{"id":399221,"date":"2023-06-27T15:19:00","date_gmt":"2023-06-27T19:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=399221"},"modified":"2023-06-30T09:15:36","modified_gmt":"2023-06-30T13:15:36","slug":"justica-condena-sete-pessoas-por-bloqueio-de-rodovia-apos-eleicao-em-colorado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/06\/27\/justica-condena-sete-pessoas-por-bloqueio-de-rodovia-apos-eleicao-em-colorado\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena sete pessoas por bloqueio de rodovia ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o em Colorado"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_399222\" aria-describedby=\"caption-attachment-399222\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-399222 size-medium\" src=\"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/wa0fatbiuqvirak-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/wa0fatbiuqvirak-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/wa0fatbiuqvirak-600x400.jpg 600w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/wa0fatbiuqvirak-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/wa0fatbiuqvirak-696x464.jpg 696w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/wa0fatbiuqvirak-630x420.jpg 630w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/wa0fatbiuqvirak.jpg 960w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-399222\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<p>Em 21 p\u00e1ginas do Di\u00e1rio Oficial de Justi\u00e7a (DJ\/RO) desta ter\u00e7a-feira, 27, o Judici\u00e1rio de Rond\u00f4nia sentenciou pessoas envolvidas, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP\/RO), numa associa\u00e7\u00e3o criminosa armada a fim de se insurgirem contra o resultado das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022.<\/p>\n<p>No total, sete cidad\u00e3os foram acionados legalmente pelo \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n<p>A delibera\u00e7\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza de Direito Miria do Nascimento de Souza, da 1\u00aa Vara Criminal de Colorado D\u2019Oeste.<\/p>\n<p>Cabe recurso.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o movida pelo MP\/RO foi particionada em sete fatos descritos minuciosamente pelo promotor de Justi\u00e7a respons\u00e1vel pelos autos.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\"><strong>1\u00ba FATO<\/strong><\/p>\n<p>Na vis\u00e3o do\u00a0 MP\/RO, a associa\u00e7\u00e3o criminosa armada foi formada em conjunto com outros indiv\u00edduos ainda n\u00e3o identificados, que est\u00e3o cientes da ilegalidade e da censurabilidade de suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>De acordo com as informa\u00e7\u00f5es coletadas, os acusados, ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, insatisfeitos com o resultado das urnas em rela\u00e7\u00e3o ao presidente eleito, no caso, Lula, do PT, esses r\u00e9us se uniram para liderar uma manifesta\u00e7\u00e3o contra o resultado da vota\u00e7\u00e3o, estabelecendo o chamado &#8220;Comit\u00ea do Movimento Civil de Colorado&#8221;.<\/p>\n<p>No entanto, na vis\u00e3o do Parquet, os acusados ultrapassaram o direito de manifesta\u00e7\u00e3o e recorreram \u00e0 pr\u00e1tica de crimes para alcan\u00e7ar seus objetivos de protesto antidemocr\u00e1tico de forma ilegal.<\/p>\n<p><strong>2\u00ba FATO<\/strong><\/p>\n<p data-fetch=\"true\">No dia 5 de novembro de 2022, em um supermercado de Colorado d\u2019Oeste, um indiv\u00edduo, consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, constrangeu uma v\u00edtima, mediante amea\u00e7a, a fazer o que a lei n\u00e3o manda. Extrai-se que, na ocasi\u00e3o e lugar citados, o indiv\u00edduo abordou uma pessoa que trabalha como empregada dom\u00e9stica para a v\u00edtima, informando que sabia que ela &#8220;era PT&#8221; e que, caso n\u00e3o aderisse \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es, o estabelecimento quebraria e ela teria que ir embora da cidade.