{"id":377079,"date":"2022-09-19T19:36:01","date_gmt":"2022-09-19T23:36:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=377079"},"modified":"2022-09-19T19:36:01","modified_gmt":"2022-09-19T23:36:01","slug":"justica-federal-disponibiliza-pagamento-de-precatorios-em-2022-saiba-quem-recebe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/09\/19\/justica-federal-disponibiliza-pagamento-de-precatorios-em-2022-saiba-quem-recebe\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal disponibiliza pagamento de precat\u00f3rios em 2022; saiba quem recebe"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) divulgou que o pagamento de parte dos precat\u00f3rios de natureza alimentar inicialmente previstos para 2022, devidos pela Uni\u00e3o Federal, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, est\u00e3o dispon\u00edveis para saque pelos benefici\u00e1rios desde o dia 31 de agosto de 2022.<\/p>\n

Ser\u00e3o disponibilizados mais de R$ 3 bilh\u00f5es, dos quais mais de R$ 2 bilh\u00f5es se referem a processos previdenci\u00e1rios. Este valor corresponde a 48,31% do total que seria necess\u00e1rio para a quita\u00e7\u00e3o integral dos d\u00e9bitos de 2022, tendo em vista a limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria institu\u00edda pela Emenda Constitucional 114.<\/p>\n

Do valor total liberado, em Santa Catarina, mais de 9 mil benefici\u00e1rios v\u00e3o receber mais de R$ 745 milh\u00f5es.<\/p>\n

Quem recebe<\/strong><\/h2>\n

Foram contemplados todos os benefici\u00e1rios de precat\u00f3rios alimentares com prefer\u00eancia constitucional (benefici\u00e1rios com 60 anos ou mais, completados at\u00e9 a data da remessa do valor \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, bem como dos portadores de doen\u00e7a grave ou defici\u00eancia). O\u00a0limite m\u00e1ximo de 180 sal\u00e1rios m\u00ednimos por precat\u00f3rio, j\u00e1 considerados os honor\u00e1rios contratuais, se destacados no of\u00edcio requisit\u00f3rio.<\/p>\n

Ap\u00f3s estes, tamb\u00e9m foram pagos os demais precat\u00f3rios de natureza alimentar de benefici\u00e1rios sem a prefer\u00eancia constitucional. Eles foram recebidos entre 2 de julho de 2020 e 30 de mar\u00e7o de 2021 (parcialmente). Tamb\u00e9m foi respeitada a parcela m\u00e1xima de 180 sal\u00e1rios m\u00ednimos, j\u00e1 considerados os honor\u00e1rios contratuais, se destacados no of\u00edcio requisit\u00f3rio.<\/p>\n

Os demais precat\u00f3rios alimentares autuados entre 30 de mar\u00e7o de 2020 e 1\u00ba de julho de 2021, os saldos de benefici\u00e1rios alimentares com cr\u00e9dito total acima de 180 sal\u00e1rios m\u00ednimos, bem como os benefici\u00e1rios de precat\u00f3rios de natureza comum, aguardar\u00e3o nova disponibilidade de verba, o que ocorrer\u00e1 somente em 2023.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios recebidos no tribunal entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o quanto \u00e0 data de seu pagamento.<\/p>\n

Pagamento presencial\u00a0<\/strong><\/h2>\n

O recebimento presencial dos precat\u00f3rios que n\u00e3o exigem alvar\u00e1 para levantamento (expedidos por varas federais e sem anota\u00e7\u00e3o de bloqueio) poder\u00e1 ser realizado em qualquer ag\u00eancia do Banco do Brasil ou da Caixa Econ\u00f4mica Federal, conforme discriminado no demonstrativo de pagamento. J\u00e1 os precat\u00f3rios expedidos por varas estaduais no \u00e2mbito da compet\u00eancia delegada exigem alvar\u00e1 para seu levantamento, a ser expedido pelo ju\u00edzo requisitante.<\/p>\n

Nova funcionalidade\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Foi disponibilizada no eProc uma nova a\u00e7\u00e3o no processo origin\u00e1rio chamada \u201cPedido de TED\u201d (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informa\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios necess\u00e1rios \u00e0 emiss\u00e3o da TED pelos bancos. Para ler o tutorial de utiliza\u00e7\u00e3o da nova ferramenta que agilizar\u00e1 os pagamentos\u00a0clique neste link<\/a>.<\/p>\n

Para os precat\u00f3rios cujo processo origin\u00e1rio \u00e9 de vara estadual no \u00e2mbito da compet\u00eancia delegada, o alvar\u00e1 de levantamento dever\u00e1 ser assinado digitalmente e poder\u00e1 ser sacado presencialmente nas ag\u00eancias banc\u00e1rias ou poder\u00e3o ser remetidos pelos ju\u00edzos estaduais aos bancos deposit\u00e1rios.<\/p>\n

Na segunda hip\u00f3tese, o alvar\u00e1 dever\u00e1 conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transfer\u00eancia dos valores \u00e0 conta indicada neste. Os alvar\u00e1s dever\u00e3o ser remetidos pelos ju\u00edzos aos bancos utilizando-se o SISCOM.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo estadual, dever\u00e3o ser informados os seguintes dados:<\/p>\n