{"id":377181,"date":"2022-09-21T09:48:58","date_gmt":"2022-09-21T13:48:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=377181"},"modified":"2022-09-21T13:35:54","modified_gmt":"2022-09-21T17:35:54","slug":"resenha-politica-acir-inelegivel-jurisprudencia-inovacao-e-rebates-com-robson-oliveira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/09\/21\/resenha-politica-acir-inelegivel-jurisprudencia-inovacao-e-rebates-com-robson-oliveira\/","title":{"rendered":"RESENHA POL\u00cdTICA: Acir ineleg\u00edvel, jurisprud\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o e rebates com Robson Oliveira"},"content":{"rendered":"
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Robson Oliveira \/ Foto: arquivo pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

INELEG\u00cdVEL<\/p>\n

Embora o candidato a senador pelo PDT, Acir Gurgacz, se esmere em passar ao eleitor que est\u00e1 com os seus direitos pol\u00edticos h\u00edgidos para disputar as elei\u00e7\u00f5es e, na hip\u00f3tese de eleito, assumir para mais um mandato, a candidatura \u00e9 uma enrola\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e n\u00e3o se sustenta. Acir est\u00e1 ineleg\u00edvel uma vez que possui condena\u00e7\u00e3o criminal e, este fato jur\u00eddico, por si, \u00e9 suficiente para que a Justi\u00e7a Eleitoral o declare inapto para o registro da candidatura por incid\u00eancia da lei da Ficha Limpa. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o senador tenta manter uma candidatura com a fei\u00e7\u00e3o de natimorta.<\/p>\n

LOROTA<\/p>\n

A liminar concedida pelo ministro do TSE Raul Ara\u00fajo, diferente do que foi publicado, n\u00e3o discutiu o m\u00e9rito da decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia impugnando a candidatura de Acir Gurgacz (PDT). A decis\u00e3o cautelar manteve t\u00e3o somente o direito de o candidato continuar utilizando os recursos do Fund\u00e3o \u2013 dinheiro p\u00fablico destinado aos partidos para serem gastos na campanha -, bem como o hor\u00e1rio eleitoral gratuito. N\u00e3o julgou, portanto, a inelegibilidade que dever\u00e1 impedir a eventual posse de Acir caso eleito para um novo mandato senatorial. A decis\u00e3o proferida em liminar n\u00e3o \u00e9 um instrumento adjut\u00f3rio para o deferimento do registro. Tudo lorota!<\/p>\n

JURISPRUD\u00caNCIA<\/p>\n

A concess\u00e3o da tutela era aguardada nos meios jur\u00eddicos porque a jurisprud\u00eancia predominante na corte superior garante ao postulante a cargo eletivo (no caso Acir) a possibilidade de efetuar todos os atos relativos \u00e0 campanha enquanto o seu registro se encontra sub judice.<\/p>\n

ERROU<\/p>\n

O TRE de Rond\u00f4nia tentou em v\u00e3o inovar a jurisprud\u00eancia amplamente pacificada impedindo o acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de TV dos candidatos impugnados sem o tr\u00e2nsito em julgado, mas foi alertado pelo juiz Cl\u00eanio Amorim que, embora tenha acompanhado o voto pela inelegibilidade de Acir Gurgacz, divergiu nos pontos acima mencionados e votou seguindo a jurisprud\u00eancia do duplo grau jurisdicional. Um erro que confunde o eleitor.<\/p>\n

INOVA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

A decis\u00e3o mais el\u00e1stica da Justi\u00e7a Eleitoral de Rond\u00f4nia, por confundir, termina contaminando de forma transversa o processo eleitoral j\u00e1 que sabia (ou deveria saber) que em grau de recurso a decis\u00e3o seria revista. \u00c9 por isto que nas cortes superiores o voto do julgador mais experiente e mais antigo de bancada sempre \u00e9 o mais completo, mais aguardado. Os argumentos divergentes de Cl\u00eanio Amorim no caso em comento comprovam a assertiva, embora inovar sobre mat\u00e9ria majoritariamente conhecida n\u00e3o seja nada de novo no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n

REPETI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Da mesma forma a liminar concedida ao deputado Jair Montes o mant\u00e9m na campanha de r\u00e1dio e TV, igualmente a Acir, mas ambos, quando os processos forem julgados, a tend\u00eancia \u00e9 de que permane\u00e7am ineleg\u00edveis. Quatro anos atr\u00e1s e tr\u00eas dias antes do primeiro turno, O TSE julgou o recurso de Acir confirmando a decis\u00e3o do Tribunal Regional de Rond\u00f4nia\u00a0 negando-lhe o registro. A repeti\u00e7\u00e3o \u00e9 pule de dez, apesar da insist\u00eancia da dupla. O que pode mudar \u00e9 a data do julgamento, visto que passando do dia 2 de outubro, os votos n\u00e3o ser\u00e3o contados.<\/p>\n

