{"id":379378,"date":"2022-10-17T09:17:55","date_gmt":"2022-10-17T13:17:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=379378"},"modified":"2022-10-17T15:01:27","modified_gmt":"2022-10-17T19:01:27","slug":"municipio-de-vilhena-e-condenado-por-negligencia-medica-durante-parto-de-crianca-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/10\/17\/municipio-de-vilhena-e-condenado-por-negligencia-medica-durante-parto-de-crianca-em-ro\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio de Vilhena \u00e9 condenado por neglig\u00eancia m\u00e9dica durante parto de crian\u00e7a em RO"},"content":{"rendered":"

\"\"Um adolescente, representado por sua m\u00e3e, manteve, no Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, o seu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 90 mil, por danos morais, assim como a uma pens\u00e3o vital\u00edcia, equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, do Munic\u00edpio de Vilhena.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o deve-se \u00e0 neglig\u00eancia m\u00e9dica ocorrida no Hospital Regional de Vilhena durante o parto da crian\u00e7a, na \u00e9poca do nascimento.<\/p>\n

Segundo o processo, o rec\u00e9m-nascido ingeriu \u00e1gua do parto e as pr\u00f3prias fezes, por isso, atualmente, o adolescente sofre de epilepsia generalizada e retardo cognitivo (compreens\u00e3o) decorrente de hip\u00f3xia no c\u00e9rebro (diminui\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio no c\u00e9rebro).<\/p>\n

E em raz\u00e3o das graves sequelas advindas do parto atrasado, atualmente o adolescente recebe atendimento especializado da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).<\/p>\n

Devido sua incapacidade permanente por dist\u00farbio no c\u00e9rebro e no sistema intelectual, depender\u00e1 de terceiro para cuid\u00e1-lo pelo resto da vida. Ter\u00e1 sua pens\u00e3o at\u00e9 completar 65 anos de idade.<\/p>\n

A decis\u00e3o colegiada, que confirmou a senten\u00e7a do ju\u00edzo da causa, \u00e9 dos magistrados da 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia (TJ\/RO), a qual seguiu o voto do relator, desembargador Daniel Lagos.<\/p>\n

\u00a0O CASO<\/strong><\/p>\n

No dia 8 de janeiro de 2008, a parturiente, na quadrag\u00e9sima primeira semana de gesta\u00e7\u00e3o, com dores do parto, foi ao Hospital Regional, onde foi medicada pelo m\u00e9dico plantonista e orientada a voltar para sua casa porque n\u00e3o estava na hora. No dia seguinte, dia 9,\u00a0 o processo se repetiu.<\/p>\n

Com aumento das dores, j\u00e1 no dia 10, a parturiente foi atendida por um especialista em ginecologia e obstetr\u00edcia, o qual constatou tratar-se de contra\u00e7\u00f5es, mas, tamb\u00e9m, orientou a parturiente a retornar para sua casa. Nesse mesmo dia, a mulher, n\u00e3o suportando mais as dores, voltou ao hospital, momento em que outro, ap\u00f3s examin\u00e1-la, encaminhou para o parto ces\u00e1reo de urg\u00eancia, porque havia \u201cpassado do tempo da crian\u00e7a nascer\u201d.<\/p>\n

Segundo o voto do relator, a m\u00e3e da crian\u00e7a, come\u00e7ou a perceber que o desenvolvimento do seu filho era diferente de outras crian\u00e7as com a mesma idade, por isso procurou ajuda m\u00e9dica. Nessa busca, somente no ano de 2013, a genitora teve o diagn\u00f3stico definitivo que o seu filho padecia de epilepsia generalizada com retardo cognitivo decorrente de hip\u00f3xia cerebral, em raz\u00e3o da demora na realiza\u00e7\u00e3o do parto.<\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es da m\u00e3e do adolescente representado foram confirmadas pelas provas colhidas no processo judicial, segundo o voto do relator.<\/p>\n

Participaram do julgamento da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel (n.7001613-46.2016.8.22.0014) os desembargadores Gilberto Barbosa (presidente da C\u00e2mara), Daniel Lagos e Glodner Pauletto, no dia 6 de outubro de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um adolescente, representado por sua m\u00e3e, manteve, no Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, o seu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 90 mil, por danos morais, assim como a uma pens\u00e3o vital\u00edcia, equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, do Munic\u00edpio de Vilhena. A condena\u00e7\u00e3o deve-se \u00e0 neglig\u00eancia m\u00e9dica ocorrida no Hospital Regional de Vilhena durante o parto […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":358951,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-379378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/379378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=379378"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/379378\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/358951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=379378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=379378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=379378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}