{"id":381547,"date":"2022-11-17T09:29:29","date_gmt":"2022-11-17T13:29:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=381547"},"modified":"2022-11-18T13:35:12","modified_gmt":"2022-11-18T17:35:12","slug":"incluindo-vilhena-pf-faz-operacao-para-desarticular-grupo-criminoso-envolvendo-invasao-de-terras-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/11\/17\/incluindo-vilhena-pf-faz-operacao-para-desarticular-grupo-criminoso-envolvendo-invasao-de-terras-em-ro\/","title":{"rendered":"Incluindo Vilhena, PF faz opera\u00e7\u00e3o para desarticular grupo criminoso envolvendo invas\u00e3o de terras em RO"},"content":{"rendered":"
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Opera\u00e7\u00e3o PF\/Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Foi deflagrada na manh\u00e3 dessa quinta-feira, 17, a opera\u00e7\u00e3o “Lamassu”, decorrente de investiga\u00e7\u00e3o conjunta da Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Civil do Estado de Rond\u00f4nia e o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia (GAECO\/MPRO), visando desarticular uma mil\u00edcia privada constitu\u00edda por propriet\u00e1rios de uma fazenda no distrito de Nova Mutum, em Porto Velho\/RO, composta por diversos policiais das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio em maio de 2021, ap\u00f3s a an\u00e1lise do material apreendido durante a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o “Amicus Regem” pela Pol\u00edcia Federal em julho de 2020, na qual se investigava uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, formada por servidores p\u00fablicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropria\u00e7\u00e3o de terras, causando preju\u00edzo aos cofres do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n

Foram identificadas fraudes na documenta\u00e7\u00e3o dos terrenos, tanto na localiza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e propriet\u00e1rios, o que causaria “v\u00edcio” na origem das a\u00e7\u00f5es judiciais propostas pelos advogados da “Orcrim”.<\/p>\n

O nome da opera\u00e7\u00e3o “Amicus Regem” significa \u201crei amigo\u201d em latim, referente ao envolvimento de um magistrado federal no esquema de corrup\u00e7\u00e3o e desvio de recursos p\u00fablicos de indeniza\u00e7\u00f5es da reforma agr\u00e1ria, cujo desdobramento resultou no encontro fortuito de provas e ensejou a abertura da investiga\u00e7\u00e3o objeto da deflagra\u00e7\u00e3o nesta data.<\/p>\n

A partir da an\u00e1lise do material apreendido, com a devida autoriza\u00e7\u00e3o de compartilhamento de provas pela Justi\u00e7a Federal, a Pol\u00edcia Federal instaurou inqu\u00e9rito policial espec\u00edfico para apurar a constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia privada patrocinada pelos integrantes de uma mesma fam\u00edlia para garantir a posse sobre fazenda que vem sendo palco de in\u00fameros conflitos agr\u00e1rios no Estado de Rond\u00f4nia, com hist\u00f3rico de invas\u00f5es e mortes em seu interior, inclusive de Policiais Militares.<\/p>\n

Para garantir a posse do im\u00f3vel, equivalente a duas vezes todo o espa\u00e7o urbano de Porto Velho\/RO, com cerca de 33.000 hectares, os seus propriet\u00e1rios constitu\u00edram e financiaram uma verdadeira mil\u00edcia organizada para afastar supostos invasores mediante intimida\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as e uso da for\u00e7a atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos estaduais, extrapolando suas fun\u00e7\u00f5es habituais.<\/p>\n

Restou demonstrado que os servidores eram contratados mediante o pagamento de di\u00e1rias pelos propriet\u00e1rios para permanecer na sede do im\u00f3vel, com a utiliza\u00e7\u00e3o de armamento funcional e de grosso calibre, al\u00e9m de realizarem rondas pela regi\u00e3o para afastar os invasores, ocasionando enfrentamentos e troca de tiros com ocupantes de invas\u00e3o no local.<\/p>\n

A partir do afastamento do sigilo banc\u00e1rio dos investigados foi poss\u00edvel identificar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras superiores a R$ 445.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milh\u00f5es de reais), sendo efetivamente comprovado o pagamento de valores aos servidores contratados para a fun\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a particular.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es tiveram que ser desmembradas em raz\u00e3o da compet\u00eancia da Vara da Auditoria Militar do Estado de Rond\u00f4nia para apurar a participa\u00e7\u00e3o de integrantes da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n

Ao todo, a 1\u00aa Vara da Auditoria Militar e a 4\u00aa Vara Criminal do Estado de Rond\u00f4nia expediram 05 (cinco) mandados de pris\u00e3o preventiva, 01 (um) mandado de afastamento de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e 32 (trinta e dois) mandados de buscas, cumpridos por equipes da Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Civil do Estado de Rond\u00f4nia, com o apoio da Corregedoria da Pol\u00edcia Militar de Rond\u00f4nia, nas cidades de Porto Velho\/RO, Ariquemes\/RO, Vilhena\/RO, Cassil\u00e2ndia\/MS e Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n

Os investigados responder\u00e3o, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de constitui\u00e7\u00e3o, financiamento e integra\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia particular (art. 288-A do CP) e lavagem de dinheiro (art. 2\u00ba, \u00a7\u00a7 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba, inciso II, da Lei n\u00ba 12.850\/2013), dentre outros, cujas penas somadas podem superar 20 (vinte) anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

O nome da opera\u00e7\u00e3o, “Lamassu”, tem como origem a mitologia mesopot\u00e2mica, com refer\u00eancia a est\u00e1tuas colocadas nas entradas dos pal\u00e1cios reais para causar medo e afastar pretensos invasores.<\/p>\n

Os presos, dentre os quais se inclui um advogado, ser\u00e3o ouvidos pela Pol\u00edcia Federal e encaminhados para as unidades prisionais correspondentes, onde permanecer\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

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