{"id":397174,"date":"2023-06-07T11:00:22","date_gmt":"2023-06-07T15:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=397174"},"modified":"2023-06-07T11:00:22","modified_gmt":"2023-06-07T15:00:22","slug":"com-indigenas-no-plenario-stf-retoma-julgamento-de-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/06\/07\/com-indigenas-no-plenario-stf-retoma-julgamento-de-marco-temporal\/","title":{"rendered":"Com ind\u00edgenas no plen\u00e1rio, STF retoma julgamento de marco temporal"},"content":{"rendered":"
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Bras\u00edlia – 06\/06\/2023 Acampamento ind\u00edgena contra o Marco Temporal na Esplanada dos Minist\u00e9rios. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Nesta quarta-feira (7), 50 cadeiras foram reservadas no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) para que ind\u00edgenas\u00a0assistam aos debates sobre o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios no pa\u00eds. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para come\u00e7ar \u00e0s 14h.<\/p>\n

Um tel\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 montado na lateral do Supremo, onde ser\u00e1 permitida a perman\u00eancia de 250 ind\u00edgenas. A autoriza\u00e7\u00e3o para a presen\u00e7a de representantes dos povos origin\u00e1rios foi dada pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte, que \u00a0recebeu, nessa ter\u00e7a-feira (6) alguns desses representantes em seu gabinete.<\/p>\n

Assim como nas outras oportunidades em que o recurso sobre o assunto foi pautado, centenas de ind\u00edgenas vieram a Bras\u00edlia acompanhar o julgamento de perto.<\/p>\n

O caso ser\u00e1 retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise)\u00a0\u00a0ainda em 2021, quando se iniciou o julgamento. At\u00e9 o momento, votaram o relator\u00a0Edson Fachin, que foi contr\u00e1rio \u00e0 tese de um marco temporal, e o ministro Nunes Marques, favor\u00e1vel \u00e0 tese.<\/p>\n

Controv\u00e9rsia<\/h2>\n

A disputa est\u00e1 ligada ao julgamento de 2009, em que o Supremo decidiu a favor da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Terra do Sol, Roraima. \u00c0 \u00e9poca, fez parte do entendimento favor\u00e1vel \u00e0 medida o fato de que os povos ind\u00edgenas ocupavam a \u00e1rea no momento da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n

A partir da\u00ed, tal entendimento deu vaz\u00e3o a dezenas de processos contra a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Com base nessa tese, alguns propriet\u00e1rios rurais conseguiram decis\u00f5es favor\u00e1veis nas primeiras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n

O caso que chegou ao plen\u00e1rio do Supremo \u00e9 um recurso contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa\u00a0Regi\u00e3o (TRF4)\u00a0que, valendo-se do marco temporal, deu raz\u00e3o ao estado de Santa Catarina na disputa com o povo Xokleng pela posse da Terra Ind\u00edgena Ibirama.<\/p>\n

O recurso que discute o tema tem\u00a0repercuss\u00e3o geral, o que significa que o desfecho do julgamento servir\u00e1 de par\u00e2metro para analisar a legitimidade de todas as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds.<\/p>\n

Argumentos<\/h2>\n

O debate contrap\u00f5e povos ind\u00edgenas e entidades representantes do agroneg\u00f3cio, que alegam ser necess\u00e1rio, em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabelecer que somente terras ocupadas por ind\u00edgenas na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 podem ser demarcadas.<\/p>\n

Nessa perspectiva, o argumento \u00e9 de que propriet\u00e1rios que ocupavam e produziam em suas terras antes de 1988 n\u00e3o poderiam ser obrigados a sair somente com base em ind\u00edcios da exist\u00eancia de ind\u00edgenas no local em tempos long\u00ednquos. Isso colocaria em risco de desapropria\u00e7\u00e3o boa parte das terras produtivas do pa\u00eds, alegam os representantes de diversos setores agropecu\u00e1rios.<\/p>\n

Em nome da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), o advogado Rudy Ferraz argumentou que o marco temporal \u00e9 \u201cimportante instrumento de concilia\u00e7\u00e3o\u201d para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos agr\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos viver numa inseguran\u00e7a completa, com a possibilidade de qualquer t\u00edtulo, daqui a 10 ou 20 anos, ser anulado porque algu\u00e9m no passado falou que havia possibilidade de ter\u00a0terra ind\u00edgena\u00a0ali\u201d, acrescentou o defensor, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, no in\u00edcio do julgamento.<\/p>\n

De lado contr\u00e1rio, organiza\u00e7\u00f5es como Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) defendem que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz nenhuma men\u00e7\u00e3o a marco temporal, e que a tese desconsidera centenas de anos de esbulhos e persegui\u00e7\u00f5es aos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cImpor sobre n\u00f3s o \u00f4nus de estar ocupando nossas terras em 5 de outubro de 1988 \u00e9 desconsiderar esse passado muito recente, no qual sequer t\u00ednhamos direito de definir nossos destinos\u201d, disse a advogada Samara Patax\u00f3, coordenadora jur\u00eddica da Apib.<\/p>\n

Ao todo, falaram no julgamento representantes de 21 entidades favor\u00e1veis aos povos ind\u00edgenas e 13 favor\u00e1veis aos produtores rurais. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, se posicionou contra o marco temporal, frisando que os direitos origin\u00e1rios dos povos ind\u00edgenas j\u00e1 existiam em leis e normas anteriores \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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