{"id":381994,"date":"2022-11-22T16:26:13","date_gmt":"2022-11-22T20:26:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=381994"},"modified":"2022-11-24T12:31:57","modified_gmt":"2022-11-24T16:31:57","slug":"vilhena-e-cerejeiras-tem-condenacao-indenizatoria-mantida-por-falha-na-prestacao-de-saude-a-pacientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/11\/22\/vilhena-e-cerejeiras-tem-condenacao-indenizatoria-mantida-por-falha-na-prestacao-de-saude-a-pacientes\/","title":{"rendered":"Vilhena e Cerejeiras t\u00eam condena\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria mantida por falha na presta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade a pacientes"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o \u00e9 da 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a \/ Foto: ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Os julgadores da 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia mantiveram, em recursos de apela\u00e7\u00f5es distintas, as condena\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias dos munic\u00edpios de Cerejeiras e Vilhena, por neglig\u00eancia no atendimento m\u00e9dico-hospitalar a pacientes.<\/p>\n

Em ambos os casos, as decis\u00f5es colegiadas seguiram o voto do relator, desembargador Gilberto Barbosa.<\/p>\n

CEREJEIRAS<\/strong><\/p>\n

O Munic\u00edpio de Cerejeiras pagar\u00e1 R$ 100 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, \u00e0 fam\u00edlia de uma mulher que teve como causa de sua morte: parada cardiorrespirat\u00f3ria, estenose a\u00f3rtica grave e edema pulmonar, em raz\u00e3o da neglig\u00eancia m\u00e9dica durante o atendimento. A paciente faleceu no dia 7 de junho de 2019.<\/p>\n

Segundo o voto do relator, a paciente foi encaminhada pelo Samu – Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia para o Hospital Municipal de Cerejeiras, no dia 30 de dezembro de 2018, com problemas respirat\u00f3rios e broncoespasmos. Ela ficou internada por um dia, e deram alta sem que a mulher apresentasse melhoras, pois, segundo o processo, n\u00e3o foi feita uma avalia\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Devido a isso, familiares da enferma levaram-na a um consult\u00f3rio particular, onde foi atendida por um m\u00e9dico-cardiologista, o qual, ap\u00f3s exames, descobriu tratar-se de um caso grave e recomendou o tratamento fora do domic\u00edlio (TFD), visto que precisaria com urg\u00eancia realizar uma cirurgia para trocar v\u00e1lvula a\u00f3rtica.<\/p>\n

Por\u00e9m, o Munic\u00edpio de Cerejeiras, mesmo de posse do hist\u00f3rico de sa\u00fade da paciente, expedido em 10 de maio de 2019, n\u00e3o atendeu \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o no tempo adequado para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento cir\u00fargico de urg\u00eancia na paciente (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 7000871-82.2020.8.22.0013).<\/p>\n

VILHENA<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o Munic\u00edpio de Vilhena foi condenado por neglig\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de uma crian\u00e7a, na \u00e9poca com 10 anos de idade. A crian\u00e7a caiu sobre um copo de vidro e teve um corte profundo no lado direito da n\u00e1dega, que afetou o movimento motor da perna direita. O menino foi levado ao Hospital Regional de Vilhena, onde n\u00e3o recebeu tratamento adequado.<\/p>\n

A neglig\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar deixou a crian\u00e7a \u201ccom redu\u00e7\u00e3o de cem por cento na mobilidade do tornozelo direito, configurando, pois, incapacidade parcial e permanente\u201d. A incapacidade f\u00edsica resultou, tamb\u00e9m, na redu\u00e7\u00e3o parcial e permanente para o trabalho, que poderia desempenhar a partir dos 14 anos de idade, como jovem aprendiz.<\/p>\n

Pela falha na presta\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, o Munic\u00edpio de Vilhena foi condenado a pagar R$ 90 mil por danos morais, sendo R$ 60 mil para o paciente e R$ 30 mil para os pais. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio tamb\u00e9m foi condenado a pagar mais de R$ 7,8 mil por danos materiais, R$ 30 mil por danos est\u00e9ticos, assim como uma pens\u00e3o, equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, a ser apurada na liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a (finaliza\u00e7\u00e3o processual). A pens\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio a partir dos 14 anos de idade da crian\u00e7a, e vai at\u00e9 quando completar 65 anos.<\/p>\n

O menino sofreu o acidente no dia 5 de outubro de 2014; logo foi levado ao hospital Municipal, e fizeram apenas a limpeza e sutura. Ap\u00f3s esse procedimento, os pais da crian\u00e7a perceberam que a crian\u00e7a n\u00e3o conseguia andar e estava com o p\u00e9 direito com o seu tamanho reduzido em rela\u00e7\u00e3o ao esquerdo. Os pais retornaram ao hospital, sendo feito um exame de raios-X, que mostrou les\u00e3o no quadril. Mesmo assim, o m\u00e9dico atendente falou que o paciente logo voltaria a andar normalmente.<\/p>\n

N\u00e3o satisfeito com o atendimento na unidade de sa\u00fade p\u00fablica, os pais procuram um m\u00e9dico (ortopedista) particular, que, ap\u00f3s exames, detectou que havia ocorrido les\u00e3o no nervo ci\u00e1tico e recomendou o tratamento fora do Munic\u00edpio de Vilhena. Por conta disso, os pais levaram a crian\u00e7a para um hospital em Cuiab\u00e1 (MT), onde foi realizado o procedimento cir\u00fargico. Por se tratar de uma unidade de sa\u00fade particular, os pais arcaram com todos os custos.<\/p>\n

Para o relator, embora a defesa municipal sustente que n\u00e3o ocorreu neglig\u00eancia de sua parte, as provas colhidas nos autos processuais evidenciam realidade distinta da alegada pelo Munic\u00edpio de Vilhena.<\/p>\n

Participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Barbosa (presidente da C\u00e2mara), Daniel Ribeiro Lagos e Glodner Luiz Pauletto, no dia 10 de novembro de 2022 (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 0009945-58.2015.8.22.0014).<\/p>\n

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