{"id":409176,"date":"2023-10-31T13:04:26","date_gmt":"2023-10-31T17:04:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=409176"},"modified":"2023-10-31T13:04:26","modified_gmt":"2023-10-31T17:04:26","slug":"tj-mantem-e-municipio-tera-que-indenizar-casal-que-teve-filhos-mortos-por-precariedade-de-ponte-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/10\/31\/tj-mantem-e-municipio-tera-que-indenizar-casal-que-teve-filhos-mortos-por-precariedade-de-ponte-em-ro\/","title":{"rendered":"TJ mant\u00e9m e Munic\u00edpio ter\u00e1 que indenizar casal que teve filhos mortos por precariedade de ponte em RO"},"content":{"rendered":"
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Fato ocorreu no munic\u00edpio de Candeias do Jamari \/ Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Os julgadores da 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJ) mantiveram, em recurso de apela\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da Comarca de Porto Velho\/RO, que condenou, por omiss\u00e3o, o Munic\u00edpio de Candeias do Jamari a indenizar os pais de um menino de dois anos de idade e uma adolescente, de 16 anos, que, ap\u00f3s terem ca\u00eddo de uma ponte sobre o Rio Preto, morreram afogados.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca dos fatos, a ponte estava em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, sem sinaliza\u00e7\u00e3o e sem ilumina\u00e7\u00e3o. O fato aconteceu por volta das 20h, de 31 de maio de 2022.<\/p>\n

A senten\u00e7a condenat\u00f3ria obriga o Munic\u00edpio a pagar, a t\u00edtulo de danos morais, a quantia de R$ 400 mil, valor que ser\u00e1 distribu\u00eddo igualmente entre o pai e m\u00e3e das v\u00edtimas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os genitores receber\u00e3o, por danos materiais, uma pens\u00e3o equivalente a 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 a idade em que as v\u00edtimas completariam 25 anos; e, a partir desse per\u00edodo, a pens\u00e3o ser\u00e1 reduzida para 1\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e se estende at\u00e9 a idade em que as v\u00edtimas completariam 65 anos.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao caso, embora a defesa municipal tenha argumentado n\u00e3o ter culpa pelo acidente, assim como pelas mortes das v\u00edtimas, para o relator, desembargador Glodner Pauletto, \u201cdiante da an\u00e1lise apresentada, que se apurou a aus\u00eancia de seguran\u00e7a da ponte, em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o e que a fiscaliza\u00e7\u00e3o estava prec\u00e1ria, \u00e9 que se configura a responsabilidade do apelante\u201d.\u00a0 Pois, devido \u201c\u00e0 precariedade da ponte que levou o acidente com o resultado morte, gera a obrigatoriedade de indenizar pelos danos causados, moral e pens\u00e3o resultados de acidente\u201d, afirma o voto.<\/p>\n

O CASO<\/strong><\/p>\n

Consta na senten\u00e7a do ju\u00edzo da causa, que, no dia do acidente, a crian\u00e7a menor estava com uma febre que n\u00e3o passava; a m\u00e3e desta, preocupada, emprestou uma motocicleta e, por volta das 20h, pediu a filha para segurar o irm\u00e3o na garupa da moto e seguiram para a cidade de Candeias.<\/p>\n

Por\u00e9m, no trajeto, ao cruzar a ponte sobre o citado rio \u2013 em raz\u00e3o de uma das pranchas de madeira encontrar-se solta \u2013, a moto desequilibrou e todos foram arremessados no rio, inclusive o ve\u00edculo.<\/p>\n

Do sinistro, apenas a m\u00e3e, que pilotava a moto, foi salva por moradores da regi\u00e3o. Os corpos das crian\u00e7as foram encontrados em dias distintos: o mais novo no mesmo dia do fato, 31 de maio de 2022 -, a adolescente, na manh\u00e3 do dia 2.<\/p>\n

A senten\u00e7a narra que, lamentavelmente, as mortes dos irm\u00e3os – de dois e dezesseis anos de idade -, \u201cest\u00e3o registrados como fato negativo na hist\u00f3ria da Gest\u00e3o Municipal de Candeias do Jamari do ano de 2022, demonstrando a inefici\u00eancia administrativa em realizar manuten\u00e7\u00e3o na infraestrutura de uma ponte local\u201d.<\/p>\n

O recurso de apela\u00e7\u00e3o (processo n. 7057209-44.2022.8.22.0001) foi julgado, no dia 26 de outubro de 2023, com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Glodner Pauletto (presidente da 1\u00aa C\u00e2mara Especial), Daniel Lagos e Gilberto Barbosa.<\/p>\n

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