{"id":402199,"date":"2023-08-03T10:49:38","date_gmt":"2023-08-03T14:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=402199"},"modified":"2023-08-03T12:38:53","modified_gmt":"2023-08-03T16:38:53","slug":"piso-da-enfermagem-termina-amanha-prazo-para-prefeitura-de-vilhena-atualizar-banco-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/08\/03\/piso-da-enfermagem-termina-amanha-prazo-para-prefeitura-de-vilhena-atualizar-banco-de-dados\/","title":{"rendered":"PISO DA ENFERMAGEM: termina amanh\u00e3 prazo para prefeitura de Vilhena atualizar banco de dados"},"content":{"rendered":"
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Foto: Brasil61<\/figcaption><\/figure>\n

At\u00e9 o dia 4 de agosto os gestores municipais poder\u00e3o incluir dados dos profissionais das redes pr\u00f3prias e conveniadas na plataforma InvestSUS.<\/p>\n

Apenas 2% dos munic\u00edpios brasileiros ainda n\u00e3o preencheram a base de dados dos profissionais da enfermagem nas redes pr\u00f3prias e conveniadas. A inser\u00e7\u00e3o dos dados dentro do prazo previsto \u00e9 o que vai garantir o pagamento dos recursos j\u00e1 na primeira rodada.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de comuncia\u00e7\u00e3o da prefeitura de Vilhena, Marcelo Lago, informou ao Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> que o munic\u00edpio j\u00e1 enviou os dados, no dia 29 de junho, de todos os servidores da enfermagem, al\u00e9m de t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras para garantim o novo piso para a classe, j\u00e1 na primeira rodada de pagamento proposto pelo governo federal.<\/p>\n

Segundo o especialista em or\u00e7amento p\u00fablico\u00a0C\u00e9sar Lima,\u00a0cerca de 100 munic\u00edpios ainda n\u00e3o fizeram a inser\u00e7\u00e3o dos dados no sistema. \u00c9 essa inser\u00e7\u00e3o que vai garantir que estes estados e munic\u00edpios recebam os R$7,3 bilh\u00f5es que ser\u00e3o repassados pelo governo federal.<\/p>\n

\u201cCaso isso n\u00e3o ocorra agora, eles ter\u00e3o que esperar um segundo momento para receber os repasses. E, de qualquer forma, ter\u00e3o que inserir os dados na plataforma InvestSUS.\u201d explica o especialista.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade lan\u00e7ou essa funcionalidade, por meio do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), para subsidiar o c\u00e1lculo da assist\u00eancia financeira complementar que ser\u00e1 prestada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

O cadastro de estados e munic\u00edpios ser\u00e1 necess\u00e1rio para que a Uni\u00e3o calcule a assist\u00eancia financeira complementar a ser repassada. Os valores anunciados em portaria ministerial eram insuficientes, devido a inconsist\u00eancias cadastrais.<\/p>\n

A perda do prazo inicial n\u00e3o significa que os munic\u00edpios restantes perder\u00e3o o direito ao aux\u00edlio federal. Mas eles passar\u00e3o a receber os recursos apenas a partir da rodada de pagamento subsequente \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do sistema. Feito isso, as parcelas retidas ser\u00e3o repassadas de forma retroativa.<\/p>\n

PISO DA ENFERMAGEM<\/strong><\/p>\n

Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434\/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. J\u00e1 os t\u00e9cnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no m\u00ednimo R$ 2.375.<\/p>\n

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Ant\u00f4nio Marcos Freire Gomes, o piso salarial representa o reconhecimento do trabalho que esses profissionais fazem no Brasil. Ele ainda ressalta o que o piso pode representar para os profissionais de enfermagem. \u201cAo mesmo tempo que possibilita a eles melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, tendo essa melhor condi\u00e7\u00e3o de vida, certamente as a\u00e7\u00f5es assistenciais ser\u00e3o realizadas dentro de um padr\u00e3o de maior qualidade, porque poder\u00e3o participar de mais cursos, congressos, eventos que hoje, por conta da condi\u00e7\u00e3o que eles t\u00eam, n\u00e3o os permite fazer.\u201d<\/p>\n

A lei despertou preocupa\u00e7\u00e3o nos gestores estaduais e municipais porque n\u00e3o apontava de onde viriam os recursos para pagar o piso das categorias. No m\u00eas seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da medida, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais, Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade)\u00a0 \u2014\u00a0com o apoio da CNM \u2013 ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal\u00a0 (STF) questionando a constitucionalidade da lei. O ministro do STF\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso atendeu ao pedido e suspendeu o piso salarial da enfermagem.<\/p>\n

O impasse sobre a fonte de custeio para os reajustes teve um novo cap\u00edtulo em abril deste ano quando, a pedido do Executivo, o Congresso Nacional aprovou cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es no or\u00e7amento federal para o pagamento do piso salarial. Segundo o c\u00e1lculo dos munic\u00edpios, a medida \u00e9 insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilh\u00f5es em 2023, uma vez que o impacto total estimado \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es \u2014\u00a0al\u00e9m de n\u00e3o prever como o piso ser\u00e1 financiado a partir de 2024.<\/p>\n

No come\u00e7o de julho, ap\u00f3s julgamento no plen\u00e1rio virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu\u00a0que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor p\u00fablico pelos estados e munic\u00edpios na medida dos repasses federais.<\/p>\n

Ficou definido ainda pelo STF \u00a0que prevalece a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o sindical coletiva como requisito procedimental obrigat\u00f3rio, mas que, se n\u00e3o houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.<\/p>\n

O pagamento do piso salarial \u00e9 proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso ser\u00e1 reduzido.<\/p>\n

O Piso Nacional da Enfermagem ser\u00e1 pago em nove parcelas neste ano, incluindo as retroativas a maio de 2023 e o 13\u00ba sal\u00e1rio com os seguintes valores:<\/p>\n

Enfermeiros: R$ 4.750<\/p>\n

T\u00e9cnicos de enfermagem: R$ 3.325<\/p>\n

Auxiliares e parteiras: R$ 2.235<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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