{"id":407163,"date":"2023-10-05T11:03:14","date_gmt":"2023-10-05T15:03:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=407163"},"modified":"2023-10-06T10:28:29","modified_gmt":"2023-10-06T14:28:29","slug":"faculdade-de-vilhena-vai-a-leilao-diretora-diz-que-ato-foi-ilegal-e-que-preco-nao-corresponde-a-realidade-do-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/10\/05\/faculdade-de-vilhena-vai-a-leilao-diretora-diz-que-ato-foi-ilegal-e-que-preco-nao-corresponde-a-realidade-do-mercado\/","title":{"rendered":"Faculdade de Vilhena vai a leil\u00e3o, diretora diz que ato foi ilegal e que pre\u00e7o n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade do mercado"},"content":{"rendered":"
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Rosangela Cipriano garante que vai recorrer da decis\u00e3o judicial \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

A advogada Rosangela Cipriano, diretora da Faculdade da Amaz\u00f4nia (FAMA), visitou a reda\u00e7\u00e3o do Extra de Rond\u00f4nia na tarde desta quarta-feira, 4, para esclarecer uma a\u00e7\u00e3o judicial envolvendo a empresa que administra h\u00e1 muitos anos.<\/p>\n

Trata-se da sede da FAMA, localizada no Bairro Cristo Rei, em Vilhena, que foi a leil\u00e3o e foi adquirida pelo grupo Apar\u00edcio de Carvalho, propriet\u00e1rio de faculdades na capital e em v\u00e1rios munic\u00edpios rondonienses, incluindo Vilhena.<\/p>\n

De acordo com Rosangela, que \u00e9 Ju\u00edza Aposentada, houve ilegalidade j\u00e1 que a empresa n\u00e3o foi intimada, havendo cerceamento de defesa, e que o im\u00f3vel foi arrematado a pre\u00e7o que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade do mercado.<\/p>\n

\u201cSomos testemunhas de que a FAMA est\u00e1 estabelecida h\u00e1 20 anos em Vilhena. O que acontece nesse momento, que nos leva a prestar esclarecimentos, \u00e9 o seguinte: n\u00f3s nomeamos a sede da Faculdade, a sede, o pr\u00e9dio, em penhora, no processo\u00a0 de execu\u00e7\u00e3o fiscal que corre na Justi\u00e7a Federal. E, depois dessa nomea\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tivemos acesso ao laudo de avalia\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que esse im\u00f3vel foi levado a leil\u00e3o sem a intima\u00e7\u00e3o da parte executada, sem que a empresa tenha sido regularmente intimada. Se n\u00e3o foi, a empresa n\u00e3o teve, oportunamente, como impugnar o valor do im\u00f3vel, que foi a leil\u00e3o. Ou seja: houve um cerceamento de defesa. E a empresa, devido a essa situa\u00e7\u00e3o, entrou com embargos de arremata\u00e7\u00e3o. Foi julgado e n\u00f3s estamos entrando com as medidas espec\u00edficas para rebater esses embargos de arremata\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ela continua seu racioc\u00ednio: \u201cO que se quer com esses embargos? Exatamente porque o grupo Apar\u00edcio Carvalho, que \u00e9 arrematante, arrematou o im\u00f3vel, sede da FAMA. Essa a\u00e7\u00e3o praticada pelo grupo Apar\u00edcio de Carvalho, no direito, se chama enriquecimento il\u00edcito.\u00a0 Ent\u00e3o, duas coisas aconteceram nesse leil\u00e3o e n\u00f3s vamos desfazer isso: 1) \u00e9 ilegal porque a empresa n\u00e3o foi regularmente intimada de que o leil\u00e3o iria acontecer, e, 2) porque o terreno foi arrematado por pre\u00e7o vil, \u00e9 um pre\u00e7o que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade do mercado\u201d.<\/p>\n

A operadora de Direito disse que no laudo fornecido pela prefeitura, em 2018, o im\u00f3vel estava avaliado em R$ 5,5 milh\u00f5es. \u201cE, Apar\u00edcio Carvalho, vergonhosamente, arremata o im\u00f3vel por R$ 1,250 milh\u00e3o em 60 parcelas. Se a empresa tivesse sabido, n\u00f3s conseguir\u00edamos bancar essas 60 parcelas. Enriquecer assim, na ilicitude, na ilegalidade, \u00e9 f\u00e1cil. E n\u00e3o serve para n\u00f3s. Estamos em Vilhena h\u00e1 20 anos e, por essa raz\u00e3o, estamos rebatendo tudo isso, j\u00e1 que entendemos ser uma verdadeira injusti\u00e7a, uma ilegalidade flagrante. S\u00f3 n\u00e3o v\u00ea quem n\u00e3o quer ver\u201d, analisa.<\/p>\n

Ju\u00edza aposentada, doutora pela PUC de S\u00e3o Paulo e professora de Direito, Rosangela disse que n\u00e3o resiste a ordem judicial e cumpriu a decis\u00e3o. \u201cMas, se recorre, que \u00e9 o que n\u00f3s estamos fazendo. Sou otimista -e n\u00e3o adivinha – e quero acreditar que, em 30 dias, a gente resolve essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, pondera.<\/p>\n

Ela afirmou, ainda, que o im\u00f3vel foi entregue \u00e0 justi\u00e7a e os alunos que estudam l\u00e1, 200 em m\u00e9dia, foram muito bem acolhidos pela Faculdade Santo Andr\u00e9 (FASA), com as aulas iniciando na pr\u00f3xima segunda-feira, 9. \u201cA diretora \u00e9 uma pessoa id\u00f4nea, que tem compromisso com a Educa\u00e7\u00e3o, diferente de outros empres\u00e1rios que fazem Educa\u00e7\u00e3o como projeto de poder totalit\u00e1rio. As aulas presenciais passam a ser na FASA e a FAMA vai tocar a vida normalmente.\u00a0 O processo vai continuar e vai prevalecer o Direito, e que as leis sejam cumpridas\u201d, encerrou.<\/p>\n

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