{"id":381138,"date":"2022-11-11T11:06:49","date_gmt":"2022-11-11T15:06:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=381138"},"modified":"2022-11-11T11:06:49","modified_gmt":"2022-11-11T15:06:49","slug":"forcas-armadas-reforcam-que-manifestacoes-sao-um-direito-mas-que-nao-deve-haver-excessos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/11\/11\/forcas-armadas-reforcam-que-manifestacoes-sao-um-direito-mas-que-nao-deve-haver-excessos\/","title":{"rendered":"For\u00e7as armadas refor\u00e7am que manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o um direito, mas que n\u00e3o deve haver excessos"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O comando das For\u00e7as Armadas divulgou uma nota conjunta nesta sexta-feira (11) tratando sobre as manifesta\u00e7\u00f5es populares que se espalharam pelo pa\u00eds contra a vit\u00f3ria de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto defende a liberdade de express\u00e3o assegurada pelas Institui\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m condena eventuais excessos cometidos que restrinjam direitos individuais e coletivos que coloquem em risco a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Esta nota das For\u00e7as armadas foi divulgada para mostrar seu alinhamento ao Minist\u00e9rio da Defesa, que\u00a0divulgou o relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o das urnas na \u00faltima quarta-feira (9)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

>>>Leia a nota:<\/strong><\/p>\n

“\u00c0s Institui\u00e7\u00f5es e ao Povo Brasileiro<\/p>\n

Acerca das manifesta\u00e7\u00f5es populares que v\u00eam ocorrendo em in\u00fameros locais do Pa\u00eds, a Marinha do Brasil, o Ex\u00e9rcito Brasileiro e a For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabal\u00e1vel com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia pol\u00edtica e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradi\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa hist\u00f3ria.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Institui\u00e7\u00f5es, especialmente no que tange \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento; \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o, pacificamente; e \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Nesse aspecto, ao regulamentar disposi\u00e7\u00f5es do texto constitucional, por meio da Lei n\u00ba 14.197, de 1\u00ba de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: \u201cN\u00e3o constitui crime [\u2026] a manifesta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica aos poderes constitucionais nem a atividade jornal\u00edstica ou a reivindica\u00e7\u00e3o de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuni\u00f5es, de greves, de aglomera\u00e7\u00f5es ou de qualquer outra forma de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com prop\u00f3sitos sociais\u201d.<\/p>\n

Assim, s\u00e3o conden\u00e1veis tanto eventuais restri\u00e7\u00f5es a direitos, por parte de agentes p\u00fablicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifesta\u00e7\u00f5es que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a seguran\u00e7a p\u00fablica; bem como quaisquer a\u00e7\u00f5es, de indiv\u00edduos ou de entidades, p\u00fablicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis controv\u00e9rsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democr\u00e1tico de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manuten\u00e7\u00e3o da paz social, cabe \u00e0s autoridades da Rep\u00fablica, institu\u00eddas pelo Povo, o exerc\u00edcio do poder que \u201cDele\u201d emana, a imediata aten\u00e7\u00e3o a todas as demandas legais e leg\u00edtimas da popula\u00e7\u00e3o, bem como a estrita observ\u00e2ncia das atribui\u00e7\u00f5es e dos limites de suas compet\u00eancias, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Da mesma forma, reiteramos a cren\u00e7a na import\u00e2ncia da independ\u00eancia dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinat\u00e1rio natural dos anseios e pleitos da popula\u00e7\u00e3o, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir poss\u00edveis arbitrariedades ou descaminhos autocr\u00e1ticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o da verdadeira Democracia pressup\u00f5e o culto \u00e0 toler\u00e2ncia, \u00e0 ordem e \u00e0 paz social. As For\u00e7as Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.<\/p>\n

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confian\u00e7a na cadeia de comando, coes\u00e3o e patriotismo. O foco continuar\u00e1 a ser mantido no incans\u00e1vel cumprimento das nobres miss\u00f5es de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convic\u00e7\u00f5es a F\u00e9 no Brasil e em seu pac\u00edfico e admir\u00e1vel Povo.<\/p>\n

Bras\u00edlia\/DF, 11 de novembro de 2022.<\/p>\n

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
\nComandante da Marinha<\/p>\n

General de Ex\u00e9rcito MARCO ANT\u00d4NIO FREIRE GOMES
\nComandante do Ex\u00e9rcito<\/p>\n

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
\nComandante da Aeron\u00e1utica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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