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Destaca-se a amea\u00e7a de duplo sentido proferida pelo infrator em face da v\u00edtima, n\u00e3o especificando inicialmente se danificariam o com\u00e9rcio, ou seja, o espa\u00e7o f\u00edsico (sentido literal) ou se ele seria financeiramente prejudicado pela falta de clientes (sentido figurado). Na mesma ocasi\u00e3o, o indiv\u00edduo disse que a v\u00edtima deveria colocar uma bandeira do Brasil nas redes sociais e uma foto do Presidente, para provar &#8220;que n\u00e3o era PT&#8221;. Por fim, o indiv\u00edduo declarou saber todas as pessoas que n\u00e3o compareciam na manifesta\u00e7\u00e3o e afirmou que quem n\u00e3o aderisse ao movimento, seria retaliado.<\/p>\n<p><strong>3\u00ba FATO<\/strong><\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Estima-se que entre o dia 1\u00ba e o dia 7 de novembro de 2022, em um posto de gasolina, tamb\u00e9m em Colorado d\u2019Oeste, determinado denunciado, em colabora\u00e7\u00e3o com pessoas ainda n\u00e3o identificadas, consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, constrangeu a v\u00edtima [&#8230;], mediante amea\u00e7a, a fazer o que a lei n\u00e3o manda. Segundo apurado, na citada ocasi\u00e3o e local, o denunciado [&#8230;], junto \u00e0 pessoa de [&#8230;], vulgo [&#8230;]abordou a v\u00edtima [&#8230;] e exigiu que ela fechasse, em apoio \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es, uma madeireira pertencente ao seu irm\u00e3o, do qual \u00e9 administradora. Ressai que a v\u00edtima alegou que n\u00e3o poderia fechar o estabelecimento em raz\u00e3o dos compromissos da empresa, ocasi\u00e3o em que o denunciado [&#8230;] afirmou que \u201cn\u00e3o era uma amea\u00e7a, mas era bom ajudar eles\u201d. Pertinente salientar que, temendo retalia\u00e7\u00e3o por parte do denunciado, a v\u00edtima [&#8230;] fechou o estabelecimento [&#8230;] em duas oportunidades, a primeira em data n\u00e3o esclarecida e, a segunda, no dia 7 de novembro de 2022.<\/p>\n<p>Destaca-se ainda, que antes de conversar com a v\u00edtima [&#8230;] na ocasi\u00e3o em que ela se encontrava no posto de gasolina, o denunciado [&#8230;] j\u00e1 havia comparecido na madeireira, em ocasi\u00e3o que ela n\u00e3o se encontrava, na companhia de [&#8230;], vulgo [&#8230;] e [&#8230;] oportunidade em que pediu aos funcion\u00e1rios que fechassem o local, bem como que ao menos dois deles comparecessem na manifesta\u00e7\u00e3o em frente ao CTG, para apoiar o movimento.<\/p>\n<p><strong>4\u00ba FATO<\/strong><\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Nos dias 7 e 8 de novembro de 2022, no per\u00edodo matutino, em frente ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas \u2013 CTG, situado na Rodovia BR 435, em Colorado d\u2019Oeste, os denunciados [&#8230;] e [&#8230;], em colabora\u00e7\u00e3o com outros manifestantes n\u00e3o identificados, conscientes da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, constrangeram a v\u00edtima [&#8230;], mediante amea\u00e7a, a fazer o que a lei n\u00e3o manda.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">segundo apurado, no dia 7 de novembro, os denunciados [&#8230;] \u00a0e [&#8230;], em colabora\u00e7\u00e3o com outros manifestantes presentes no local indicado, retiveram o caminh\u00e3o da v\u00edtima [&#8230;], quando esta chegou ao ponto de manifesta\u00e7\u00e3o que ocorria em frente ao CTG, ao retornar do Munic\u00edpio de Vilhena. Consta ainda que, no dia 8 de novembro pela manh\u00e3, a v\u00edtima [&#8230;] retornou ao local da manifesta\u00e7\u00e3o e conversou com os denunciados [&#8230;] e [&#8230;], entre outras pessoas, a fim de tentar a libera\u00e7\u00e3o de seu caminh\u00e3o, uma vez que precisaria transportar uma ambul\u00e2ncia no dia seguinte. Ocorre que, o denunciado [&#8230;], n\u00e3o permitiu que a v\u00edtima [&#8230;] \u00a0passasse pelo local e a for\u00e7ou a pegar um desvio pr\u00f3ximo ao lix\u00e3o. Acrescenta-se que, em raz\u00e3o de o denunciado [&#8230;] \u00a0ser ex-policial, a v\u00edtima [&#8230;] \u00a0sentiu-se amea\u00e7ada e acabou por tomar o desvio, a fim de evitar problemas.