{"id":391515,"date":"2023-03-23T16:04:32","date_gmt":"2023-03-23T20:04:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=391515"},"modified":"2023-03-23T16:06:03","modified_gmt":"2023-03-23T20:06:03","slug":"deputada-federal-cristiane-lopes-apresenta-projeto-para-alterar-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/03\/23\/deputada-federal-cristiane-lopes-apresenta-projeto-para-alterar-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Deputada Federal Cristiane Lopes apresenta projeto para alterar Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"
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Foto: Assessoria<\/figcaption><\/figure>\n

No m\u00eas de mar\u00e7o, em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher, Cristiane Lopes protocolou na C\u00e2mara Federal o seu primeiro Projeto de Lei n\u00b01006\/23, alterando a Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletr\u00f4nico como medida protetiva de urg\u00eancia dando outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a deputada usou a tribuna para apresentar alguns dados alarmantes sobre os casos de feminic\u00eddios, em espec\u00edfico do seu estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Todos os dias, um n\u00famero significativo de mulheres s\u00e3o submetidas a alguma forma de viol\u00eancia no Brasil. A viol\u00eancia de g\u00eanero se repete e persiste em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados em diferentes formas e intensidades, mais gravemente na forma de assassinato. \u201cEu quero falar em de uma maneira particular do meu estado de Rond\u00f4nia, onde os casos de feminic\u00eddios cresceram mais 233% nos primeiros quatro meses em 2022. Falando do Brasil, o nosso pa\u00eds teve um aumento de 5% nos casos de feminic\u00eddios em 2022 em compara\u00e7\u00e3o com 2021, segundo dados do monitor de viol\u00eancia\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Diante de dados alarmantes, a parlamentar viu a necessidade da urg\u00eancia em discutir acerca da efetividade e aplicabilidade de novos mecanismos legais que visam proteger a integridade e a vida de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco. Hoje, as mulheres t\u00eam um importante mecanismo contra esse ato t\u00e3o cruel, a Lei Maria da Penha, que estabelece uma s\u00e9rie de medidas protetivas de urg\u00eancia a serem aplicadas em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica, dentre os quais est\u00e3o o afastamento do agressor do lar, a proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o e contato entre ofensor e v\u00edtima e a restri\u00e7\u00e3o do porte ou suspens\u00e3o da posse de armas.<\/p>\n

No entanto, quando o juiz determina que o agressor n\u00e3o se aproxime da mulher, nem sempre h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de se garantir o cumprimento dessa medida e, nesse contexto, \u00e9 preciso ressaltar que o monitoramento eletr\u00f4nico \u00e9 uma alternativa \u00fatil \u00e0s medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha, n\u00e3o ocorrendo somente para fiscalizar eventuais passos do monitorado, ora agressor, mas tamb\u00e9m para prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas mulheres.<\/p>\n

Portanto, o presente PL visa abrir a possibilidade de uma a\u00e7\u00e3o efetivamente capaz de promover a preven\u00e7\u00e3o, a partir do uso da tecnologia de rastreamento em favor da vida, oferecendo \u00e0 pol\u00edcia e ao Poder Judici\u00e1rio, a possibilidade de evitar, de fato, a consuma\u00e7\u00e3o do ato criminoso.<\/p>\n

\u00c9 preciso ressaltar que, pelo fato do monitoramento eletr\u00f4nico ser aplicado tamb\u00e9m para a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, estas recebem um dispositivo m\u00f3vel mediante anu\u00eancia que serve para que sejam alertadas sobre a aproxima\u00e7\u00e3o do agressor e garantir a possibilidade de se afastar do local para a sua seguran\u00e7a.<\/p>\n

Desta forma, a medida do monitoramento eletr\u00f4nico aplicada no \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher pode trazer frut\u00edferos resultados al\u00e9m de possibilitar a ressocializa\u00e7\u00e3o do agressor, uma vez que lhe devolve o conv\u00edvio social e familiar sobre um absoluto controle, enquanto para a v\u00edtima, a maior vantagem \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sempre atuante Cristiane Lopes tem feito um papel irretoc\u00e1vel no que tange a pauta feminina, desde que iniciou a sua trajet\u00f3ria p\u00fablica, tem priorizado a luta em favor das mulheres. Em 2017, foi presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres em Porto Velho, onde deixou a sua contribui\u00e7\u00e3o na reestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, j\u00e1 est\u00e3o em vigor v\u00e1rias Leis de sua autoria que visam beneficiar as mulheres, entre elas: a Lei n\u00b0 2.404\/2017 \u2013 Institui o Dia Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao C\u00e2ncer de Mama; Lei n\u00b0 2.674\/2019 \u2013 Disp\u00f5e sobre o atendimento preferencial \u00e0s pessoas com fibromialgia e a Lei n\u00b0 2.649\/2019 \u2013 Cria o Projeto \u201cA Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e Viol\u00eancia Sexual no munic\u00edpio de Porto Velho\u201d.<\/p>\n

\u201cEsse projeto se faz necess\u00e1rio, pois estamos cansadas de acompanhar tantas mulheres morrendo com medidas protetivas em m\u00e3os. E somente o monitoramento eletr\u00f4nico, vai fazer com que esse agressor, mantenha-se mais afastado dessas mulheres\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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