{"id":385829,"date":"2023-01-15T07:00:39","date_gmt":"2023-01-15T11:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=385829"},"modified":"2023-01-14T21:46:51","modified_gmt":"2023-01-15T01:46:51","slug":"para-que-camaras-municipais-podem-aumentar-o-numero-de-cadeiras-na-capital-a-proxima-eleicao-tera-duas-vagas-a-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/01\/15\/para-que-camaras-municipais-podem-aumentar-o-numero-de-cadeiras-na-capital-a-proxima-eleicao-tera-duas-vagas-a-mais\/","title":{"rendered":"Para que? C\u00e2maras Municipais podem aumentar o n\u00famero de cadeiras; na capital, a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o ter\u00e1 duas vagas a mais"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

brasileiros (e muitos de Rond\u00f4nia), j\u00e1 poderiam ter aumentado o n\u00famero de vereadores desde a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o. Nas cinco maiores comunidades do Estado, por exemplo, todas est\u00e3o com n\u00famero menor de edis do teriam direito a ter.<\/p>\n

Pode-se reclamar, chiar, protestar sobre j\u00e1 termos gente demais, em todos os est\u00e1gios dos poderes, mas lei \u00e9 lei. Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e ela, infelizmente, d\u00e1 este \u201cagrado\u201d \u00e0 classe pol\u00edtica, embora, claro, ignore o que os eleitores e as comunidades pensam sobre o assunto.<\/p>\n

Em Porto Velho, a C\u00e2mara tem 21 vereadores. Poderia ter 25, j\u00e1 que o n\u00famero de vereadores \u00e9 relacionado diretamente com a popula\u00e7\u00e3o. Numa Capital com 461 mil moradores, duas dezenas e meia seria o n\u00famero permitido. Reunidos, os edis porto-velhenses decidiram aumentar menos: ser\u00e3o 23 cadeiras a partir da pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, daqui a quase dois anos. Ji-Paran\u00e1 tem 136 mil habitantes e, pela lei, j\u00e1 poderia ter aumentado sua C\u00e2mara, das 17 cadeias atuais para 19.<\/p>\n

Se n\u00e3o o fez ainda, tem tempo h\u00e1bil para faz\u00ea-lo. O caso de Ariquemes tamb\u00e9m \u00e9 diferente. A cidade, com mais de 100 mil habitantes, j\u00e1 poderia ter at\u00e9 17 cadeiras, ao inv\u00e9s das 13 que tem atualmente. Vilhena est\u00e1 no mesmo sistema: tem 13 representantes mas, com seus 96 mil habitantes, j\u00e1 poderia ter 17 vereadores. Por fim, Cacoal. Com mais de 92 mil pessoas, a cidade tem 12 vereadores, mas poderia criar at\u00e9 mais cinco cadeiras. Ou seja, j\u00e1 na elei\u00e7\u00e3o de outubro de 2024, estas cidades e v\u00e1rias outras, no Estado, podem aumentar suas C\u00e2maras Municipais.<\/p>\n

Embora n\u00e3o se possa contestar a legalidade do aumento das cadeiras, (h\u00e1 que se destacar que as exig\u00eancias tamb\u00e9m apontam para que as despesas das C\u00e2maras sejam adequadas na rela\u00e7\u00e3o direta com o or\u00e7amento municipal), n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a pergunta vital n\u00e3o pode ser ignorada: tem necessidade? Na grande maioria das cidades, as C\u00e2maras Municipais, do tamanho que est\u00e3o, j\u00e1 recebem cr\u00edticas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No geral, \u00e9 muito vereador, bons sal\u00e1rios e, reservadas todas as honrosas exce\u00e7\u00f5es, pouco trabalho de dedica\u00e7\u00e3o aos problemas dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s. Basta sair \u00e0s ruas e perguntar \u00e0s pessoas, em qualquer munic\u00edpio brasileiro, se elas concordam com mais vereadores do que j\u00e1 tem. O total de respostas contr\u00e1rias ser\u00e1 de 100 por cento. Haver\u00e1 ainda os que v\u00e3o pedir que, ao inv\u00e9s de aumentar, que se diminua o n\u00famero atual.<\/p>\n

Por justi\u00e7a, h\u00e1 que se destacar que, em todas as C\u00e2maras, h\u00e1 vereadores dedicados, que sujam o sapato nos bairros, que exigem que a sua Prefeitura resolva os problemas da cidade. Mas, no geral, h\u00e1 pouco resultado, pouca fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo e muitos acordos pol\u00edticos. Afinal, as C\u00e2maras s\u00e3o exemplos em miniatura do que s\u00e3o as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional.<\/p>\n