INTRIGANTE<\/p>\n

Pela presta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de contas da candidata a deputada federal Ros\u00e1ria Helena (Uni\u00e3o Brasil), ao Tribunal Regional Eleitoral, gastou do que recebeu do fundo eleitoral a bagatela de 350 mil reais com servi\u00e7os de advocacia. A candidata recebeu R$ 1.475.000,00 para a campanha e destinou um ter\u00e7o do total destes recursos para defesas judiciais. A coluna n\u00e3o conseguiu a informa\u00e7\u00e3o de quantos processos judiciais a candidata responde, mas pode intuir que n\u00e3o \u00e9 por falta de defesa que ela deixe de disputar o pleito. Interessante as prioridades de cada postulante.<\/p>\n

PESQUISA<\/p>\n

\u00c9 uma bobagem candidato ficar batendo boca com pesquisa, al\u00e9m de falta de profissionalismo \u00e9 passar recibo em favor de quem aparece momentaneamente na frente. Pesquisa, como tenho repetido feito mantra na coluna, retrata o momento em que s\u00e3o colhidos os dados e muda conforme as circunst\u00e2ncias que pouco s\u00e3o mensuradas com anteced\u00eancia.<\/p>\n

RETA FINAL<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel intuir em todas as pesquisas que s\u00e3o amplamente divulgadas o n\u00famero expressivo de eleitor que n\u00e3o revela o voto. Este voto silencioso \u00e9 que far\u00e1 a diferen\u00e7a nas urnas. Todas, absolutamente todas as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias em Rond\u00f4nia, na reta final de campanha \u00e9 quando os votos come\u00e7am a se consolidar. Brigar contra os fatos \u00e9 coisa amador bobo.<\/p>\n

ARROG\u00c2NCIA<\/p>\n

O comit\u00ea de campanha do coronel Marcos Rocha (Uni\u00e3o Brasil) come\u00e7ou a antecipar vit\u00f3ria no primeiro turno. \u00c9 uma jogada ousada e que pode virar contra o pr\u00f3prio candidato caso nas urnas n\u00e3o se confirme a fatura no dia 2 de outubro. As pesquisas autorizadas, certo ou erradas, n\u00e3o apontam esse favoritismo no primeiro turno, mas ao assumir a postura de arrog\u00e2ncia de vit\u00f3ria antes da apura\u00e7\u00e3o dos votos \u00e9 combust\u00edvel para que o segundo colocado fa\u00e7a a festa. As elei\u00e7\u00f5es estaduais em Rond\u00f4nia v\u00e3o ser decididas em dois turnos: quem viver, ver\u00e1. E com as m\u00e1goas e trai\u00e7\u00f5es j\u00e1 conhecidas…<\/p>\n

DEBATE<\/p>\n

H\u00e1 uma ansiedade pelos pr\u00f3ximos debates entre os candidatos a Governo de Rond\u00f4nia porque s\u00e3o tradicionalmente os que mais atraem a aten\u00e7\u00e3o do eleitor. Sexta-feira, \u00e0s 18 horas, \u00e9 a vez do debate da SIC TV, Record, e no dia 27 da Rede Amaz\u00f4nica, Globo. S\u00e3o debates que podem definir votos e posi\u00e7\u00f5es nas pesquisas. Dificilmente Marcos Rocha, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, fuja de ambos pela propor\u00e7\u00e3o devastadora que a aus\u00eancia pode causar na campanha. Ele fugiu do \u00faltimo debate promovido pelo SBT local e a fuga causou ru\u00eddo entre os indecisos.<\/p>\n

EXEMPLO<\/p>\n

\u00c9 muito legal quando podemos noticiar um rondoniense dando exemplo de intelig\u00eancia e compet\u00eancia fora da caixa em que vive. O advogado e professor da Unir, Diego Paiva Vasconcelos, retornou de uma Confer\u00eancia Internacional sobre Direto Constituicional no M\u00e9xico onde palestrou ao lado das maiores autoridades mundiais sobre a mat\u00e9ria. Do Brasil, al\u00e9m do professor da Unir, PUC, UFRJ e USP, ministros das cortes superiores do pa\u00eds estiveram presentes como palestrantes. Um exemplo a ser enaltecido num meio de tantas not\u00edcias ruins.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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