{"id":402196,"date":"2023-08-03T10:28:45","date_gmt":"2023-08-03T14:28:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=402196"},"modified":"2023-08-03T10:28:45","modified_gmt":"2023-08-03T14:28:45","slug":"senado-vai-recorrer-da-decisao-do-stf-que-limitou-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/08\/03\/senado-vai-recorrer-da-decisao-do-stf-que-limitou-piso-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Senado vai recorrer da decis\u00e3o do STF que limitou piso da enfermagem"},"content":{"rendered":"
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Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem.<\/p>\n

O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patr\u00f5es e trabalhadores. Pacheco argumentou que \u201cn\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel\u201d o Poder Judici\u00e1rio revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.<\/p>\n

\u201cFoi uma op\u00e7\u00e3o de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em fun\u00e7\u00e3o de tudo que n\u00f3s vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desta Casa, de maneira soberana. Esta op\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental que seja respeitada\u201d, afirmou Pacheco.<\/p>\n

No final do primeiro semestre do Judici\u00e1rio, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Lu\u00eds Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plen\u00e1rio, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patr\u00e3o para receber o piso.<\/p>\n

Os sindicatos da categoria reclamaram que a decis\u00e3o do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra cr\u00edtica \u00e9 que a decis\u00e3o definiu que o pagamento do piso \u00e9 proporcional a carga de oito horas di\u00e1rias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.<\/p>\n

O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que \u201cos ministros ignoraram a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remunera\u00e7\u00e3o a uma carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais\u201d.<\/p>\n

Piso nacional<\/p>\n

O novo piso para enfermeiros \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n\u00ba 14.434. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n

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