{"id":380669,"date":"2022-11-05T10:15:33","date_gmt":"2022-11-05T14:15:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=380669"},"modified":"2022-11-05T10:15:33","modified_gmt":"2022-11-05T14:15:33","slug":"pec-da-transicao-e-a-proposta-para-pagar-promessas-de-campanha-de-lula-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/11\/05\/pec-da-transicao-e-a-proposta-para-pagar-promessas-de-campanha-de-lula-entenda\/","title":{"rendered":"PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 a proposta para pagar promessas de campanha de Lula; entenda"},"content":{"rendered":"
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Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), presidente eleito no \u00faltimo dia 30 LORENA – NOT\u00cdCIAS<\/figcaption><\/figure>\n

A chamada PEC da Transi\u00e7\u00e3o, anunciada na \u00faltima quinta-feira (3) pela equipe do governo eleito de\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>, ser\u00e1 oficialmente apresentada nesta ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n

A mat\u00e9ria prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de verba acima do teto de gastos para poder financiar as promessas de campanha do petista.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que a equipe de Lula indique quais pol\u00edticas precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposi\u00e7\u00e3o de valores. Quem vai determinar quanto ser\u00e1 destinado a cada tema ser\u00e1 o Congresso Nacional, na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n

“A PEC n\u00e3o pode ter previs\u00e3o de valores. O valor, quem libera \u00e9 o Congresso Nacional”, informou o\u00a0deputado federal Enio Verri (PT-PR)<\/a>, um dos parlamentares da equipe de transi\u00e7\u00e3o. “A PEC tem como papel principal dar a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o para o Brasil funcionar a partir de janeiro”, completou.<\/p>\n

Segundo o ex-governador do Piau\u00ed e senador eleito Wellington Dias (PT), que tamb\u00e9m integra a equipe de transi\u00e7\u00e3o, a articula\u00e7\u00e3o segue em duas linhas: “A equipe t\u00e9cnica vai se debru\u00e7ar para quantificar o valor necess\u00e1rio em cada ponto cr\u00edtico, em cada ponto que tem insufici\u00eancia de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, [trabalham] a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necess\u00e1rios”, disse.<\/p>\n

O texto da emenda est\u00e1 sob a coordena\u00e7\u00e3o do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e os temas que devem ser exclu\u00eddos do teto de gastos ainda n\u00e3o foram oficializados, mas as discuss\u00f5es em andamento revelam o que deve estar inclu\u00eddo.<\/p>\n

A maior prioridade \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para fam\u00edlias com crian\u00e7as menores de 6 anos. Sem o recurso extra, o benef\u00edcio cai para R$ 405 em 2023. Al\u00e9m disso, o aumento de 1,3% no sal\u00e1rio m\u00ednimo, que deve custar R$ 7 bilh\u00f5es, e a recomposi\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo Constitucional da Sa\u00fade, que tem d\u00e9ficit de R$ 15 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m devem entrar na PEC.<\/p>\n

O tempo \u00e9 outra preocupa\u00e7\u00e3o da equipe de Lula, por isso, outras promessas de campanha devem ficar fora da PEC, como a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. “N\u00e3o d\u00e1 tempo para [discutir a nova faixa de isen\u00e7\u00e3o do] Imposto de Renda, faltam 40 dias para encerrar o ano legislativo, estamos discutindo o que \u00e9 extremamente urgente”, destacou Enio Verri.<\/p>\n

Para acelerar a aprova\u00e7\u00e3o da emenda, o texto deve come\u00e7ar a tramitar pelo Senado. Assim \u00e9 poss\u00edvel pular a etapa de discuss\u00e3o do tema na\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/a>\u00a0e levar o texto direto ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Alckmin tem encontro com Lula na segunda-feira (7) para definir as prioridades que devem ser inclu\u00eddas no texto da PEC. Na ter\u00e7a, ele volta a se encontrar com\u00a0Marcelo Castro (MDB-PI)<\/a>, relator-geral do Or\u00e7amento, para apresentar o texto da PEC. O projeto do Or\u00e7amento de 2023 deve ser votado em 16 de dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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