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\"><strong>5\u00ba FATO<\/strong><\/p>\n<p data-fetch=\"true\">No dia 19 de novembro de 2022, \u00e0s 20h, nas proximidades do CTG \u2013 Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas, situado na Rodovia BR 435, em Colorado d\u2019Oeste, os denunciados [&#8230;] e [&#8230;] em colabora\u00e7\u00e3o com outros manifestantes ainda n\u00e3o identificados, conscientes da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, constrangeram a v\u00edtima [&#8230;], mediante amea\u00e7a, a fazer o que a lei n\u00e3o manda. Apurou-se que, alguns dias antes da data citada, a v\u00edtima [&#8230;] retornava de uma entrega de gado, quando teve o caminh\u00e3o que conduzia retido por um manifestante, no que foi for\u00e7ado a deixar o ve\u00edculo no local dos protestos. Consta que, posteriormente, na data descrita, a v\u00edtima [&#8230;] retornou ao bloqueio para retirar o caminh\u00e3o, no entanto, os denunciados [&#8230;], [&#8230;] e a pessoa identificada por \u201c[&#8230;]\u201d o impediram, dizendo em tom amea\u00e7ador que era para deixar o caminh\u00e3o ali, bem como \u201c[\u2026] voc\u00ea faz parte do com\u00e9rcio de Colorado, voc\u00ea estaria dando um tiro no p\u00e9\u201d. Salienta-se que, nesse momento, apareceu outro manifestante, armado com um peda\u00e7o de madeira, para intimidar a v\u00edtima [&#8230;] com amea\u00e7a de agress\u00e3o. Consta ainda que, apenas no dia 20 de novembro de 2022, enquanto filmava o ve\u00edculo, os manifestantes autorizaram a v\u00edtima [&#8230;] a retirar seu caminh\u00e3o do bloqueio, bem como a alertaram a n\u00e3o mais passar por ali enquanto durassem os protestos. Ressalta-se que para retirada do caminh\u00e3o, a v\u00edtima [&#8230;] precisou pedir autoriza\u00e7\u00e3o aos denunciados [&#8230;] e [&#8230;], bem como \u00e0 pessoa identificada por \u201c[&#8230;]\u201d, vulgo \u201c[&#8230;]\u201d. Por fim, verifica-se que a v\u00edtima [&#8230;] sofreu cerca de R$10.000,00 (dez mil reais) de preju\u00edzo com a situa\u00e7\u00e3o, uma vez que o gado que precisava buscar n\u00e3o p\u00f4de ser mantido no curral por per\u00edodo superior a dois dias e precisou ser solto.<\/p>\n<p><strong>6\u00ba FATO<\/strong><\/p>\n<p>Entre os dias 1\u00ba e 9 de novembro de 2022, neste Munic\u00edpio e Comarca de Colorado do Oeste\/RO, os denunciados [&#8230;], [&#8230;], [&#8230;], [&#8230;] e [&#8230;],conscientes da ilicitude e \u00a0reprovabilidade de suas condutas, sonegaram bens, recusando-se a vend\u00ea-los a quem pretendia compr\u00e1-los nas condi\u00e7\u00f5es publicamente ofertadas.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Conforme visto, no comando da manifesta\u00e7\u00e3o, os denunciados [&#8230;], [&#8230;] e [&#8230;], determinaram a reten\u00e7\u00e3o e controlaram a passagem de diversos caminh\u00f5es de carga, os quais continham botij\u00f5es de g\u00e1s, \u00e1gua e combust\u00edvel, causando crise de desabastecimento no com\u00e9rcio local e prejudicando o acesso da popula\u00e7\u00e3o a bens de natureza essencial.<\/p>\n<p>Consta ainda, que ap\u00f3s reterem os caminh\u00f5es que transportavam combust\u00edvel, os denunciados [&#8230;], [&#8230;] e [&#8230;], restringiram \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel na cidade de Colorado do Oeste e estabeleceram, como integrantes do \u201cComit\u00ea do Movimento Civil de Colorado\u201d, regras para o abastecimento da popula\u00e7\u00e3o, como o momento em que seria realizado, uma cota m\u00e1xima de aquisi\u00e7\u00e3o para cada tipo de ve\u00edculo e a forma de pagamento.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Destaca-se que a conduta dos denunciados n\u00e3o apenas prejudicou o abastecimento de ve\u00edculos pertencentes \u00e0s secretarias municipais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o como ainda incutiu na popula\u00e7\u00e3o temor de poss\u00edvel esgotamento dos combust\u00edveis em Colorado do Oeste, de modo que, nas datas em que os abastecimentos foram liberados, formaram-se filas enormes de ve\u00edculos nos caminhos dos postos de combust\u00edvel, sendo os populares submetidos a horas de espera no sol, at\u00e9 que conseguissem abastecer. Dos documentos que instruem a presente, constata-se que a conduta dos denunciados efetivamente prejudicou o estoque dos postos de combust\u00edvel de Colorado do Oeste, de Cabixi, bem como de mercados e distribuidoras de bebidas e g\u00e1s de Colorado do Oeste.