{"id":402116,"date":"2023-08-02T14:34:09","date_gmt":"2023-08-02T18:34:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=402116"},"modified":"2023-08-02T14:34:09","modified_gmt":"2023-08-02T18:34:09","slug":"cristiane-lopes-e-coautora-do-pdl-que-susta-novo-decreto-desarmamentista-que-restringe-porte-e-posse-de-arma-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/08\/02\/cristiane-lopes-e-coautora-do-pdl-que-susta-novo-decreto-desarmamentista-que-restringe-porte-e-posse-de-arma-no-pais\/","title":{"rendered":"Cristiane Lopes \u00e9 coautora do PDL que susta \u00a0novo decreto desarmamentista que restringe \u00a0porte e posse de arma no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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Cristiane Lopes\/Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O PDL n\u00ba 189\/2023 tem como objetivo sustar o novo decreto do presidente Lula, o qual imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas ao porte e posse de armas de fogo no pa\u00eds.<\/p>\n

A medida tomada pelo governo federal tem gerado intensos debates na sociedade sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica e o direito do cidad\u00e3o ao armamento.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O atual governo por meio de um decreto apresentado na \u00faltima semana apontou novas regras de compra, posse, porte e uso de armas de fogo para cidad\u00e3os civis, tornando o controle de armas no pa\u00eds mais rigoroso. O texto faz limita\u00e7\u00f5es ao que foi estabelecido no governo Bolsonaro, e a medida faz parte do Programa de A\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a (PAS) lan\u00e7ado na posse do atual presidente e elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

A deputada federal Cristiane Lopes, preocupada com o impacto na seguran\u00e7a dos brasileiros, tamb\u00e9m assinou o requerimento de urg\u00eancia do PDL 189\/2023. \u201cN\u00e3o podemos ignorar que o direito \u00e0 autodefesa \u00e9 essencial para a prote\u00e7\u00e3o da vida e da propriedade dos cidad\u00e3os. \u00c9 preciso buscar solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o violem as garantias individuais previstas em nossa Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

As principais mudan\u00e7as s\u00e3o, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es acess\u00edveis para civis, entre eles ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores; retomada da distin\u00e7\u00e3o entre as armas de uso dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e as armas acess\u00edveis aos cidad\u00e3os comuns; fim do porte de tr\u00e2nsito municiado para ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores; restri\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades de tiro desportivo; redu\u00e7\u00e3o da validade dos registros de armas de fogo; e a migra\u00e7\u00e3o progressiva de compet\u00eancia \u00e0s atividades de car\u00e1ter civil envolvendo armas e muni\u00e7\u00f5es para a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o do acesso a armas foi uma das principais medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro em seu mandato. O n\u00famero de armas registradas por CACs de 2018 at\u00e9 julho deste ano teve aumento exponencial. Desde a transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 era sabido que o novo governo editaria medidas para dificultar o acesso a armas, por\u00e9m a maior circula\u00e7\u00e3o de armas na sociedade n\u00e3o inibe a ocorr\u00eancia de crimes e pode aumentar o risco de outras formas de viol\u00eancia.<\/p>\n

A parlamentar afirma que para revogar as normas estabelecidas pelo Poder Executivo, o projeto precisa ser aprovado tanto na C\u00e2mara dos Deputados como no Senado, e o coro de parlamentares que fazem oposi\u00e7\u00e3o ao decreto precisa se manifestar.<\/p>\n

“\u00c9 extremamente preocupante ver o governo empenhado em restringir o acesso do cidad\u00e3o de bem \u00e0s armas. \u00c9 preciso combatermos a viol\u00eancia de forma efetiva sim, mas n\u00e3o punindo o cidad\u00e3o de bem que busca proteger a si mesmo e sua fam\u00edlia. Por isso busco assegurar que a popula\u00e7\u00e3o tenha seus direitos preservados quanto ao registro, posse, porte, cadastro e comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios, al\u00e9m de disciplinar as atividades de ca\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Esse atual decreto viola totalmente as compet\u00eancias do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto cabendo somente \u00e0 pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o federal excepcionar exig\u00eancias legais. Ao se flexibilizar o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos requisitos legais de necessidade, acaba se sobrepondo \u00e0 compet\u00eancia legislativa.<\/p>\n

\u201cComo representante do povo, n\u00e3o posso ignorar o clamor da sociedade por maior liberdade e autonomia na prote\u00e7\u00e3o de suas vidas, pois a liberdade do cidad\u00e3o de bem de garantir sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a \u00e9 um pilar da democracia\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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