{"id":389401,"date":"2023-03-01T20:15:03","date_gmt":"2023-03-02T00:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=389401"},"modified":"2023-03-01T20:17:30","modified_gmt":"2023-03-02T00:17:30","slug":"mauricio-carvalho-assina-coautoria-do-pdl-em-defesa-dos-cacs-requerimento-de-instalacao-de-cpis-referente-a-8-de-janeiro-e-abuso-de-autoridade-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/03\/01\/mauricio-carvalho-assina-coautoria-do-pdl-em-defesa-dos-cacs-requerimento-de-instalacao-de-cpis-referente-a-8-de-janeiro-e-abuso-de-autoridade-do-stf\/","title":{"rendered":"Maur\u00edcio Carvalho assina coautoria do PDL em defesa dos CACS, requerimento de instala\u00e7\u00e3o de CPIs referente a 8 de janeiro e abuso de autoridade do STF"},"content":{"rendered":"
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Foto: Assessoria<\/figcaption><\/figure>\n

Nas \u00faltimas semanas, o deputado federal Maur\u00edcio Carvalho assinou a coautoria de tr\u00eas importantes pautas debatidas na C\u00e2mara dos Deputados, s\u00e3o elas: Projeto de Decreto Legislativo em apoio aos CACS, Requerimento para instala\u00e7\u00e3o de CPIs referente ao acontecido do dia 8 de janeiro em Bras\u00edlia no Congresso Nacional e o Requerimento de abuso de autoridade do STF.<\/p>\n

O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDL) 3\/2023<\/b><\/p>\n

O PDL 003\/23 foi apresentado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que revoga o Decreto 11.366 assinado no dia 1 de janeiro de 2023.<\/p>\n

Este Decreto, tem o objetivo de suspender registros para a aquisi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de armas e muni\u00e7\u00f5es de uso restrito por ca\u00e7adores, colecionadores e atiradores particulares, restringindo os quantitativos de aquisi\u00e7\u00e3o de armas e de muni\u00e7\u00f5es de uso permitido, suspendendo tamb\u00e9m a concess\u00e3o de novos registros de clubes, de escolas de tiros, colecionadores, de atiradores e de ca\u00e7adores.<\/p>\n

Esse PDL tem o prop\u00f3sito de suspender a decis\u00e3o e conta com apoio de deputados federais que t\u00eam trabalhado para que seja levado a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. A proposta que o autor do projeto, o deputado Sanderson,\u00a0 apresentou \u00e9 uma forma de apoio para todos os ca\u00e7adores, atiradores e todos os cidad\u00e3os que possuem armamento para defesa pessoal.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos aceitar que esse decreto tire o direito dos cidad\u00e3os, do avan\u00e7o da seguran\u00e7a p\u00fablica e o direito ao acesso ao armamento. Deixo o meu apoio ao Deputado, Sanderson pela iniciativa do PDL e juntos levaremos o Projeto para aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado Federal.\u201d acrescentou Maur\u00edcio Carvalho.<\/p>\n

REQUERIMENTO DE CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR MISTA DE INQU\u00c9RITO.<\/b><\/p>\n

Maur\u00edcio Carvalho tamb\u00e9m assinou a coautoria do Requerimento criado pelo deputado federal Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE), que tem como objetivo requerer a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito, com a finalidade de investigar os atos de a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o ocorridos no \u00faltimo dia 08 de janeiro nas Sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, em Bras\u00edlia- DF, nos termos dos arts. 58 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.<\/p>\n

REQUERIMENTO DE ABUSO DE AUTORIDADE DO STF<\/b><\/p>\n

O requerimento apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO\/RS), contou com o apoio do deputado Maur\u00edcio Carvalho que assinou o requerimento. Ele tem como objetivo a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, com a finalidade de investigar a viola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias fundamentais, a pr\u00e1tica de condutas arbitr\u00e1rias sem a observ\u00e2ncia do devido processo legal, inclusive a ado\u00e7\u00e3o de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

\u201cNosso trabalho na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 lutar por mais transpar\u00eancia e honrar com nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo assim, deixo meu apoio aos amigos parlamentares que est\u00e3o na luta por veracidade, transpar\u00eancia e respeito a nossa Constitui\u00e7\u00e3o!\u201d concluiu o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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