{"id":397884,"date":"2023-06-16T09:16:48","date_gmt":"2023-06-16T13:16:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=397884"},"modified":"2023-06-16T14:49:05","modified_gmt":"2023-06-16T18:49:05","slug":"saude-justica-suspende-licitacao-da-prefeitura-de-vilhena-apos-intervencao-de-empresa-que-e-alvo-de-questionamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/06\/16\/saude-justica-suspende-licitacao-da-prefeitura-de-vilhena-apos-intervencao-de-empresa-que-e-alvo-de-questionamentos\/","title":{"rendered":"SA\u00daDE: Justi\u00e7a suspende licita\u00e7\u00e3o da prefeitura de Vilhena ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o de empresa que \u00e9 alvo de questionamentos"},"content":{"rendered":"
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Preg\u00e3o eletr\u00f4nico realizado pela prefeitura de Vilhena \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Embora n\u00e3o tenha sequer participado do certame que a prefeitura de Vilhena abriu no m\u00eas de abril, para a disputa entre os interessados em assumir a gest\u00e3o dos servi\u00e7os complementares de sa\u00fade em Vilhena, o Instituto Brasileiro de Pol\u00edticas P\u00fablicas (IBRAPP), entrou na justi\u00e7a para barrar a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a atitude do instituto, a justi\u00e7a optou por suspender o certame at\u00e9 que seja julgado o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n

A suspens\u00e3o pode colocar em risco todas as conquistas alcan\u00e7adas pelo Santa Casa de Chavantes, que vem desenvolvendo a\u00e7\u00f5es de impacto na gest\u00e3o complementar de sa\u00fade no munic\u00edpio.<\/p>\n

Com uma simples pesquisa na internet, sobre o nome do Instituto, qualquer cidad\u00e3o pode identificar uma s\u00e9rie de acusa\u00e7\u00f5es que pesam sobre ele, em diversos locais onde atua na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n

O instituto se livrou da puni\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por prescri\u00e7\u00e3o, ou seja, o \u00f3rg\u00e3o deixou de analisar o processo dentro dos cinco anos previstos em lei, portanto, n\u00e3o cabe mais a aplica\u00e7\u00e3o de multas. No entanto, o tribunal considerou irregular a liquida\u00e7\u00e3o das despesas pelo faturamento e exig\u00eancia do pagamento irregular de 479 procedimentos cir\u00fargicos de m\u00e9dia e alta complexidade, de forma diversa da pactuada no contrato n. 063\/PGE \u2013 2011, firmado entre o Governo do Estado de Rond\u00f4nia por interm\u00e9dio de Secretaria de Sa\u00fade do Estado de Rond\u00f4nia (SESAU) e o Instituto Brasileiro de Pol\u00edticas P\u00fablicas (IBRAPP), e respectivo projeto b\u00e1sico\/termo de refer\u00eancia, correspondendo ao valor origin\u00e1rio de R$ 728.080,00 imputado ao Instituto Brasileiro de Pol\u00edticas P\u00fablicas (IBRAP), o que gerou um Ac\u00f3rd\u00e3o que foi recebido pelo MP no in\u00edcio de maio para apura\u00e7\u00e3o (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Nos bastidores da sa\u00fade, corre, sem qualquer reuni\u00e3o formal registrada, que o representante do Instituto estaria pressionando o prefeito Flori, oferecendo os servi\u00e7os na contra m\u00e3o do que diz a legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o participou do certame, mas, estaria buscando uma composi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para o caso.<\/p>\n

Na internet n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel localizar nenhuma informa\u00e7\u00e3o que garante que o IBRAPP seja certificado pelo CEBAS – Certifica\u00e7\u00e3o de Entidades Beneficentes e muito menos possui uma unidade pr\u00f3pria, como um hospital, condi\u00e7\u00f5es exigidas pelo Certame da prefeitura de Vilhena, que que tem como crit\u00e9rio, certificar-se quanto \u00e0 expertise da empresa vencedora.<\/p>\n

Na ponta, onde est\u00e1 o cidad\u00e3o que recebe os servi\u00e7os, \u00e9 poss\u00edvel verificar diversas den\u00fancias contra o instituto, desqualificando a atua\u00e7\u00e3o do IBRAPP na condi\u00e7\u00e3o de gestor de sa\u00fade complementar.<\/p>\n

Em documento espedido pelo pr\u00f3prio IBRAPP para a prefeitura de Divin\u00f3polis\/MG no dia 09\/06, por exemplo, o instituto diz que os atendimentos especializados na UPA ser\u00e3o interrompidos por 15 dias, por n\u00e3o terem conseguido manter os profissionais atuando em suas respectivas \u00e1reas, admitindo inclusive que n\u00e3o conseguiram suprir as necessidades da escala, deixando a popula\u00e7\u00e3o desassistida nas m\u00e3os de cl\u00ednicos gerais, inclusive admitindo que o tempo de espera ser\u00e1 ainda maior, devido ao n\u00famero tamb\u00e9m reduzido de cl\u00ednicos (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

O posicionamento do IBRAPP levou a prefeitura daquela cidade a instaurar um processo administrativo contra o instituto, para apurar as irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do contrato (leia mais AQUI<\/strong> <\/a>e AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Em outro caso, a prefeitura de Frutal\/MG, cancelou o contrato com o IBRAPP, porque, segundo o prefeito da cidade, eram comuns as reclama\u00e7\u00f5es feitas por pacientes sobre a baixa qualidade do atendimento disponibilizado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o frutalense (leia mais AQUI,<\/strong> <\/a>AQUI<\/strong><\/a> e AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Na rescis\u00e3o, o IBRAPP apresentou uma d\u00edvida de R$ 11 milh\u00f5es pela prefeitura, mas, uma auditoria independente contratada pelo prefeito, apurou que o montante n\u00e3o passava de R$ 6 milh\u00f5es.<\/p>\n

O site n\u00e3o conseguiu contato com a empresa, mas deixa espa\u00e7o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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