{"id":383174,"date":"2022-12-08T15:10:35","date_gmt":"2022-12-08T19:10:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=383174"},"modified":"2022-12-08T15:10:35","modified_gmt":"2022-12-08T19:10:35","slug":"projeto-de-lei-idealizado-por-academicos-de-direito-da-fimca-e-aprovado-na-camara-municipal-de-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/12\/08\/projeto-de-lei-idealizado-por-academicos-de-direito-da-fimca-e-aprovado-na-camara-municipal-de-vilhena\/","title":{"rendered":"Projeto de lei idealizado por acad\u00eamicos de direito da Fimca \u00e9 aprovado na c\u00e2mara municipal de Vilhena"},"content":{"rendered":"
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Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

No segundo semestre do ano de 2021, a turma do 4\u00ba Per\u00edodo de Direito da FIMCA, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Professor G\u00fcnther Schulz e da ent\u00e3o Coordenadora Professora Camila Domingos, elaborou um anteprojeto de lei municipal estabelecendo puni\u00e7\u00f5es administrativas a pessoas que praticam maus-tratos contra animais na cidade de Vilhena.<\/p>\n

O anteprojeto de lei foi elaborado como trabalho acad\u00eamico na disciplina de Direito Constitucional, e por sugest\u00e3o do Prof. G\u00fcnther, foi apresentado ao Vereador Dhonatan Pagani, para que este o subscrevesse e formalizasse um processo legislativo na C\u00e2mara Municipal, visando tornar a norma uma realidade no munic\u00edpio de Vilhena.<\/p>\n

O parlamentar prontamente abra\u00e7ou a causa e instaurou o Projeto de Lei n. 6.439\/2022 na C\u00e2mara Vereadores, iniciando, assim, o processo para converter a proposta em uma lei concreta.<\/p>\n

Ap\u00f3s o per\u00edodo de an\u00e1lise e discuss\u00e3o e feitas algumas adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, no dia 6 de dezembro de 2022 o projeto foi submetido ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal e aprovado por unanimidade pelos Vereadores locais, convertendo-se, assim, em lei municipal (dispon\u00edvel em https:\/\/sapl.vilhena.ro.leg.br\/media\/sapl\/public\/materialegislativa\/2022\/2304\/pl_6439_2022.pdf).<\/p>\n

A lei municipal estabelece diversas penalidades a quem for autuado praticando maus-tratos a animais, como advert\u00eancia, multa e at\u00e9 destrui\u00e7\u00e3o de obras etc. A norma tamb\u00e9m prev\u00ea que os valores arrecadados com o pagamento das multas ser\u00e3o revertidos ao Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal – PROANIMAL, criado pela Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00b0 60, de 21 de dezembro de 2021.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, o Vereador Dhonatan parabenizou os acad\u00eamicos da FIMCA pela iniciativa, inclusive citou o nome de cada um deles, como forma de reconhecer o empenho e a dedica\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o do trabalho. Os acad\u00eamicos idealizadores do projeto foram:<\/p>\n

Alana Alexandre da Silva, Amanda Larissa Souza Batista, Anne Karoline Almeida dos Santos, Anne Vit\u00f3ria de Jesus Lima, Anny Vit\u00f3ria Teixeira Neto, Bruno Natanael Neiva Quieroz, Camila Neiva Cavalcante, Cinthya Mendes Stupp, Dhaiely Fernanda Bezerra Pereira, Diorgenes Zeferino Nascimento, Gabriel Perlotti dos Santos, Guilherme Augusto Kanopp Santini, Juliano Riva, Kaio Henrique Filgueira dos Santos, Keynagila Kamila dos Reis Sarudakis, Leandro Augusto Ca\u00e7ula Abdalla, Munique Barbara Bogo, Ricardo Gomes Martins, Rosangela Alves Borba, Vit\u00f3ria Nascimento.<\/p>\n

O acad\u00eamico Guilherme Kanopp ressalta a import\u00e2ncia desse projeto a comunidade.\u00a0 \u201cA import\u00e2ncia dessa Lei est\u00e1 na prote\u00e7\u00e3o aos animais, punindo atos de maus-tratos administrativamente, com penas pecuni\u00e1rias que ser\u00e3o revertidas ao Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, favorecendo a sociedade, e principalmente os animais, que, h\u00e1 mil\u00eanios, contribuem com a humanidade. Dessa forma, a import\u00e2ncia desse projeto \u00e9 revelada quando se v\u00ea os in\u00fameros casos de maus-tratos noticiados em nosso munic\u00edpio, chocando e revoltando a popula\u00e7\u00e3o local. A turma se empenhou muito. Nos unimos e cada um acrescentou ideias novas que resultaram no projeto, com o aux\u00edlio do professor G\u00fcnther Schulz e do vereador Dhonatan Pagani.”<\/p>\n

\u00c9 a primeira vez que uma faculdade em Vilhena trabalha em conjunto com a C\u00e2mara de vereadores em prol de um projeto de lei. O trabalho revela o potencial dos acad\u00eamicos do curso de Direito da FIMCA na produ\u00e7\u00e3o de projetos ben\u00e9ficos para a sociedade. Atualmente, o curso de Direito da FIMCA \u00e9 Coordenado pelo Prof\u00ba M\u00e1rio Vitor Ven\u00e2ncio Machado, e este, juntamente com o corpo docente, vem realizando e idealizando diversas outras atividades de extens\u00e3o com o prop\u00f3sito de atender a comunidade vilhenense.<\/p>\n

Parab\u00e9ns aos acad\u00eamicos e professores que se dedicaram a essa conquista!<\/p>\n

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