{"id":388309,"date":"2023-02-15T10:15:24","date_gmt":"2023-02-15T14:15:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=388309"},"modified":"2023-02-15T21:48:31","modified_gmt":"2023-02-16T01:48:31","slug":"cremero-simero-ces-e-cms-protocolam-nota-de-recomendacao-em-vilhena-terceirizacao-por-decreto-exige-um-olhar-de-cautela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/02\/15\/cremero-simero-ces-e-cms-protocolam-nota-de-recomendacao-em-vilhena-terceirizacao-por-decreto-exige-um-olhar-de-cautela\/","title":{"rendered":"Cremero, Simero, CES e CMS protocolam nota de recomenda\u00e7\u00e3o em Vilhena: “terceiriza\u00e7\u00e3o por decreto exige um olhar de cautela\u201d"},"content":{"rendered":"
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Hospital Regional de Vilhena \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Conforme divulgado anteriormente, na \u00faltima quinta-feira (9), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rond\u00f4nia (Cremero) realizou uma reuni\u00e3o com m\u00e9dicos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio juntamente com representantes do Sindicato dos M\u00e9dicos de Rond\u00f4nia (Simero), Conselho Estadual de Sa\u00fade (CES) e Conselho Municipal de Sa\u00fade de Vilhena (CMS), objetivando di\u00e1logo sobre a aplica\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional dos m\u00e9dicos diante da terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade em Vilhena.<\/p>\n

Entre os pontos abordados estiveram o contrato emergencial, escalas e sobre o risco de responsabilidade e improbidade administrativa na pr\u00e1tica ilegal da mesma, mencionado pelo Cremero; a discrep\u00e2ncia entre o motivo da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e o que realmente acorre na sa\u00fade do munic\u00edpio, bem como da abertura de servi\u00e7os p\u00fablicos com recursos financeiros do SUS j\u00e1 pactuados com a CIB no Munic\u00edpio de Vilhena, conforme alertado pelo CES; e a precariedade da rela\u00e7\u00e3o trabalhista para os m\u00e9dicos e todos os servidores da sa\u00fade, com as garantias constitucionais do servidores p\u00fablicos, indagando ainda aos profissionais, como estaria ocorrendo a transi\u00e7\u00e3o entre o servi\u00e7o que j\u00e1 funciona e o outro que vai come\u00e7ar, pelo Simero.<\/p>\n

A presidente do Cremero Dra. Ellen Santiago relatou n\u00e3o haver registro do respons\u00e1vel t\u00e9cnico da empresa e que as escalas est\u00e3o sendo assinadas por servidores p\u00fablicos de forma irregular. \u201cEles puderam na oportunidade apresentar seus anseios e as entidades se comprometeram em buscar resolubilidade dos casos. \u00c9 importante referenciar que a sa\u00fade \u00e9 um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao seu pleno exerc\u00edcio, de forma sistematizada e organizada com princ\u00edpios e diretrizes\u201d, acrescentou Ellen Santiago.<\/p>\n

Em resumo, diante do exposto durante a reuni\u00e3o, o Cremero, Simero, CES e CMS protocolaram nesta segunda-feira, 13, uma nota de recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Vilhena para que providencie com urg\u00eancia o registro da empresa junto ao Cremero, assim como o registro do respons\u00e1vel t\u00e9cnico da empresa contratada que deve elaborar e assinar suas escalas, n\u00e3o podendo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou a empresa solicitar aos m\u00e9dicos concursados que elaborem e assinem escalas de m\u00e9dicos contratados pelas empresas terceirizadas.<\/p>\n

As escalas do servi\u00e7o p\u00fablico e da empresa contratada precisam ser separadas e assinadas cada uma com seu respectivo respons\u00e1vel t\u00e9cnico nomeado.<\/p>\n

DEPARTAMENTO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Atrav\u00e9s de den\u00fancias e fiscaliza\u00e7\u00f5es de rotina realizadas no ano passado pelo Cremero, a presidente ainda ressaltou que o decreto publicado n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com o que foi averiguado e divulgado nos relat\u00f3rios do departamento de fiscaliza\u00e7\u00e3o no que diz respeito a estrutura, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o m\u00e9dico.<\/p>\n

A nota recomenda, ainda, que seja revista a decis\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o total da sa\u00fade do munic\u00edpio, sob pena de serem causados impactos negativos ou at\u00e9 mesmo o descumprimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. \u201cN\u00e3o h\u00e1 irregularidade em terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, por\u00e9m a terceiriza\u00e7\u00e3o total da sa\u00fade baseada em um decreto de calamidade que est\u00e1 sendo questionado por todas as entidades m\u00e9dicas e de outras profiss\u00f5es, exige um olhar de cautela. Outro fato a se considerar \u00e9 um contrato emergencial de dura\u00e7\u00e3o de apenas 180 meses que tem buscado mudar todo o fluxo da sa\u00fade de Vilhena sem sequer uma habilita\u00e7\u00e3o adequada de trabalho, registro no Cremero ou CNPJ local\u201d, finalizou.<\/p>\n

>>> CONFIRA, ABAIXO, A RECOMENDA\u00c7\u00c3O NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

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