L\u00c1, OS IRM\u00c3OS MATADORES CUMPREM SENTEN\u00c7AS PERP\u00c9TUAS. AQUI, A ASSASSINA DOS PAIS J\u00c1 EST\u00c1 EM LIBERDADE<\/strong><\/p>\n

Em 1989, os irm\u00e3os Lile e Erik Men\u00e9ndez assassinaram seus pais a tiros. Alegaram que praticaram o crime porque eram abusados sexualmente. N\u00e3o colou. Os dois foram condenados \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua. Trinta e tr\u00eas anos depois, eles est\u00e3o em pres\u00eddios diferentes e s\u00f3 sair\u00e3o deles para serem sepultados. Suzane von Richthofen comandou o brutal, covarde e hediondo assassinato dos seus pais, praticados pelos irm\u00e3os Cravinho, em outubro de 2002. Cumpriu 20 anos dos 39 e meio a que foi condenada e est\u00e1 fora da cadeia, em liberdade condicional. N\u00e3o se acabaram os crimes hediondos nos Estados Unidos, por causa da dureza das leis, mas todos os que cometem brutalidades, sabem exatamente os que lhes acontecer\u00e1, quando pegos. No Brasil, um pacote de leis, algumas contradit\u00f3rias, outras claramente defensoras de bandidos e criminosos, avisam que matar algu\u00e9m, trucidar pais, praticar os mais terr\u00edveis atos contra outros seres humanos, pode n\u00e3o ter puni\u00e7\u00e3o, nem perto do que ocorre em pa\u00edses onde a vida das v\u00edtimas \u00e9 muito mais importante que os direitos dos que praticam crimes. Por aqui, h\u00e1 muitos casos de ladr\u00f5es, assaltantes, homicidas que, pior ainda, entram por uma porta das delegacias e saem pela outra. Isso \u00e9 fazer a verdadeira Justi\u00e7a?<\/p>\n

FUTURO: APROVADOS RECURSOS DE EMENDA DE L\u00c9O MORAES PARA VIADUTO NA JORGE TEIXEIRA COM MIGRANTES<\/strong><\/p>\n

Claro que ainda \u00e9 muito cedo para soltar fogos, mas uma emenda parlamentar do deputado federal L\u00e9o Moraes, que encerra seu mandato neste 31 de janeiro, j\u00e1 teria sido liberada para a futura constru\u00e7\u00e3o de mais um viaduto em Porto Velho, desta vez na conflu\u00eancia da Jorge Teixeira (BR 319) com a Avenida Migrantes e prosseguimento da mesma BR, em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 ponte do rio Madeira. O Dnit n\u00e3o confirma este caso espec\u00edfico, mas anuncia que \u201ctemos trabalhado muito em projetos para solu\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2nsito da \u00e1rea urbana de Porto Velho. N\u00e3o apenas na \u00e1rea da r\u00f3tula da BR 319, mas tamb\u00e9m em v\u00e1rios outros setores da Capital\u201d. O valor da emenda autorizada \u00e9 de 15 milh\u00f5es de reais. Est\u00e3o em estudo tamb\u00e9m, entre outras obras, a constru\u00e7\u00e3o de sete passagens na avenida Farquhar e Migrantes, na avenida Amazonas e BR 319.\u00a0 Com rela\u00e7\u00e3o a um viaduto na r\u00f3tula da BR com a Migrantes, h\u00e1 projetos anteriores ainda em an\u00e1lise, mas n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o, ainda, se algum deles tenha sido aprovado. Na verdade, h\u00e1 v\u00e1rias outras obras planejadas, mas, ao menos at\u00e9 agora, n\u00e3o resolvidas. Uma delas seria a federaliza\u00e7\u00e3o da curta rodovia do Anel Vi\u00e1rio, que, na altura das Irm\u00e3s Marcelinas, liga a BR 364 at\u00e9 a Migrantes e, dali, para a BR 319 em dire\u00e7\u00e3o a Manaus. \u00c9 uma obra pequena, mas o asfaltamento de todo o trecho ainda n\u00e3o foi resolvido.<\/p>\n

MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DIZ QUE NADA MUDA NAS ESCOLAS MILITARIZADAS, AO MENOS POR ENQUANTO<\/strong><\/p>\n

