato de empr\u00e9stimo consignado no valor de 7 mil, 759 reais e 32 centavos; e outro na quantia de 5 mil, 672 reais e 34 centavos. Os acordos, parcelados, j\u00e1 foram quitados: um, no m\u00eas de novembro de 2021; e o outro, em junho de 2022. O valor real do colch\u00e3o era de 5 mil e 600 reais.<\/p>\n

Segundo a senten\u00e7a, a compradora da cama procurou o Poder Judici\u00e1rio para rescindir o contrato ao perceber que foi ludibriada, visto que a promessa medicinal sustentada pelo vendedor n\u00e3o estava se concretizando na melhoria da sua sa\u00fade. A senten\u00e7a narra que, na verdade, as promessas medicinais, sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, s\u00e3o “um engodo para alavancar a venda\u201d.<\/p>\n

Ainda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rescis\u00e3o contratual, a senten\u00e7a narra que a empresa Nipoflex \u201calimentou as expectativas da parte requerente sobre os benef\u00edcios do colch\u00e3o magn\u00e9tico, enganando-a at\u00e9 mesmo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de pagamento do produto\u201d. A senten\u00e7a explica que a venda de produtos magn\u00e9ticos, na maioria dos casos, sinaliza argumentos sem base cient\u00edfica e sem qualquer efeito f\u00edsico ou biol\u00f3gico ou de qualquer influ\u00eancia na sa\u00fade da pessoa. E, no caso, o v\u00edcio no neg\u00f3cio ficou comprovado porque o vendedor da empresa foi ao domic\u00edlio, na zona rural de Ariquemes, convencer uma senhora idosa, aposentada, a comprar um produto muito superior ao valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, da aposentadoria.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao ressarcimento (repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito) em dobro do dinheiro \u00e0 autora da a\u00e7\u00e3o (idosa) pela empresa Nipoflex, deve-se pela comprova\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as indevidas, assim como lan\u00e7amentos de descontos do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da idosa. Al\u00e9m disso, “n\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de engano justific\u00e1vel, afinal a vendedora da mercadoria n\u00e3o comprovou a licitude da venda efetuada para a parte autora, ficando evidenciado a neglig\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o e nas averba\u00e7\u00f5es\u201d. Diante da comprova\u00e7\u00e3o, o ressarcimento dobrado deu-se conforme o art. 42, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

O dano moral tamb\u00e9m ficou comprovado no neg\u00f3cio de propaganda enganosa, segundo a senten\u00e7a. Para a magistrada, \u201ca contrata\u00e7\u00e3o anulada afligiu (angustiou) a parte autora moralmente\u201d; al\u00e9m disso, comprometeu a imagem da idosa perante a sociedade, em raz\u00e3o do comprometimento da sua renda.<\/p>\n

No caso, as duas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias foram inocentadas porque elas foram apenas intermedi\u00e1rias como facilitadora para a compra da mercadoria, isto \u00e9, concedendo os empr\u00e9stimos.<\/p>\n

C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong><\/p>\n

A senten\u00e7a explica que \u201co art. 39, IV, do CDC, veda (pro\u00edbe) ao fornecedor prevalecer-se da ignor\u00e2ncia do consumidor, em raz\u00e3o de seu conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social, para impingir-lhe (obrigar a comprar) seus produtos e servi\u00e7os. Outrossim, o art. 37, do CDC, disp\u00f5e acerca da proibi\u00e7\u00e3o da publicidade enganosa ou abusiva, que se caracteriza, ainda, que a informa\u00e7\u00e3o seja parcialmente falsa, e que venha a induzir em erro ao consumidor\u201d, como no caso.<\/p>\n

Processo n. 7003942-91.2021.8.22.0002, publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do dia 14 de setembro de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Senten\u00e7a da Ju\u00edza da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Ariquemes-RO, Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, condenou a empresa Nipoflex Servi\u00e7os Administrativos Ltda., situada em Sorriso, no Estado de Mato Grosso, a rescindir um contrato de compra e venda de um colch\u00e3o magn\u00e9tico, assim como ressarcir os valores monet\u00e1rios pagos em dobro sobre os […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":376802,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-376800","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/376800","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=376800"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/376800\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/376802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=376800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=376800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=376800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}