{"id":406796,"date":"2023-09-28T12:11:32","date_gmt":"2023-09-28T16:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=406796"},"modified":"2023-09-29T23:21:33","modified_gmt":"2023-09-30T03:21:33","slug":"justica-mantem-condenacao-do-estado-e-municipio-de-vilhena-para-indenizar-paciente-que-teve-atendimento-precario-em-hospitais-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/09\/28\/justica-mantem-condenacao-do-estado-e-municipio-de-vilhena-para-indenizar-paciente-que-teve-atendimento-precario-em-hospitais-publicos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o do Estado e Munic\u00edpio de Vilhena para indenizar paciente que teve atendimento prec\u00e1rio em hospitais p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\"\"
Hospital Regional de Vilhena \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Os julgadores da 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, por unanimidade de votos, mantiveram, em recurso de apela\u00e7\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria ao Estado de Rond\u00f4nia e o Munic\u00edpio de Vilhena (apelantes) para indenizarem uma paciente (apelada), que teve tratamento m\u00e9dico-hospitalar inadequado nas unidades de sa\u00fade dos dois entes.<\/p>\n

A interna\u00e7\u00e3o foi decorrente de um acidente de tr\u00e2nsito, ocorrido no dia 26 de julho de 2015, em que a paciente-v\u00edtima teve fratura exposta no f\u00eamur, p\u00e9 esquerdo e na t\u00edbia (osso da perna) direita.<\/p>\n

Os entes p\u00fablicos foram condenados a pagar por dano moral de R$ 30 mil \u00a0\u00e0 paciente e R$ 30 mil, a serem distribu\u00eddos em valores iguais para tr\u00eas filhos da v\u00edtima. Com rela\u00e7\u00e3o aos danos materiais (despesas com a sa\u00fade) a quantia \u00e9 de R$ 29.180,00; e R$ 10 mil por danos est\u00e9ticos.<\/p>\n

O Estado de Rond\u00f4nia e Munic\u00edpio alegaram no recurso de apela\u00e7\u00e3o, entre outros, que n\u00e3o h\u00e1 prova de que houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 paciente, assim como n\u00e3o h\u00e1 \u201cdemonstra\u00e7\u00e3o do nexo causal entre a conduta dos entes p\u00fablicos e o resultado suportado pela apelada (paciente)\u201d. Por\u00e9m, os argumentos n\u00e3o convenceram os desembargadores que, diante das provas, mantiveram as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O CASO<\/strong><\/p>\n

Consta no voto do relator, desembargador Daniel Lagos, que a paciente ficou 22 dias internada no Hospital Regional de Vilhena e mais cinco, no Hospital Regional de Cacoal, pertinente ao Estado de Rond\u00f4nia, sem solu\u00e7\u00e3o para o caso.\u00a0 Assim, diante do prec\u00e1rio atendimento p\u00fablico e do quadro de sa\u00fade, para evitar a morte, visto que a infec\u00e7\u00e3o estava se generalizando, familiares da mulher enferma a levaram para uma unidade de sa\u00fade particular, onde foram realizadas cirurgias necess\u00e1rias; mesmo assim, os profissionais da sa\u00fade tiveram que amputar parte do p\u00e9 da paciente.<\/p>\n

Para o relator, diante das provas colhidas no processo, se a paciente continuasse internada no hospital p\u00fablico em Cacoal correria o risco de ter o p\u00e9 esquerdo amputado, em raz\u00e3o da grave infec\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, uma irm\u00e3 da v\u00edtima, ouvida no processo, comunicou a um m\u00e9dico que o p\u00e9 da enferma estava em decomposi\u00e7\u00e3o, mesmo assim n\u00e3o foi feito nada.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel quando a fam\u00edlia se mobilizou para tirar a paciente do hospital p\u00fablico e lev\u00e1-la para uma unidade particular, no qual, no mesmo dia que deu entrada, foi feito o tratamento m\u00e9dico-hospitalar, por\u00e9m em raz\u00e3o da gravidade dos ferimentos, foi preciso amputar parte do p\u00e9, visto que se continuasse no hospital p\u00fablico teria o p\u00e9 amputado.<\/p>\n

DANOS MORAL, MATERIAL E EST\u00c9TICO<\/strong><\/p>\n

O dano moral, com extens\u00e3o aos filhos da apelada. O voto explica que os danos morais s\u00e3o aqueles que atingem a esfera subjetiva da pessoa como a honra, reputa\u00e7\u00e3o e integridade f\u00edsica. No caso, a motociclista ficou 22 dias em uma unidade de sa\u00fade municipal e 5, numa estadual, com risco de amputa\u00e7\u00e3o de um dos p\u00e9s, o que n\u00e3o ocorreu porque procurou atendimento particular.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, segundo o voto, \u201ctamb\u00e9m \u00e9 evidente o sofrimento dos filhos, que foram privados do conv\u00edvio da genitora e acompanharam todo seu sofrimento, que poderia ser amenizado, caso houvesse um tratamento m\u00e9dico r\u00e1pido e eficiente\u201d.<\/p>\n

O dano material ficou comprovado, segundo o voto, visto que, mesmo n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es financeira, mas diante da urg\u00eancia e demora no atendimento por parte dos entes p\u00fablicos, a fam\u00edlia da v\u00edtima custeou as despesas em hospital particular, com a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo financeiro com encargos exorbitantes de 14,5% ao m\u00eas. Al\u00e9m disso, fez rifas para conseguir pagar as cirurgias para salvar a vida da motociclista.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao dano est\u00e9tico, a apelada (enferma) comprovou o pagamento de realiza\u00e7\u00e3o de enxerto no p\u00e9 avaliado em R$ 10 mil. O pedido \u201c\u00e9 plaus\u00edvel, haja vista que, em decorr\u00eancia da demora dos requeridos, (a apelada) teve que amputar a parte necrosada, restando, desta forma, evidente o dano sofrido\u201d.<\/p>\n

O acidente de tr\u00e2nsito, ocorrido em Vilhena, foi entre a motocicleta da v\u00edtima e um carro, que avan\u00e7ou a preferencial e, ap\u00f3s o acidente, evadiu do local.<\/p>\n

O recurso de apela\u00e7\u00e3o foi julgado, no dia 14 de novembro de 2023, com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Glodner Pauletto, Daniel Lagos e Gilberto Barbosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os julgadores da 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, por unanimidade de votos, mantiveram, em recurso de apela\u00e7\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria ao Estado de Rond\u00f4nia e o Munic\u00edpio de Vilhena (apelantes) para indenizarem uma paciente (apelada), que teve tratamento m\u00e9dico-hospitalar inadequado nas unidades de sa\u00fade dos dois entes. A interna\u00e7\u00e3o foi decorrente […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":406797,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,12],"tags":[],"class_list":["post-406796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/406796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=406796"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/406796\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/406797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=406796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=406796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=406796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}