{"id":384120,"date":"2022-12-21T14:26:50","date_gmt":"2022-12-21T18:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=384120"},"modified":"2022-12-21T14:26:50","modified_gmt":"2022-12-21T18:26:50","slug":"cirone-anuncia-projeto-de-lei-que-garante-jornada-reduzida-a-servidor-publico-responsavel-por-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/12\/21\/cirone-anuncia-projeto-de-lei-que-garante-jornada-reduzida-a-servidor-publico-responsavel-por-pessoa-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Cirone anuncia projeto de lei que garante jornada reduzida a servidor p\u00fablico respons\u00e1vel por pessoa com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A decis\u00e3o foi anunciada depois que o Supremo Tribunal Federal- STF votou favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de trabalho para os servidores municipais e estaduais.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do Supremo tem efeito geral,ou seja, ser\u00e1 adotado como refer\u00eancia nos processos judiciais semelhantes em\u00a0 que servidores venham requerer judicialmente a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. A iniciativa do deputado Cirone de apresentar projeto de lei regulamentando a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho dos servidores p\u00fablicos municipais e do estado busca estabelecer regras e par\u00e2metros para o servidor que tenha sob seus cuidados familiar com defici\u00eancia possa ter esse direito assegurado sem nenhum embara\u00e7o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o deputado, a aus\u00eancia de uma rede de atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia imp\u00f5e \u00e0s m\u00e3es ou respons\u00e1veis barreiras que v\u00e3o muito al\u00e9m de cuidar e que a longa trajet\u00f3ria que as fam\u00edlias precisam percorrer em busca do diagn\u00f3stico e tratamento multidisciplinares exigem dedica\u00e7\u00e3o e disponibilidade de tempo. Neste sentido, Cirone foi autor da Lei 5.344\/22, que reduziu em 50% a carga hor\u00e1ria dos militares respons\u00e1veis por pessoas com defici\u00eancia. Agora, ele quer aprovar uma lei que regulamente este benef\u00edcio a todos os servidores das prefeituras e do executivo estadual.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na Assembleia Legislativa, Cirone assumiu a defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, das m\u00e3es at\u00edpicas e familiares, que por aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas enfrentam diariamente a burocracia do servi\u00e7o p\u00fablico em busca de atendimento para filhos e familiares com defici\u00eancia. Para contribuir com a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, Cirone apresentou ao governador Marcos Rocha proposta para a cria\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Atendimento \u00e0s Pessoas com Defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A jornada reduzida decidida pelo STF aos servidores estaduais e municipais foi fundamentada na lei 8.112\/90 e busca garantir isonomia \u00e0queles\u00a0 servidores das prefeituras e do estado que tenham c\u00f4njuge, filho ou dependente com defici\u00eancia e que n\u00e3o tenham sido alcan\u00e7ados pela referida legisla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o contempla ainda com hor\u00e1rio especial os servidores com defici\u00eancia, nos casos comprovadamente por junta m\u00e9dica, sem a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria. \u201cEssa \u00e9 uma importante medida que se soma ao esfor\u00e7o que estamos fazendo em Rond\u00f4nia no sentido de garantir os direitos das pessoas com defici\u00eancia com poder p\u00fablico e sociedade comprometidos com a garantia dos direitos e a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a participa\u00e7\u00e3o das m\u00e3es e familiares, Cirone foi autor da Lei 4.615\/2019, que instituiu no calend\u00e1rio oficial do estado a Semana Estadual da M\u00e3e At\u00edpica, a ser realizada anualmente na terceira semana do m\u00eas de maio. A referida lei \u00e9 uma iniciativa in\u00e9dita e tem por finalidade contribuir com as pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio e acolhimento \u00e0s m\u00e3es e familiares que t\u00eam a responsabilidade de cuidar de filhos com defici\u00eancia. O deputado Cirone tamb\u00e9m \u00e9 autor da\u00a0 Lei 4.991 de 20 de maio de 2021, que ampliou o prazo de at\u00e9 cinco anos para laudo m\u00e9dico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista -TEA. Outro tema que teve a atua\u00e7\u00e3o do deputado Cirone foi a defesa da educa\u00e7\u00e3o inclusiva. Audi\u00eancias p\u00fablicas foram realizadas para debater o problema enfrentado pelas m\u00e3es por falta de cuidadores e mediadores pedag\u00f3gicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, Cirone solicitou ao conselheiro e presidente do Tribunal de Contas\u00a0 de Rond\u00f4nia a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria operacional como forma de contribuir com a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u00a0 para a educa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia. Os auditores do Tribunal de Contas se aprofundaram na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para as pessoas com defici\u00eancia. Na sequ\u00eancia,\u00a0 ouviram m\u00e3es, especialistas da \u00e1rea e conheceram algumas boas pr\u00e1ticas sobre o tema. O relat\u00f3rio do Tribunal de Contas apontou as principais a\u00e7\u00f5es que a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 adotar para a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educacional inclusiva nas escolas de Rond\u00f4nia com a presen\u00e7a de cuidadores e mediadores pedag\u00f3gicos. Cirone acompanha junto a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O trabalho do deputado Cirone tem recebido o reconhecimento das m\u00e3es, profissionais da \u00e1rea e autoridades que t\u00eam somados esfor\u00e7os no acolhimento \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es das m\u00e3es e familiares. O Grupo M\u00e3es Coragens representado pelas m\u00e3es Flaviana Tertuliano, Zaina, Sirlene e Aline entregaram ao deputado trof\u00e9u de agradecimento pelo comprometimento do deputado Cirone com a garantia dos direitos das pessoas com defici\u00eancia e o bem-estar das m\u00e3es e fam\u00edlias. Para Flaviana, que \u00e9 m\u00e3e at\u00edpica e pioneira em Rond\u00f4nia, na defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, a atua\u00e7\u00e3o do deputado Cirone trouxe novas perspectivas para m\u00e3es e familiares de pessoas com defici\u00eancia. \u201cEstamos otimistas com o resultado do trabalho que foi realizado nos \u00faltimos quatro anos, mesmo\u00a0 sabendo que ainda temos um longo caminho pela frente\u201d, avaliou.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o foi anunciada depois que o Supremo Tribunal Federal- STF votou favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de trabalho para os servidores municipais e estaduais. A decis\u00e3o do Supremo tem efeito geral,ou seja, ser\u00e1 adotado como refer\u00eancia nos processos judiciais semelhantes em\u00a0 que servidores venham requerer judicialmente a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":384121,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-384120","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/384120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=384120"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/384120\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/384121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=384120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=384120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=384120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}