{"id":390533,"date":"2023-03-15T11:10:54","date_gmt":"2023-03-15T15:10:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=390533"},"modified":"2023-03-15T11:12:11","modified_gmt":"2023-03-15T15:12:11","slug":"comeca-a-entrega-do-imposto-de-renda-2023-veja-quem-precisa-declarar-e-principais-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/03\/15\/comeca-a-entrega-do-imposto-de-renda-2023-veja-quem-precisa-declarar-e-principais-mudancas\/","title":{"rendered":"Come\u00e7a a entrega do Imposto de Renda 2023; veja quem precisa declarar e principais mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"
\"\"
Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Desde \u00e0s 9h desta quarta-feira (15) j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel entregar a declara\u00e7\u00e3o do\u00a0Imposto de Renda 2023<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Quem estiver obrigado a declarar tem at\u00e9 as 23h59min59s do dia 31 de maio para acertar as contas com Le\u00e3o sem pagar multa.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa data, o contribuinte que entregar em atraso paga multa que vai de no m\u00ednimo R$ 165,74 a no m\u00e1ximo 20% do imposto devido, al\u00e9m de estar sujeito a problemas com o CPF.<\/p>\n

\n
\n

Neste ano, a Receita Federal espera receber entre 38,5 milh\u00f5es a 39,5 milh\u00f5es de documentos.<\/p>\n

O Programa IRPF 2023 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download. Veja aqui como baixar.<\/strong><\/a><\/p>\n

Est\u00e1 obrigado a fazer a declara\u00e7\u00e3o de IR 2023 quem, em 2022:<\/strong><\/p>\n

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Rendimentos<\/em><\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n

– Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis (como sal\u00e1rio, aposentadoria, pens\u00e3o \u2014 exceto aliment\u00edcia, por exemplo) acima de R$ 28.559,70;<\/p>\n

– Recebeu rendimentos isentos (como indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista ou rendimento de caderneta de poupan\u00e7a) ou tributado na fonte (como rendimento de aplica\u00e7\u00f5es financeiras) acima de R$ 40 mil;<\/p>\n

Atividade rural<\/em><\/p>\n

– Teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural, ou pretenda compensar preju\u00edzo com essa atividade;<\/p>\n

Bens e direitos<\/em><\/p>\n

– Teve bens (como casa ou carro) ou direitos acima de R$ 300 mil em 31\/12\/2022;
\n– Teve ganho de capital na venda de bens e direitos e pagou imposto;
\n– Vendeu im\u00f3vel e optou pela isen\u00e7\u00e3o sobre ganho de capital na venda para a compra de outro im\u00f3vel no prazo de 180 dias;<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n

– Vendeu mais de R$ 40 mil em a\u00e7\u00f5es ou fez opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao pagamento de imposto. At\u00e9 o ano passado, bastava ter feito opera\u00e7\u00f5es em bolsa para estar obrigado a declarar. A nova obrigatoriedade visa favorecer o pequeno investidor de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\n

Vencimento das cotas de imposto a pagar<\/h3>\n<\/div>\n

O cronograma de vencimento das cotas para quem apurar imposto a pagar obedecer\u00e1 \u00e0s seguintes datas:\u00a0<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 10\/5 \u2013\u00a0<\/strong>Op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico da 1\u00aa cota ou cota \u00fanica;
\nAt\u00e9 31\/5 \u2013\u00a0<\/strong>Vencimento da 1\u00aa cota ou cota \u00fanica do imposto a pagar;
\nAt\u00e9 31\/5 \u2013<\/strong>\u00a0vencimento da Darf da destina\u00e7\u00e3o aos fundos tutelares da crian\u00e7a, dos adolescentes e da pessoa idosa;
\n\u00daltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, at\u00e9 a 8\u00aa cota em 28\/12 \u2013\u00a0<\/strong>Vencimentos das demais cotas de imposto a pagar.<\/p>\n

\n

Datas dos lotes de restitui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Os lotes de restitui\u00e7\u00e3o do IR 2023 ocorrer\u00e3o nas seguintes datas:<\/strong><\/p>\n

1\u00ba lote –<\/strong>\u00a031\/5<\/p>\n

2\u00ba lote –\u00a0<\/strong>30\/6<\/p>\n

3\u00ba lote –\u00a0<\/strong>31\/7<\/p>\n

4\u00ba lote –<\/strong>\u00a031\/8<\/p>\n

5\u00ba e \u00faltimo lote –\u00a0<\/strong>29\/9<\/p>\n

O contribuinte que utilizar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou optar por receber a restitui\u00e7\u00e3o via Pix, chave CPF \u2013 \u00fanica permitida \u2013 ter\u00e1 prioridade no recebimento do valor devido, ap\u00f3s as j\u00e1 previstas em lei:<\/p>\n

