{"id":395858,"date":"2023-05-20T08:58:31","date_gmt":"2023-05-20T12:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=395858"},"modified":"2023-05-20T08:58:31","modified_gmt":"2023-05-20T12:58:31","slug":"camara-de-selecao-e-habilitacao-da-oab-barra-inscricao-de-bacharel-em-direito-que-responde-por-crime-de-violencia-domestica-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/05\/20\/camara-de-selecao-e-habilitacao-da-oab-barra-inscricao-de-bacharel-em-direito-que-responde-por-crime-de-violencia-domestica-em-ro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Sele\u00e7\u00e3o e Habilita\u00e7\u00e3o da OAB barra inscri\u00e7\u00e3o de bacharel em direito que responde por crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica em RO"},"content":{"rendered":"
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Foi constatada a falta de idoneidade moral de um bacharel em Direito \/ Foto: ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

A C\u00e2mara de Sele\u00e7\u00e3o e Habilita\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Rond\u00f4nia (OAB-RO) se reuniu no \u00faltimo dia 12 (sexta-feira), em uma sess\u00e3o h\u00edbrida, para julgamento de diversos casos de pedido de inscri\u00e7\u00e3o na Seccional.<\/p>\n

A secret\u00e1ria-geral da OAB-RO e presidente da C\u00e2mara, \u00a0Aline Silva, conduziu a sess\u00e3o ao lado do presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Habilita\u00e7\u00e3o, Michel Mesquita da Costa. \u201cEsta reuni\u00e3o ressalta nosso compromisso constante com a justi\u00e7a e a integridade de nossos membros\u201d, afirmou Silva.<\/p>\n

Em um dos casos, foi constatada a falta de idoneidade moral de um bacharel em Direito, devido a processo penal em curso por crime de viol\u00eancia conta a mulher. A decis\u00e3o ocorreu de forma un\u00e2nime pela inidoneidade do requerente.<\/p>\n

Conforme a relatora do caso, advogada Karla de Sousa M\u00e1ximo Gon\u00e7alves, a decis\u00e3o est\u00e1 em linha com a postura do Conselho Federal da OAB, que entende que a pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra a mulher constitui um fator capaz de demonstrar a aus\u00eancia de idoneidade moral para a inscri\u00e7\u00e3o de bacharel em Direito nos quadros da OAB. A avalia\u00e7\u00e3o de cada caso \u00e9 realizada de forma independente, assegurada ao Conselho Seccional, e n\u00e3o necessariamente condicionada \u00e0 inst\u00e2ncia criminal.<\/p>\n

Acrescentou ainda que o indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende de decis\u00e3o judicial com tr\u00e2nsito em julgado, refor\u00e7ando o entendimento do Conselho Federal da OAB sobre a import\u00e2ncia da idoneidade moral para a pr\u00e1tica jur\u00eddica. Ou seja, mesmo que o processo contra o bacharel ainda esteja em andamento, o Conselho Seccional tem o direito de negar a inscri\u00e7\u00e3o com base na aus\u00eancia de idoneidade moral demonstrada.<\/p>\n

Para Aline Silva, presidente da C\u00e2mara, a decis\u00e3o, nesse caso, destaca a seriedade com que a OAB trata as quest\u00f5es de viol\u00eancia contra a mulher. \u201cO \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7a, assim, seu compromisso com a \u00e9tica profissional, a integridade e a conduta adequada na pr\u00e1tica jur\u00eddica, barrando indiv\u00edduos que demonstram comportamentos que v\u00e3o contra esses princ\u00edpios\u201d, disse.<\/p>\n

Para Michel Mesquita, presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Habilita\u00e7\u00e3o, essa atitude \u00e9 um marco importante na defesa dos direitos das mulheres e na luta contra a viol\u00eancia de g\u00eanero, \u201cmostrando que tais atitudes s\u00e3o inaceit\u00e1veis, inclusive (e talvez especialmente) entre aqueles que deveriam estar na linha de frente na defesa dos direitos e liberdades fundamentais\u201d.<\/p>\n

A sess\u00e3o tamb\u00e9m abordou o caso de uma bacharel em direito, cujo recurso referente ao indeferimento de sua inscri\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria foi indeferido por unanimidade, em raz\u00e3o de exercer cargo incompat\u00edvel com a advocacia.<\/p>\n

\u201cTodos os casos que julgamos hoje demonstram a complexidade e a import\u00e2ncia de nosso trabalho na Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Habilita\u00e7\u00e3o\u201d, disse Mesquita. \u201cCada decis\u00e3o tomada tem um impacto profundo na vida de nossos requerentes e na qualidade de nossa advocacia\u201d, afirmou aos membros.<\/p>\n

ATUA\u00c7\u00c3O DA CSH<\/strong><\/p>\n

Os casos s\u00e3o levados \u00e0 C\u00e2mara de Sele\u00e7\u00e3o e Habilita\u00e7\u00e3o da OAB quando h\u00e1 uma solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem. Isso ocorre principalmente quando um bacharel em Direito solicita a admiss\u00e3o como advogado, ou quando um advogado de outra seccional solicita a transfer\u00eancia para a seccional em quest\u00e3o.<\/p>\n

Os principais crit\u00e9rios de julgamento para a inscri\u00e7\u00e3o na OAB incluem a verifica\u00e7\u00e3o da idoneidade moral do requerente, a conclus\u00e3o do curso de Direito e a aprova\u00e7\u00e3o no exame da Ordem. A C\u00e2mara tamb\u00e9m julga casos em que h\u00e1 recurso contra o indeferimento do pedido de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, os casos s\u00e3o levados \u00e0 C\u00e2mara quando h\u00e1 uma solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o ou recurso contra a decis\u00e3o inicial de n\u00e3o conceder a inscri\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pode haver situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 questionamentos sobre a idoneidade moral do requerente, ou sobre a compatibilidade de um determinado cargo ou atividade com a advocacia, entre outros.<\/p>\n

Esses casos s\u00e3o avaliados de forma criteriosa pela C\u00e2mara, que toma as decis\u00f5es finais baseadas no regimento interno da OAB e nas normas do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906\/94).<\/p>\n

A import\u00e2ncia desse processo reside na garantia de que apenas profissionais qualificados e id\u00f4neos sejam admitidos na advocacia, preservando a qualidade e a integridade da profiss\u00e3o.<\/p>\n

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A C\u00e2mara de Sele\u00e7\u00e3o e Habilita\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Rond\u00f4nia (OAB-RO) se reuniu no \u00faltimo dia 12 (sexta-feira), em uma sess\u00e3o h\u00edbrida, para julgamento de diversos casos de pedido de inscri\u00e7\u00e3o na Seccional. A secret\u00e1ria-geral da OAB-RO e presidente da C\u00e2mara, \u00a0Aline Silva, conduziu a sess\u00e3o ao lado do presidente […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":395859,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-395858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/395858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=395858"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/395858\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/395859"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=395858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=395858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=395858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}