{"id":377394,"date":"2022-09-23T08:06:53","date_gmt":"2022-09-23T12:06:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=377394"},"modified":"2022-09-23T08:06:53","modified_gmt":"2022-09-23T12:06:53","slug":"energisa-e-condenada-a-indenizar-consumidores-por-danos-morais-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/09\/23\/energisa-e-condenada-a-indenizar-consumidores-por-danos-morais-em-ro\/","title":{"rendered":"Energisa \u00e9 condenada a indenizar consumidores por danos morais em RO"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Gen\u00e9rica da Comarca de Buritis-RO condenou a distribuidora de energia Energisa Rond\u00f4nia a pagar, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o valor de 20 mil reais a uma consumidora que teve seu nome lan\u00e7ado indevidamente no cart\u00f3rio de protestos na cidade de Buritis.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o judicial, a cliente, sem nenhuma d\u00edvida para com a Energisa, e sem receber sequer uma notifica\u00e7\u00e3o da referida empresa, passou por constrangimento no momento em que solicitou uma certid\u00e3o para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, uma vez que constava, em seu nome, uma d\u00edvida no valor de 455 reais e 81 centavos. Por\u00e9m, a d\u00edvida protestada estava quitada.<\/p>\n

A senten\u00e7a explica que a rela\u00e7\u00e3o do caso entre as partes \u00e9 de consumo (CDC), sendo por isso responsabilidade pelos defeitos ou falhas da prestadora do servi\u00e7o, no caso a Energisa, pois a incumb\u00eancia da distribuidora de energia s\u00f3 seria afastada se ela tivesse provado a culpa da cliente pela inadimpl\u00eancia, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Dessa forma, ficou provado no processo que a consumidora sofreu o dano moral pela conduta negligente da Energisa, em raz\u00e3o de n\u00e3o poder assumir um cargo p\u00fablico pela negativa\u00e7\u00e3o do seu nome no cart\u00f3rio de protesto em Buritis-RO. (Processo n. 7002724-34.2022.8.22.0021).<\/p>\n

Mais indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no fornecimento de energia el\u00e9trica, cinco moradores do Distrito de Jacin\u00f3polis-RO, no Munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9, ser\u00e3o indenizados por dano moral pela Energisa Rond\u00f4nia. Os moradores requerentes ingressaram com processos distintos, por\u00e9m a motiva\u00e7\u00e3o da causa e o pedido s\u00e3o os mesmos. Cada requerente receber\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o na quantia de 8 mil reais.<\/p>\n

A senten\u00e7a condenat\u00f3ria \u00e9 do Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Gen\u00e9rica da Comarca de Buritis-RO, e deve-se \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fornecimento de energia el\u00e9trica como falta constante de energia e oscila\u00e7\u00f5es na distribui\u00e7\u00e3o. Tal falha causou v\u00e1rios preju\u00edzos econ\u00f4micos tanto em perda de alimentos como em afazeres que dependiam da energia el\u00e9trica. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o narra que a presta\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria dos servi\u00e7os atingiu, al\u00e9m dos requerentes, outros moradores da regi\u00e3o.<\/p>\n

A prestadora argumentou em sua defesa que tem se desdobrado para realizar um servi\u00e7o de boa qualidade na distribui\u00e7\u00e3o de energia para todo o Estado de Rond\u00f4nia. Por\u00e9m, a maioria das interrup\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas n\u00e3o \u00e9 planejada por ela, mas por eventos externos, fora do seu controle ou monitoramento. Al\u00e9m disso, sustentou que os requerentes n\u00e3o tinham legitimidade para pleitear a a\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o s\u00e3o titulares das contas energ\u00e9ticas.<\/p>\n

A senten\u00e7a explica que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) garante a pessoas o direito de figurar no p\u00f3lo ativo de a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, mesmo n\u00e3o sendo a titular da conta de energia da unidade consumidora onde foi interrompida a energia. \u201cPortanto, no caso em esp\u00e9cie, em que se pleiteia repara\u00e7\u00e3o por dano moral em decorr\u00eancia de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, todos os moradores da resid\u00eancia s\u00e3o equiparados aos consumidores, ainda que n\u00e3o figurem como contratantes da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, detendo, via de consequ\u00eancia, legitimidade para postular repara\u00e7\u00e3o por dano moral\u201d, \u00e9 destacado na decis\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, segundo a senten\u00e7a, diante das provas colhidas no processo, \u00e9 incontest\u00e1vel \u201cque a parte autora \u00e9 consumidora dos servi\u00e7os prestados pela empresa requerida, inclusive no per\u00edodo das alegadas interrup\u00e7\u00f5es\u201d, caracterizando, dessa forma, o dever da Energisa de indenizar.<\/p>\n

Processos n. 7003063-27.2021.8.22.0021 e n. 7003305-83.2021.8.22.0021.<\/p>\n

As senten\u00e7as, das 1\u00aa e 2\u00aa Varas Gen\u00e9ricas, foram publicadas no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do dia 16 de setembro de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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