Boa not\u00edcia para os estudantes das escolas militarizadas de todo o pa\u00eds e para os 19 mil alunos de Rond\u00f4nia: ao menos por enquanto, o novo governo federal n\u00e3o vai mexer na estrutura destes educand\u00e1rios, ao menos por enquanto. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, em entrevista a um jornal do Rio de Janeiro, nesta semana. H\u00e1 ainda outro aspecto da quest\u00e3o que tamb\u00e9m aliviou um pouco a tens\u00e3o sobre o assunto, j\u00e1 que o governo Lula havia anunciado que as escolas com este tipo de orienta\u00e7\u00e3o voltariam ao sistema comum de ensino p\u00fablico. A decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o destas escolas \u00e9 da al\u00e7ada de cada Estado, dentro do pacto federativo, segundo o que se ouviu de diferentes fontes. Prova disso \u00e9 o decreto 5.528, assinado no \u00faltimo dia 6 de janeiro pelo governador Marcos Rocha. Ele \u201cassegura a reserva de vagas nas escolas militarizadas, em at\u00e9 30 por cento, para os alunos que s\u00e3o filhos de agentes integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a.\u00a0 H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. Segundo o decreto, \u201co percentual de vagas disposto nesta Lei n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades do Col\u00e9gio Tiradentes da Pol\u00edcia Militar\u201d. Portanto, at\u00e9 ordem em contr\u00e1ria, tudo continua absolutamente normal no contexto das 19 escolas militarizadas em Rond\u00f4nia. Ainda bem!<\/p>\n

DOIS M\u00c9DICOS, DUAS HIST\u00d3RIAS DE VIDAS DEDICADAS \u00c0 ROND\u00d4NIA:\u00a0 A DUPLA \u00c9 HOMENAGEADA POR PIMENTEL NA ALE<\/strong><\/p>\n

A Assembleia Legislativa viveu momentos de emo\u00e7\u00e3o, misturados com justa homenagem, gratid\u00e3o e reconhecimento. Duas personalidades foram homenageadas, na manh\u00e3 desta quinta-feira, com os t\u00edtulos honor\u00edficos de Votos de Louvor, M\u00e9rito Legislativo e de Honra ao M\u00e9rito, numa iniciativa do deputado Williames Pimentel. Foram dois m\u00e9dicos, um deles tamb\u00e9m vereador na Capital. O dr. Mac\u00e1rio Barros, vereador de mais um mandato em Porto Velho e a m\u00e9dica oftalmologista Maria Ivonete, pioneira nas cirurgias de transplantes de c\u00f3rneas do Estado, foram as personalidades agraciadas. Pimentel destacou, ao justificar a homenagem \u00e0 dupla, o grande trabalho prestado por ambos \u00e0 coletividade rondoniense e sintetizou o evento, lembrando a vida de ambos dedicada em prol da coletividade. Mac\u00e1rio agradeceu, lembrando tamb\u00e9m do que Pimentel representa para Rond\u00f4nia, com uma vida inteira dedicada ao servi\u00e7o p\u00fablico e \u00e0 sa\u00fade. O m\u00e9dico\/vereador lembrou sua inf\u00e2ncia e toda a batalha que teve para chegar onde chegou. A dra. Maria Ivonete lembrou do seu in\u00edcio de barreira, do primeiro transplante de c\u00f3rnea feito em 2007 e citou as mais de 700 cirurgias feitas. Sob aplausos, o parlamentar que promoveu o evento e os convidados participaram de um coquetel, depois das homenagens.<\/p>\n

PRATO F\u00c1CIL AMPLIA ATENDIMENTO NO ESTADO. MAIS DE 1 MILH\u00c3O DE REFEI\u00c7\u00d5ES J\u00c1 FORAM SERVIDAS<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma iniciativa com grandes resultados e que ameniza a situa\u00e7\u00e3o de dificuldades em que vivem milhares de rondonienses. O programa \u201cPrato F\u00e1cil\u201d, implantado em Rond\u00f4nia por iniciativa da primeira dama e secret\u00e1ria de a\u00e7\u00e3o social, Luana Rocha, j\u00e1 serviu quase 1 milh\u00e3o e 100 mil refei\u00e7\u00f5es desde maio de 2021, quando iniciou. Os n\u00fameros atualizados apontam que o programa j\u00e1 serviu 817.106 refei\u00e7\u00f5es em Porto Velho; 68.321 em Ariquemes; 62.277 em Cacoal; 56.783 em Ji-Paran\u00e1; 62.277 em Guajar\u00e1 Mirim e 10.602 em Vilhena, a cidade que recebeu o projeto por \u00faltimo.<\/p>\n

Neste 2023, Luana Rocha est\u00e1 projetando ampliar ainda mais as a\u00e7\u00f5es do \u201cPrato F\u00e1cil\u201d. O programa est\u00e1 com edital em andamento para credenciamento de novos restaurantes e renova\u00e7\u00e3o de contratos em Ariquemes, Cacoal, Guajar\u00e1-Mirim e Ji-Paran\u00e1. As refei\u00e7\u00f5es s\u00e3o servidas em restaurantes credenciados. O usu\u00e1rio paga apenas 2 reais, enquanto a Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social banca outros 12 reais. Luana diz que \u00e9 gratificante ver que as pessoas est\u00e3o sendo bem alimentadas, pagando apenas 2 reais. Mas ela vai mais longe: \u201cn\u00e3o queremos ficar nisso. Al\u00e9m de ampliarmos a Rede Prato F\u00e1cil, pretendemos dar condi\u00e7\u00f5es a estas pessoas para garantirem seu pr\u00f3prio sustento e n\u00e3o ficarem dependentes apenas do Estado. E isso s\u00f3 acontecer\u00e1 por meio da qualifica\u00e7\u00e3o profissional, que \u00e9 tamb\u00e9m nosso foco, em uma parceria\u00a0 com o Idep \u2013 Instituto Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Profissional\u201d, informou.<\/p>\n

