{"id":384282,"date":"2022-12-22T16:59:03","date_gmt":"2022-12-22T20:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=384282"},"modified":"2022-12-26T10:45:38","modified_gmt":"2022-12-26T14:45:38","slug":"zelador-acusado-de-abusar-sexualmente-de-duas-criancas-em-escola-infantil-e-condenado-a-15-anos-de-prisao-em-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2022\/12\/22\/zelador-acusado-de-abusar-sexualmente-de-duas-criancas-em-escola-infantil-e-condenado-a-15-anos-de-prisao-em-vilhena\/","title":{"rendered":"Zelador acusado de abusar sexualmente de duas crian\u00e7as em escola infantil \u00e9 condenado a 15 anos de pris\u00e3o em Vilhena"},"content":{"rendered":"
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F\u00f3rum de Vilhena\/Foto: Arquivo Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

Um zelador acusado de aproveitar da fun\u00e7\u00e3o para abusar sexualmente de duas crian\u00e7as com menos de tr\u00eas anos de idade em uma escola infantil de Vilhena foi condenado a 15 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Ele foi sentenciado pela pr\u00e1tica de crimes relacionados ao estupro de vulner\u00e1veis. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a desta quinta-feira (22).<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, da 1\u00aa Vara Criminal de Vilhena.<\/p>\n

Isto, com cumprimento no regime inicial fechado.<\/p>\n

Cabe recurso.<\/p>\n

Ele ainda ter\u00e1 de pagar R$ 3 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 uma das v\u00edtimas porque houve requerimento espec\u00edfico para o pleito; a outra, no entanto, n\u00e3o se manifestou neste sentido atrav\u00e9s de advogados e por isso, de acordo com a magistrada prolatora, n\u00e3o receber\u00e1.<\/p>\n

VEJA O EXTRATO DA DESCIS\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

\u201c[…] Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DEN\u00daNCIA feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para CONDENAR […], qualificado nos autos, como incurso, por duas vezes, no artigo 217-A, combinado com o artigo 226, inciso II, na forma do artigo 71, todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Passo a dosar-lhe a pena.<\/p>\n

Culpabilidade destoa do ordin\u00e1rio, j\u00e1 que trabalhava na escola onde as v\u00edtimas estudavam e tinha o dever de proteg\u00ea-las, contudo, tal fato \u00e9 causa de aumento de pena, o qual ser\u00e1 considerado na terceira fase da dosimetria. Conforme certid\u00e3o juntada aos autos o r\u00e9u n\u00e3o ostenta antecedentes criminais. N\u00e3o existem nos autos elementos que possam detalhar sua conduta social e personalidade. Os motivos s\u00e3o pr\u00f3prios dos crimes, qual seja, saciar sua lasc\u00edvia.<\/p>\n

As circunst\u00e2ncias embora reprov\u00e1veis considerando a pouca idade das v\u00edtimas, n\u00e3o fogem do previsto no tipo penal. As consequ\u00eancias do delito, s\u00e3o devastadoras, j\u00e1 que a esp\u00e9cie delitiva em tela afetou a vida emocional das v\u00edtimas, o qual pode ser facilmente percebido por meio dos relatos apresentados pelas genitoras, os menores apresentaram diversas dificuldades escolares e de desenvolvimento social, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a confian\u00e7a para com outros adultos e resist\u00eancia no conv\u00edvio com crian\u00e7as da mesma idade. As v\u00edtimas n\u00e3o concorreram para a eclos\u00e3o do evento.<\/p>\n

Atenta ao que disp\u00f5e o art. 59, CP, para reprovabilidade e preven\u00e7\u00e3o dos delitos, fixo as penas bases de cada um dos crimes no m\u00ednimo legal, ou seja:<\/p>\n

Para cada um dos crimes de estupro de vulner\u00e1vel cuja v\u00edtima foi […] em 08 (oito) anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Para cada um dos crimes de estupro de vulner\u00e1vel cuja v\u00edtima foi […] em 08 (oito) anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Na segunda fase n\u00e3o h\u00e1 atenuantes ou agravantes a considerar.<\/p>\n

Na terceira etapa, para cada um dos crimes, em raz\u00e3o da causa de aumento da pena prevista no artigo 226, II, do C\u00f3digo Penal, majoro a reprimenda em \u00bd, para encontrar:<\/p>\n

