{"id":397938,"date":"2023-06-16T13:03:35","date_gmt":"2023-06-16T17:03:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=397938"},"modified":"2023-06-16T13:03:35","modified_gmt":"2023-06-16T17:03:35","slug":"oab-atua-contra-decisao-para-extinguir-unidade-do-mpf-em-vilhena-devido-a-danos-a-advocacia-e-a-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/06\/16\/oab-atua-contra-decisao-para-extinguir-unidade-do-mpf-em-vilhena-devido-a-danos-a-advocacia-e-a-sociedade\/","title":{"rendered":"OAB atua contra decis\u00e3o para extinguir unidade do MPF em Vilhena devido a danos \u00e0 advocacia e \u00e0 sociedade"},"content":{"rendered":"
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Sede do MPF em Vilhena \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

Em um esfor\u00e7o para proteger os interesses da advocacia e da popula\u00e7\u00e3o rondoniense, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rond\u00f4nia (OAB\/RO) interp\u00f4s um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o que autorizou a fus\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica no Munic\u00edpio de Vilhena com a Procuradoria da Rep\u00fablica em Porto Velho.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal passaria a funcionar apenas na capital para atender toda a demanda do estado.<\/p>\n

A OAB\/RO alega que esta medida, que resultaria na supress\u00e3o da unidade de Vilhena, possui implica\u00e7\u00f5es adversas que v\u00e3o al\u00e9m do setor jur\u00eddico, afetando tamb\u00e9m o acesso \u00e0 justi\u00e7a e os servi\u00e7os fundamentais prestados \u00e0 comunidade.<\/p>\n

Para o presidente M\u00e1rcio Nogueira, o movimento da OAB\/RO surge com base na sua obriga\u00e7\u00e3o, conforme o Estatuto da Advocacia, de garantir a observ\u00e2ncia das leis e a prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas da classe. \u201cA OAB, que n\u00e3o foi consultada durante o processo de decis\u00e3o sobre a fus\u00e3o, busca agora evidenciar o potencial impacto negativo da medida e, portanto, pede essa reconsidera\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece.<\/p>\n

A fus\u00e3o proposta significa que a popula\u00e7\u00e3o de Vilhena e regi\u00e3o teriam que se deslocar para Porto Velho para acessar servi\u00e7os do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Esse deslocamento representaria n\u00e3o apenas um inconveniente, mas tamb\u00e9m uma barreira para muitos cidad\u00e3os em busca de justi\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a OAB\/RO destaca que a presen\u00e7a f\u00edsica do MPF nas localidades \u00e9 essencial para estabelecer um v\u00ednculo com a comunidade e compreender suas necessidades espec\u00edficas. \u201cEssa conex\u00e3o \u00e9 vital para promover a cultura de paz, estabilidade e defesa dos direitos fundamentais\u201d, pontua a vice-presidente da OAB\/RO, Vera Paix\u00e3o, que tem resid\u00eancia em Vilhena.<\/p>\n

A vice-presidente ainda menciona que h\u00e1 tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao enfraquecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e outras irregularidades. \u201cA falta de uma unidade do MPF em Vilhena poderia limitar a atua\u00e7\u00e3o especializada em \u00e1reas cr\u00edticas como meio ambiente, direitos humanos e defesa do consumidor\u201d, cita.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o alarmante levantada pela OAB\/RO \u00e9 a poss\u00edvel dificuldade de monitoramento e prote\u00e7\u00e3o de comunidades ind\u00edgenas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de combate a crimes ambientais sem a presen\u00e7a f\u00edsica do MPF em Vilhena.<\/p>\n

Diante desses argumentos, a OAB\/RO apela para uma revis\u00e3o da decis\u00e3o, enfatizando a necessidade de manter uma Procuradoria da Rep\u00fablica em Vilhena para proteger os direitos e garantias fundamentais, assim como para promover justi\u00e7a e bem-estar para a sociedade local.<\/p>\n

M\u00e1rcio Nogueira frisou ainda que \u201c\u00e9 crucial que a voz da comunidade e da advocacia seja ouvida neste momento. N\u00e3o podemos permitir que decis\u00f5es como esta sejam tomadas sem um amplo di\u00e1logo e sem considerar o bem-estar dos cidad\u00e3os e a integridade da justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

A OAB\/RO aguarda agora a resposta, e mant\u00e9m-se firme em sua miss\u00e3o de zelar pela aplica\u00e7\u00e3o das leis e pelo exerc\u00edcio \u00e9tico e leg\u00edtimo da advocacia em Rond\u00f4nia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em um esfor\u00e7o para proteger os interesses da advocacia e da popula\u00e7\u00e3o rondoniense, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rond\u00f4nia (OAB\/RO) interp\u00f4s um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o que autorizou a fus\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica no Munic\u00edpio de Vilhena com a Procuradoria da Rep\u00fablica em Porto Velho. Na pr\u00e1tica, o Minist\u00e9rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":397939,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-397938","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/397938","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=397938"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/397938\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/397939"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=397938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=397938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=397938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}