PARCERIA ATUANTE, RESULTADOS PR\u00c1TICOS: A\u00c7\u00d5ES DOS REDANO EST\u00c3O MELHORANDO ARIQUEMES<\/strong><\/p>\n

Ter uma Prefeita e um deputado atuante, ainda mais presidente da Assembleia Legislativa, ainda mais como um casal como seus representantes, certamente \u00e9 um trunfo que poucas comunidades podem comemorar. Por isso, Ariquemes n\u00e3o pode deixar de agradecer aos Redano. A melhoria da cidade \u00e9 not\u00f3ria, n\u00e3o s\u00f3 pelo trabalho da prefeita Carla Redano, administrando a cidade com compet\u00eancia, como pelo esfor\u00e7o do deputado Alex Redano, marido da Prefeita, em destinar recursos para a cidade. Como deputado, desde que assumiu, Alex tem dado aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 sua comunidade. Suas emendas j\u00e1 beneficiaram in\u00fameros setores do munic\u00edpio. Quando assumiu a presid\u00eancia da Assembleia, ele se dedicou a todas as regi\u00f5es do Estado, mas sem jamais deixar de atender os principais feitos da cidade que o levou para a vida p\u00fablica. Recentemente, por exemplo, Redano conseguiu liberar uma emenda de 1 milh\u00e3o de reais, para obras de melhorias na rede hospitalar de Ariquemes. Outros 236 mil ser\u00e3o utilizados na compra de equipamentos. O conv\u00eanio para a libera\u00e7\u00e3o do 1 milh\u00e3o para obras f\u00edsicas dos hospitais j\u00e1 foi assinado, o que, segundo Alex Redano, \u00e9 uma garantia de destina\u00e7\u00e3o do recurso. O presidente da ALE destaca ainda que a emenda foi aprovada por todos os deputados da Casa.<\/p>\n

DEN\u00daNCIA: ESCOLAS DESCUMPREM A LEI E N\u00c3O EST\u00c3O ACEITANDO MATR\u00cdCULA DE CRIAN\u00c7AS COM DEFICI\u00caNCIA\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

Chegou no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na OAB de Rond\u00f4nia, porque n\u00e3o se admite que ainda haja desrespeito \u00e0 lei que d\u00e1 direito \u00e0s crian\u00e7as com defici\u00eancia de serem matriculadas em escolas, v\u00e1rias den\u00fancias de casos de negativa de acesso a educand\u00e1rios para este tipo de p\u00fablico. A Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da OAB recebeu pelo menos 10 den\u00fancias de desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal que vigora desde 2015. Desde l\u00e1, vigora a Lei de inclus\u00e3o, o que tornou crime o ato de negar ensino a uma crian\u00e7a com defici\u00eancia, passando a ser obrigat\u00f3rio a educa\u00e7\u00e3o inclusiva. Segundo divulga a comiss\u00e3o de advogados, \u201cdiversas escolas em Porto Velho j\u00e1 cometeram o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o\u201d. Entre as infra\u00e7\u00f5es, estariam a aus\u00eancia de acessibilidade; falta de professores especializados; a cobran\u00e7a mais cara ou de uma taxa extra para matr\u00edcula. Em caso de discrimina\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis pelo aluno precisam documentar tudo, incluindo o pedido de matr\u00edcula, a recusa e o motivo da recusa. Para realizarem a den\u00fancia, inicialmente devem procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico e, depois, fazer a den\u00fancia em uma delegacia de pol\u00edcia. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m recorrer \u00e0 Justi\u00e7a por meio de um advogado ou defensor p\u00fablico, solicitando um mandado de seguran\u00e7a, propondo uma a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o ou movendo uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, orienta o presidente da Comiss\u00e3o da OAB, advogado Peterson Lima.<\/p>\n

PERGUNTINHA<\/strong><\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, as medidas econ\u00f4micas at\u00e9 agora anunciadas pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, v\u00e3o ajudar o desenvolvimento do pa\u00eds ou podem causar problemas iguais aos pa\u00edses vizinhos, como a Argentina, que chegou a uma infla\u00e7\u00e3o de 90 por cento ao ano?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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