{"id":406799,"date":"2023-09-28T12:54:13","date_gmt":"2023-09-28T16:54:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=406799"},"modified":"2023-10-03T09:06:16","modified_gmt":"2023-10-03T13:06:16","slug":"justica-mantem-condenacao-de-agentes-publicos-que-cobravam-propina-de-presos-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/09\/28\/justica-mantem-condenacao-de-agentes-publicos-que-cobravam-propina-de-presos-em-ro\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos que cobravam propina de presos em RO"},"content":{"rendered":"
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Pres\u00eddio no munic\u00edpio de Jaru \/ Foto: Jaru On Line<\/figcaption><\/figure>\n

Os julgadores da 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, em recurso de apela\u00e7\u00e3o, mantiveram a condena\u00e7\u00e3o de quatro pessoas condenadas pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Jaru pela pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o no pres\u00eddio, em Jaru, no ano de 2021.<\/p>\n

Eles foram condenados sob acusa\u00e7\u00e3o de cobrar propina em troca de trabalho\u00a0a reeducando, do pres\u00eddio de Jaru.<\/p>\n

As condena\u00e7\u00f5es recaem sobre dois servidores p\u00fablicos (policiais penais), um reeducando (preso) e a mulher deste.<\/p>\n

Para o relator, desembargador Glodner Pauletto, ap\u00f3s an\u00e1lise do recurso de apela\u00e7\u00e3o, ficou evidente a apropria\u00e7\u00e3o da vantagem indevida pelos acusados. Al\u00e9m disso, \u201ctem-se que o conjunto probat\u00f3rio dos autos \u00e9 suficiente para fundamentar a condena\u00e7\u00e3o, devendo ser mantida inc\u00f3lume a senten\u00e7a de primeiro grau\u201d.<\/p>\n

O r\u00e9u Max Bernardes da Costa (reeducando) foi condenado \u00e0 pena de 6 anos, dois meses e 20 dias de reclus\u00e3o, a cumprir, inicialmente, em regime fechado. Daiane \u00c1vila (mulher de Max) foi condenada a 4 anos e oito meses de reclus\u00e3o, a cumprir, inicialmente, em regime semiaberto.<\/p>\n

J\u00e1 Jair Batista Ferreira (Diretor de Seguran\u00e7a \u00e0 \u00e9poca do fato) foi condenado a 8 anos, meses, e dezesseis dias de reclus\u00e3o; Edlei Hummer (Diretor-Geral tamb\u00e9m \u00e0 \u00e9poca) 7 anos, 3 meses e tr\u00eas dias de reclus\u00e3o. Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a determinou a perda dos cargos p\u00fablicos a Jair e Edlei. Com rela\u00e7\u00e3o ao regime do cumprimento da pena inicial, Jair Batista cumprir\u00e1 no fechado e Edlei, no semiaberto.<\/p>\n

O CASO<\/strong><\/p>\n

Segundo o voto do relator, desembargador Glodner Pauletto, os quatro r\u00e9us foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o policial, sob a acusa\u00e7\u00e3o de que cobravam propina de presos, assim como de seus familiares, para que estes trabalhassem dentro e fora do pres\u00eddio. Entre os casos, consta um que a fam\u00edlia do apenado vendeu uma motocicleta para custear o suposto direito para o reeducando trabalhar.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o ganhou robustez quando duas irm\u00e3s de um reeducando reconheceram Daiane (esposa de Max), no momento que ela as procurou para receber o dinheiro (propina). Diante disso, as irm\u00e3s, al\u00e9m de ficarem desconfiadas com a presen\u00e7a da mulher de Max, tomaram conhecimento que havia uma investiga\u00e7\u00e3o e, logo, procuraram a delegacia, onde foi desvendada toda a trama criminosa.<\/p>\n

Consta no voto do relator que os dois agentes p\u00fablicos utilizavam o reeducando Max (que tinha \u201ccarta branca\u201d) para realizar as negocia\u00e7\u00f5es com outros presos. Max tinha celular e de dentro do pres\u00eddio realizava movimenta\u00e7\u00f5es da sua empresa \u201cMax Com\u00e9rcio e Distribui\u00e7\u00e3o\u201d para onde seria enviado os valores monet\u00e1rios (propinas). A referida empresa \u00e9 administrada por Daiane \u00c1vila, esposa de Max Bernardes.<\/p>\n

O recurso de apela\u00e7\u00e3o criminal (n. 7005397-88.2021.8.22.0003) foi julgado pelos desembargadores Glodner Pauletto (presidente da C\u00e2mara); Daniel Lagos e Gilberto Barbosa, durante a sess\u00e3o de julgamento realizada dia 21 de setembro de 2023.<\/p>\n

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