<\/p>\n<p><strong>7\u00ba FATO<\/strong><\/p>\n<p>No dia 18 de novembro de 2022, por volta das 13h40, no aeroporto municipal de Colorado do Oeste\/RO, os denunciados [&#8230;] e [&#8230;], conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, usaram de grave amea\u00e7a, com o fim de favorecer interesse pr\u00f3prio e do grupo por eles integrado, contra [&#8230;], Oficial de Dilig\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>Consta que, na ocasi\u00e3o do fato, o Oficial de Dilig\u00eancias da Promotoria de Justi\u00e7a de Colorado do Oeste, [&#8230;], realizava dilig\u00eancias no aeroporto municipal, em fiel cumprimento \u00e0 ordem de miss\u00e3o n. 100\/202217, expedida pelo Promotor de Justi\u00e7a titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Colorado do Oeste\/RO, Dr. Thiago Gontijo Ferreira, com o fim de apurar eventuais il\u00edcitos c\u00edveis\/criminais praticados nos locais das manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Verifica-se que o oficial de dilig\u00eancias elaborava relat\u00f3rio de constata\u00e7\u00e3o ap\u00f3s verificar que havia quinze ve\u00edculos tipo caminh\u00e3o\/carreta parados no aeroporto municipal, momento em que os denunciados [&#8230;] e [&#8230;], liderando cerca de quarenta manifestantes, correram em dire\u00e7\u00e3o a ele, abordaram-no e exigiram que mostrasse suas anota\u00e7\u00f5es na prancheta bem como que exibisse as fotografias registradas em seu celular.<\/p>\n<div id=\"P_RONDONIA_DINAMICA_INTEXT_10_0\" data-premium=\"\" data-adunit=\"RONDONIA_DINAMICA_INTEXT_10\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250],[2,2]]\" data-sizes-desktop=\"[[728,90],[336,280],[300,250],[2,2]]\" data-type=\"intext\" data-count=\"10\" data-fetch=\"true\" data-google-query-id=\"CLfYkteT5P8CFUSFlQId5QcHoQ\">\n<p>Ainda, questionaram o motivo de o Oficial de Dilig\u00eancias n\u00e3o ter falado com a lideran\u00e7a antes de realizar as dilig\u00eancias, bem como disseram, em tom amea\u00e7ador, que se tivesse que voltar ao local, deveria conversar com eles.<\/p>\n<p><strong>Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>Em parte da delibera\u00e7\u00e3o, a magistrada asseverou:<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">\u201cDiante de todas as provas coligida dos presentes autos, n\u00e3o h\u00e1 que falar em insufici\u00eancia de provas, pois restou inconteste que posterior ao t\u00e9rmino das elei\u00e7\u00f5es de 2022, os denunciados em comum acordo reuniram-se com a finalidade de questionar os resultados das elei\u00e7\u00f5es\u201d, anotou.<\/p>\n<p>E prosseguiu:<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o bastasse isso, segundo apurado, incitaram a popula\u00e7\u00e3o ao bloqueio da BR 435, especificamente em frente ao CTG, e l\u00e1, utilizando-se de ve\u00edculos pesados e pneus, imobilizaram completamente o fluxo de ve\u00edculos, controlando quem poderia passar nos dois sentidos (ida ou volta), somente permitindo a passagem (ir e vir) quando viaturas da PRF fazia-se presente na localidade, mas t\u00e3o logo iam embora, o fluxo era interrompido novamente\u201d.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Para a ju\u00edza Direito Miria do Nascimento de Souza \u201c\u00c9 cristalina a participa\u00e7\u00e3o dos denunciados, como pode ser percebida nos depoimentos testemunhais e interrogat\u00f3rios, n\u00e3o existindo provas em contr\u00e1rio, uma vez que o liame existente entre as provas colhidas nos telefones apreendidos dos denunciados, certamente nos d\u00e1 elevado grau de certeza da participa\u00e7\u00e3o de todos os denunciados, face o evidente conluio associativo com fim espec\u00edfico de cometer os il\u00edcitos ora debatidos nestes autos, corroborando com as demais provas\u201d.<\/p>\n<p>E conclui:<\/p>\n<p>\u201cEm que pese a suposta legalidade de manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica e ordeira, t\u00e3o aclamada nestes autos, em verdade os denunciados, demonstrando total insatisfa\u00e7\u00e3o quanto ao resultado do pleito presidencial, convocaram a popula\u00e7\u00e3o coloradense a aderir ao manifesto, e, em raz\u00e3o do excesso cometido e dos in\u00fameros preju\u00edzos causados \u00e0 pr\u00f3pria sociedade iniciou-se a infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei penal (Art. 288, par\u00e1grafo \u00fanico do CP)\u201d, sacramentou o Ju\u00edzo.