{"id":405055,"date":"2023-09-07T06:16:45","date_gmt":"2023-09-07T10:16:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=405055"},"modified":"2023-09-06T17:04:49","modified_gmt":"2023-09-06T21:04:49","slug":"na-comissao-da-mulher-cristiane-lopes-tem-pl-aprovado-que-visa-monitoramento-eletronico-de-agressores-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/09\/07\/na-comissao-da-mulher-cristiane-lopes-tem-pl-aprovado-que-visa-monitoramento-eletronico-de-agressores-de-mulheres\/","title":{"rendered":"Na Comiss\u00e3o da Mulher, Cristiane Lopes tem PL aprovado que visa monitoramento eletr\u00f4nico de agressores de mulheres"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Deputada Federal Cristiane Lopes \/ Foto: Assessoria<\/figcaption><\/figure>\n

De autoria da Deputada Federal Cristiane Lopes o Projeto de Lei visa abrir a
\npossibilidade de uma a\u00e7\u00e3o efetivamente capaz de promover a preven\u00e7\u00e3o, a partir do uso
\nda tecnologia de rastreamento em favor da vida<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (31\/8), a deputada federal Cristiane Lopes (Uni\u00e3o Brasil)
\ncomemorou a aprova\u00e7\u00e3o, por unanimidade, na Comiss\u00e3o da Mulher do seu
\nprimeiro Projeto de Lei de n\u00b01006\/23, que altera a Lei Maria da Penha dispondo
\nsobre o monitoramento eletr\u00f4nico como forma de medida protetiva de urg\u00eancia,
\ne que agora segue em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n

\u201cEstou extremamente feliz em compartilhar com voc\u00eas a aprova\u00e7\u00e3o deste PL.
\nEssa medida tem como objetivo principal garantir a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o das
\nv\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m funciona como um
\nelemento que desvia e inibe o agressor de cometer novos atos violentos,
\ngarantindo uma maior seguran\u00e7a para as v\u00edtimas e reduzindo os \u00edndices
\nalarmantes desse tipo de crime\u201d, justificou.<\/p>\n

O PL relata que o agressor poder\u00e1 ser submetido ao monitoramento eletr\u00f4nico,
\nconforme viabilidade t\u00e9cnica e disponibilidade de equipamentos pela Secretaria
\nEstadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e0 Comarca solicitante e a crit\u00e9rio do ju\u00edzo
\nrespons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de tal medida, visando fiscaliza\u00e7\u00e3o imediata e
\nefetiva das medidas protetivas de urg\u00eancia, constante da Lei Federal 11.340,
\nde 07 de agosto de 2006.<\/p>\n

O monitoramento poder\u00e1 ser realizado por meio de tornozeleiras, bracelete ou
\nchip, conforme esp\u00e9cie de equipamento disponibilizado. O agressor dever\u00e1 ser
\norientado sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento, bem como sobre os crit\u00e9rios e
\nprocedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da medida de afastamento. A mulher, v\u00edtima de
\nviol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, dever\u00e1 ser instru\u00edda sobre os procedimentos de
\nfiscaliza\u00e7\u00e3o da medida de afastamento.<\/p>\n

Em qualquer hip\u00f3tese, n\u00e3o compete \u00e0 mulher ofendida a ado\u00e7\u00e3o de
\nprocedimento ou acionamento do equipamento de monitoramento eletr\u00f4nico. O
\njuiz que determinar o monitoramento eletr\u00f4nico poder\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o,
\nentre outras, as seguintes condi\u00e7\u00f5es, o grau de periculosidade do ofensor; os
\nantecedentes criminais do agressor e a reincid\u00eancia em viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Diante da gravidade do assunto, torna-se urgente a discuss\u00e3o acerca da
\nefetividade dos mecanismos legais que visam proteger a integridade ou a vida
\nde mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco, pois em muitos casos de feminic\u00eddio, a
\nv\u00edtima estava com medida protetiva de urg\u00eancia deferida pela justi\u00e7a, conforme
\no caso presenciado pela pr\u00f3pria deputada quando atuou como jornalista
\ninvestigativa em uma emissora de sua cidade local.<\/p>\n

“Defender esse projeto em prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres \u00e9 mais do que uma
\nnecessidade, \u00e9 uma urg\u00eancia. Precisamos garantir que todas as mulheres
\ntenham o direito fundamental de viverem livres do medo, da viol\u00eancia e do
\nfeminic\u00eddio. \u00c9 hora de fortalecer as leis existentes e criar novas medidas de
\nprote\u00e7\u00e3o, para que nenhuma mulher seja v\u00edtima de uma cultura que silencia a
\nv\u00edtima e que ainda permeia nossa sociedade. Juntas, podemos construir um
\nfuturo onde todas as mulheres se sintam seguras\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De autoria da Deputada Federal Cristiane Lopes o Projeto de Lei visa abrir a possibilidade de uma a\u00e7\u00e3o efetivamente capaz de promover a preven\u00e7\u00e3o, a partir do uso da tecnologia de rastreamento em favor da vida Na \u00faltima quarta-feira (31\/8), a deputada federal Cristiane Lopes (Uni\u00e3o Brasil) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o, por unanimidade, na Comiss\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":405050,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-405055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/405055","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=405055"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/405055\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/405050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=405055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=405055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=405055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}