{"id":410822,"date":"2023-11-23T11:39:37","date_gmt":"2023-11-23T15:39:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=410822"},"modified":"2023-11-23T11:39:37","modified_gmt":"2023-11-23T15:39:37","slug":"congresso-analisa-veto-de-lula-ao-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/11\/23\/congresso-analisa-veto-de-lula-ao-marco-temporal\/","title":{"rendered":"Congresso analisa veto de Lula ao marco temporal"},"content":{"rendered":"
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Congresso Nacional\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o conjunta do\u00a0Congresso<\/strong>\u00a0desta quinta-feira (23) a possibilidade de derrubada do veto do presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a><\/strong>\u00a0ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

O tema \u00e9 uma das causas do atrito entre Legislativo e Judici\u00e1rio. A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>\u00a0aprovou o projeto de lei do marco temporal em regime de urg\u00eancia no final de maio com o apoio de ampla maioria dos parlamentares. A proposta foi para o Senado, com a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de aprecia\u00e7\u00e3o minuciosa do tema.<\/p>\n

No entanto, nesse meio tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o assunto e declarou a tese inconstitucional no dia 21 de setembro, esvaziando a discuss\u00e3o que ainda ia acontecer no Senado. Mesmo assim, a Casa aprovou o projeto de lei do marco temporal uma semana depois, no dia 27.<\/p>\n

Com o argumento de acatar a delibera\u00e7\u00e3o do STF sobre o tema, Lula vetou a maior parte da normativa no dia 20 de outubro. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, os vetos (totais ou parciais) descem automaticamente para o Congresso e podem ser mantidos ou derrubados. O prazo de aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias \u2013 vencido na segunda-feira, 20. Passado esse per\u00edodo, a pauta fica trancada at\u00e9 o Congresso votar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

O ministro da Agricultura e senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), foi exonerado temporariamente, para participar dessa e de outras vota\u00e7\u00f5es. Ele j\u00e1 disse em entrevista que \u00e9 a favor do marco temporal.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o exige maioria absoluta<\/h2>\n

A sess\u00e3o conjunta desta quinta-feira re\u00fane deputados e senadores e tem um dos qu\u00f3runs mais dif\u00edceis do Legislativo brasileiro: a maioria absoluta dos parlamentares precisa votar sim para derrubar o veto de Lula. Isso significa metade mais um de todos os membros do Congresso \u2013 257 deputados e 41 senadores -, e n\u00e3o apenas dos presentes.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o desta quinta vai se debru\u00e7ar sobre cada ponto vetado pelo presidente Lula. Por isso, o veto pode ser derrubado na \u00edntegra ou apenas em parte. Fato \u00e9 que a decis\u00e3o do Congresso \u201csela\u201d o destino da proposta e pode levar \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da lei. Se todo o veto for revertido, a lei do marco temporal das terras ind\u00edgenas fica aprovada e j\u00e1 pode come\u00e7ar a valer.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, a bancada do agro e alguns partidos de oposi\u00e7\u00e3o sinalizaram que votar\u00e3o a favor da derrubada do veto.<\/p>\n

Se o veto for derrubado, STF pode declarar lei inconstitucional de novo<\/h2>\n

No entanto, a palavra final \u00e9 do Poder Judici\u00e1rio. O Supremo s\u00f3 pode agir se for provocado, o que \u00e9 um dos princ\u00edpios do funcionamento da Justi\u00e7a no Brasil. No entanto, assim que alguma entidade pedir a inconstitucionalidade do projeto de lei, a tend\u00eancia \u00e9 que a Corte aplique o mesmo entendimento do julgamento de 21 de setembro.<\/p>\n

O STF pode mudar de opini\u00e3o a respeito de alguns assuntos, mas n\u00e3o \u00e9 comum isso ocorrer em um espa\u00e7o t\u00e3o curto de tempo. Um caso recente \u00e9 o da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia: a Corte permitiu a medida em fevereiro de 2016, mas mudou de ideia e passou a proibir a pr\u00e1tica em novembro de 2019, mais de tr\u00eas anos depois.<\/p>\n

No caso do marco temporal das terras ind\u00edgenas, se o Congresso derrubar o veto presidencial e transform\u00e1-lo em lei, ter\u00e1 que haver um novo processo judicial no Supremo para que seja declarada a sua inconstitucionalidade.<\/p>\n

Lei vetada estabelece marco temporal e revisa processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/h2>\n

Quase todo o texto do projeto de lei aprovado pelo Senado no dia 27 de setembro foi vetado por Lula. Dos 33 artigos da normativa, 25 foram derrubados pelo presidente. O principal item da lei est\u00e1 em um dos par\u00e1grafos do artigo 4\u00ba.<\/p>\n

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\u201cA cessa\u00e7\u00e3o da posse ind\u00edgena ocorrida anteriormente a 5 de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da \u00e1rea como tradicionalmente ocupada\u201d, diz o texto. De acordo com essa disposi\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poderiam ser reconhecidas como terras ind\u00edgenas os espa\u00e7os ocupados por povos origin\u00e1rios na data em que a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada.<\/div>\n
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A justificativa do veto menciona a decis\u00e3o do STF do dia 27 de setembro. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o legislativa, ao apresentar a tese do marco temporal e seus desdobramentos, incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade e contraria o interesse p\u00fablico por usurpar direitos origin\u00e1rios previstos no caput do art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, haja vista que tal tese j\u00e1 foi rejeitada pelo Supremo.\u201d<\/p>\n

A maior parte dos artigos vetados detalha como funcionaria esse processo de demarca\u00e7\u00e3o \u2013 que fica \u201cviciado\u201d pela declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do marco. Alguns dispositivos vetados, por exemplo, pro\u00edbem que terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas sejam ampliadas e obrigam a aplica\u00e7\u00e3o do marco temporal a processos de demarca\u00e7\u00e3o j\u00e1 finalizados.<\/p>\n

Interfer\u00eancia econ\u00f4mica nas terras ind\u00edgenas est\u00e1 de fora do veto<\/h2>\n

O projeto de lei cujo veto ser\u00e1 analisado nesta quinta tamb\u00e9m trata de outros assuntos envolvendo terras ind\u00edgenas, al\u00e9m da quest\u00e3o do marco temporal. Um deles \u00e9 o usufruto das terras ind\u00edgenas \u2013 a possibilidade de os povos origin\u00e1rios usarem suas terras e explorarem o que vier delas. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o, afirma que os ind\u00edgenas t\u00eam \u201co usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes\u201d.<\/p>\n

Lula manteve um trecho da lei do marco temporal que muda essa regra. \u201cO usufruto dos ind\u00edgenas n\u00e3o se sobrep\u00f5e ao interesse da pol\u00edtica de defesa e soberania nacional\u201d, diz o texto da nova norma. A nova reda\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para que a soberania dos ind\u00edgenas sobre os seus territ\u00f3rios seja questionada.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o-ind\u00edgenas nas atividades econ\u00f4micas exercidas em \u00e1reas demarcadas. O texto da lei mantido pelo governo admite \u201ca coopera\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros n\u00e3o ind\u00edgenas\u201d. A medida permite que pessoas que n\u00e3o integram as comunidades de povos origin\u00e1rios participem da explora\u00e7\u00e3o de riquezas e produtos que venham de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

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Esses pontos foram sancionados por Lula, j\u00e1 valem como lei e n\u00e3o ser\u00e3o objeto da discuss\u00e3o do Congresso desta quinta-feira.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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