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.rondoniadinamica.com\/uploads\/vitrimas.jpg\" alt=\"\" \/><br \/>\n<em>Condenados ter\u00e3o de indenizar v\u00edtimas e o Munic\u00edpio de Colorado d&#8217;Oeste \/ Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<\/div>\n<div data-premium=\"\" data-adunit=\"RONDONIA_DINAMICA_INTEXT_13\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250],[2,2]]\" data-sizes-desktop=\"[[728,90],[336,280],[300,250],[2,2]]\" data-type=\"intext\" data-count=\"13\" data-fetch=\"true\" data-google-query-id=\"CKW_69aT5P8CFUSFlQId5QcHoQ\">\n<p><strong>R\u00c9U 1<\/strong><\/p>\n<p>Pena definitiva: cinco anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Regime inicial para cumprimento: semiaberto<br \/>\nPena substitu\u00edda: n\u00e3o, \u201cpor um dos crimes ter sido praticado com viol\u00eancia \u00e0 pessoa\u201d.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Pode recorrer em liberdade?: sim.<\/p>\n<p><strong>R\u00c9U 2<\/strong><\/p>\n<p>Pena definitiva: tr\u00eas anos de reclus\u00e3o e tr\u00eas anos e seis meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Regime inicial para cumprimento: semiaberto.<\/p>\n<p>Pena substitu\u00edda: n\u00e3o, \u201cpor um dos crimes ter sido praticado com viol\u00eancia \u00e0 pessoa\u201d.<\/p>\n<p>Pode recorrer em liberdade?: sim.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\"><strong>R\u00c9U 3<\/strong><\/p>\n<p>Pena definitiva: tr\u00eas anos de reclus\u00e3o e tr\u00eas anos e seis meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Regime inicial para cumprimento: semiaberto.<\/p>\n<p>Pena substitu\u00edda: sim, \u201cpor duas restritivas de direitos consistentes em presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e limita\u00e7\u00e3o de final de semana\u201d<\/p>\n<p>Pode recorrer em liberdade?: sim.<\/p>\n<p><strong>R\u00c9U 4:<\/strong><\/p>\n<p>Pena definitiva: tr\u00eas anos de reclus\u00e3o e tr\u00eas anos e seis meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Regime inicial para cumprimento: semiaberto.<\/p>\n<p>Pena substitu\u00edda: n\u00e3o, \u201cpor um dos crimes ter sido praticado com viol\u00eancia \u00e0 pessoa\u201d.<\/p>\n<p>Pode recorrer em liberdade?: sim.<\/p>\n<p><strong>R\u00c9U 5:<\/strong><\/p>\n<p>Pena definitiva: tr\u00eas anos de reclus\u00e3o e tr\u00eas anos e seis meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Regime inicial para cumprimento: semiaberto.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Pena substitu\u00edda: n\u00e3o, \u201cpor um dos crimes ter sido praticado com viol\u00eancia \u00e0 pessoa\u201d.<\/p>\n<p>Pode recorrer em liberdade?: sim.<\/p>\n<p><strong>R\u00c9U 6:<\/strong><\/p>\n<p>Pena definitiva: tr\u00eas anos de reclus\u00e3o e tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Regime inicial para cumprimento: semiaberto.<\/p>\n<p>Pena substitu\u00edda: n\u00e3o, \u201cpor um dos crimes ter sido praticado com viol\u00eancia \u00e0 pessoa\u201d.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Pode recorrer em liberdade?: sim.<\/p>\n<p><strong>R\u00c9U 7:<\/strong><\/p>\n<p>Pena definitiva: cinco anos e tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Regime inicial para cumprimento: semiaberto.<\/p>\n<p>Pena substitu\u00edda: n\u00e3o, \u201cpor um dos crimes ter sido praticado com viol\u00eancia \u00e0 pessoa\u201d.<\/p>\n<p>Pode recorrer em liberdade?: sim.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 21 p\u00e1ginas do Di\u00e1rio Oficial de Justi\u00e7a (DJ\/RO) desta ter\u00e7a-feira, 27, o Judici\u00e1rio de Rond\u00f4nia sentenciou pessoas envolvidas, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP\/RO), numa associa\u00e7\u00e3o criminosa armada a fim de se insurgirem contra o resultado das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022. No total, sete cidad\u00e3os foram acionados legalmente pelo \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. A [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":399222,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-399221","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conesul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/399221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=399221"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/399221\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/399222"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=399221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=399221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=399221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}