Para cada um dos crimes de estupro de vulner\u00e1vel cuja v\u00edtima foi […] em 12 (doze) anos de reclus\u00e3o. Para cada um dos crimes de estupro de vulner\u00e1vel cuja v\u00edtima foi […] em 12 (doze) anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Aplico ainda a regra da continuidade delitiva, considero um dos crimes posto que iguais e majoro a pena em 1\/4, para encontrar 15 (quinze) anos de reclus\u00e3o, pena esta que torno definitiva diante da aus\u00eancia de outros modificadores.<\/p>\n

O regime inicial de cumprimento da pena do r\u00e9u ser\u00e1 o fechado, de acordo com o art. 33, \u00a72\u00ba, \u201ca\u201d do CP, considerando o montante da pena e ainda, porque se trata de crimes hediondos, cuja gravidade \u00e9 exacerbada e as consequ\u00eancias j\u00e1 explicitadas quando da forma\u00e7\u00e3o da pena base s\u00e3o prejudiciais ao r\u00e9u e merecem maior reprovabilidade.<\/p>\n

Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade pois assim respondeu ao processo e n\u00e3o causou \u00f3bice ao seu regular andamento.<\/p>\n

Todavia, quando transitada em julgado a senten\u00e7a expe\u00e7a-se mandado de pris\u00e3o, observando o regime fixado nesta senten\u00e7a.<\/p>\n

Cumprido o mandado, expe\u00e7a-se guia de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o pelos traumas sofridos por […], o C\u00f3digo Penal prev\u00ea, em seu art. 91, que um dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 tornar certa a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar a v\u00edtima pelo dano causado pelo crime. J\u00e1 o art. 387, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal, estabelece que o juiz, ao proferir senten\u00e7a condenat\u00f3ria, \u201cfixar\u00e1 valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o, considerando os preju\u00edzos sofridos pelo ofendido\u201d.<\/p>\n

Acrescente-se que o Assistente de Acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para requerer o arbitramento de repara\u00e7\u00e3o por danos.<\/p>\n

Importante consignar que o trauma sofrido pelas v\u00edtimas de crimes sexuais \u00e9 presum\u00edvel, ali\u00e1s, \u00e9 incontest\u00e1vel que tais atos imp\u00f5e aos ofendidos consequ\u00eancias grav\u00edssimas, traumas e sequelas que dificilmente ser\u00e3o superadas.<\/p>\n

Ademais, a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em casos de crime de viol\u00eancia sexual j\u00e1 vem sendo aplicada, sendo que para sua fixa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio observar os crit\u00e9rios de modera\u00e7\u00e3o, proporcionalidade e razoabilidade, al\u00e9m das consequ\u00eancias do delito, a proporcionalidade da dor e as condi\u00e7\u00f5es pessoais das partes.<\/p>\n

[…]<\/p>\n

Desta feita, considerando os crit\u00e9rios de modera\u00e7\u00e3o, proporcionalidade e razoabilidade, acolho em parte o pedido, assim, nos termos do artigo 91, do C\u00f3digo Penal, artigo 387, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal fixo indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima em favor da v\u00edtima […]. no valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais).<\/p>\n

O montante dos danos dever\u00e1 ser corrigido monetariamente, pelo IGP-M e acrescido de juros legais morat\u00f3rios, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Consigno que o valor pago ser\u00e1 deduzido de eventual condena\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil, se coincidentes os benefici\u00e1rios. Em rela\u00e7\u00e3o a v\u00edtima […] considerando que n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o da parte, n\u00e3o ser\u00e1 estabelecida indeniza\u00e7\u00e3o diante da aus\u00eancia de requerimento.<\/p>\n

No mais, condeno o r\u00e9u ao pagamento das custas, devendo ser elaborado o c\u00e1lculo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado intimando-o a efetuar o pagamento em no m\u00e1ximo dez dias. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, proceda-se as comunica\u00e7\u00f5es de estilo e expe\u00e7a-se o necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o da pena definitiva.<\/p>\n

Quando n\u00e3o mais houver pend\u00eancias arquivem-se os autos. P.R.I.C. Serve c\u00f3pia da presente de mandado para a intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, o qual dever\u00e1 ser cumprido por oficial de justi\u00e7a plantonista.<\/p>\n

Vilhena-RO, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022<\/p>\n

Liliane Pegoraro Bilharva Ju\u00edza”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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