\u2013 contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;<\/p>\n

\u2013 contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos,<\/p>\n

\u2013 deficientes e portadores de mol\u00e9stia grave;<\/p>\n

\u2013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio.<\/p>\n

O crit\u00e9rio de desempate \u00e9 a data de entrega da declara\u00e7\u00e3o. Quem declara antes, recebe primeiro.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/strong><\/p>\n

A Receita Federal adiou o in\u00edcio do prazo para a segunda quinzena de mar\u00e7o para que fosse poss\u00edvel disponibilizar o uso da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida para todos os contribuintes.\u00a0Esse tipo de declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem com v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es que facilitam o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, sem necessidade de digita\u00e7\u00e3o pelo contribuinte.<\/p>\n

A expectativa do Fisco \u00e9 triplicar o n\u00famero dessa modalidade em 2023, explicou Jos\u00e9 Carlos Fonseca, supervisor nacional do programa do Imposto de Renda. Ele ressalta, por\u00e9m, que o contribuinte que optar pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida tem obriga\u00e7\u00e3o de revisar os dados constantes no documento a fim de incluir, alterar, confirmar ou excluir as informa\u00e7\u00f5es constantes na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte complementar as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o recuperadas. Da mesma forma que o contribuinte pode errar no preenchimento da declara\u00e7\u00e3o a fonte da informa\u00e7\u00e3o da pr\u00e9-preenchida (empresas, bancos, imobili\u00e1rias, cl\u00ednicas m\u00e9dicas…) tamb\u00e9m pode errar ou ainda n\u00e3o ter enviado as informa\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o pode ser feita online, no portal e-CAC; no computador, com o programa do IR; e em dispositivos m\u00f3veis, com o app Meu Imposto de Renda.<\/p>\n

Mas para que possa utilizar essa modalidade, o contribuinte dever\u00e1 ter conta gov.br nos n\u00edveis ouro ou prata, que demandam mais autentica\u00e7\u00f5es como reconhecimento facial e autoriza\u00e7\u00e3o via aplicativo.<\/p>\n

Veja como fazer a conta gov.br n\u00edvel prata ou ouro para ter acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/a><\/strong><\/p>\n

Restitui\u00e7\u00e3o por Pix<\/strong><\/p>\n

Outra novidade deste ano \u00e9 o recebimento da restitui\u00e7\u00e3o e o pagamento de Darf via Pix. Para receber a restitui\u00e7\u00e3o por meio de pagamento eletr\u00f4nico, \u00e9 preciso que a chave Pix seja o CPF do titular da declara\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 permitida chave Pix de telefone, email nem chaves aleat\u00f3rias, apenas o CPF.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel pagar com Pix o Darf emitido pelo programa do Imposto de Renda quando houver imposto a pagar. O Darf vai ser emitido com QR Code, o que facilita o pagamento.<\/p>\n

Neste ano, \u00e9 poss\u00edvel fazer a declara\u00e7\u00e3o em multiplataformas: online, por aplicativo ou computador.<\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o de preenchimento<\/strong><\/p>\n

Neste ano, foram feitas altera\u00e7\u00f5es na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, al\u00e9m do pr\u00f3prio contribuinte, podem fazer uso da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida o procurador pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica do contribuinte, via procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica; e a pessoa autorizada pelo contribuinte \u2013 como dependentes e grupos familiares \u2013\u00a0por meio da nova funcionalidade \u201cAutoriza\u00e7\u00e3o de acesso\u201d, dispon\u00edvel apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda<\/em>.<\/p>\n

Tanto quem autoriza como quem faz uso da autoriza\u00e7\u00e3o deve possuir conta gov.br nos n\u00edveis Ouro ou Prata. A autoriza\u00e7\u00e3o permite acesso a todos os servi\u00e7os do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pend\u00eancias, gerar Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) e imprimir declara\u00e7\u00f5es e recibos, entre outros.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o vale para somente um \u00fanico CPF (n\u00e3o sendo v\u00e1lida para CNPJ), e o mesmo CPF pode ser autorizado por at\u00e9 cinco pessoas. O prazo da autoriza\u00e7\u00e3o, de no m\u00e1ximo seis meses, \u00e9 definido pelo autorizador.<\/p>\n

A procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica continua valendo para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, sem exig\u00eancia de conta gov.br, limite de datas, de n\u00famero de pessoas ou de servi\u00e7os.<\/p>\n

Mudan\u00e7as nas fichas<\/strong><\/p>\n

No Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD), aplicativo ou on-line, haver\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o dos rendimentos de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia, que foram para a Ficha de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis.<\/p>\n

A ficha de Bens e Direitos solicitar\u00e1 c\u00f3digo de negocia\u00e7\u00e3o para os bens negociados em bolsa.<\/p>\n

O contribuinte receber\u00e1 nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico no Meu Imposto de Renda, mesmo ap\u00f3s o fim do prazo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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