{"id":412229,"date":"2023-12-14T09:52:34","date_gmt":"2023-12-14T13:52:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=412229"},"modified":"2023-12-14T09:52:34","modified_gmt":"2023-12-14T13:52:34","slug":"lgbtqia-reivindicam-direitos-basicos-para-existir-de-forma-plena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2023\/12\/14\/lgbtqia-reivindicam-direitos-basicos-para-existir-de-forma-plena\/","title":{"rendered":"LGBTQIA+ reivindicam direitos b\u00e1sicos para existir de forma plena"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cVoc\u00ea conhece alguma coisa humana n\u00e3o nomeada?\u201d. Quem lan\u00e7a a pergunta \u00e9 uma ativista pelos direitos LGBTQIA+ e que est\u00e1 a frente de uma casa de acolhimento em S\u00e3o Bernardo Campo. \u201cA import\u00e2ncia de ter um nome? A import\u00e2ncia de ter uma vida. O nome define sua vida. Eu sou Neon Cunha, mulher negra, amer\u00edndia e transg\u00eanera. Nessa ordem de import\u00e2ncia.\u201dTer um nome \u00e9 um direito t\u00e3o b\u00e1sico que sequer h\u00e1 uma refer\u00eancia a isso na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que completou 75 anos no \u00faltimo dia 10 de dezembro. Mas o direito de existir e viver com dignidade j\u00e1 aparece de cara no primeiro artigo. \u201cTodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. S\u00e3o dotados de raz\u00e3o e consci\u00eancia e devem agir em rela\u00e7\u00e3o uns aos outros com esp\u00edrito de fraternidade\u201d, diz o texto.<\/p>\n

Neon aprendeu bem jovem que precisaria lidar com o racismo, a discrimina\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia de g\u00eanero e a transfobia. Ao fazer parte de um grupo que tem uma expectativa m\u00e9dia de vida de 35 anos, Neon tamb\u00e9m aprendeu com a morte.<\/p>\n

\u201cUma coisa que me marcou muito ao longo da vida foi que todas as minhas amigas foram enterradas de uma forma que eu nunca reconheci. Se eu tivesse que procurar hoje essas pessoas em uma l\u00e1pide, eu jamais teria acesso. Porque as fam\u00edlias requereram, porque o Estado requereu. Algumas foram como indigentes, outras as fam\u00edlias \u2018limparam essa sujeira\u2019 que elas fizeram. Limparam seus nomes enterrando o morto. N\u00e3o a morta\u201d, relata.<\/p>\n

Foi assim que Neon pediu para morrer. Ela entrou com um processo na Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), em 2014, para ter o direito de ser reconhecida como mulher. Foi ao limite. Pediu que, caso a sua exist\u00eancia, expressa no g\u00eanero e no nome, n\u00e3o fosse reconhecida, queria a autoriza\u00e7\u00e3o para uma morte assistida.<\/p>\n

\u201cQuando \u00e9 que voc\u00ea percebe que n\u00e3o d\u00e1 mais para viver sobre a condi\u00e7\u00e3o do outro, sobre a condi\u00e7\u00e3o imposta? Qual era a estrat\u00e9gia de sobreviv\u00eancia? Porque eu nunca fui lida como homem. Eu me dei conta que eu n\u00e3o tinha nada mesmo\u201d, conta a ativista sobre a decis\u00e3o de levar a frente o processo.<\/p>\n

Neon relata que foi expulsa de casa em 1992. \u201cAconteceu tudo o que tinha que acontecer com uma pessoa trans. Mas eu perdi mais o qu\u00ea? O que n\u00e3o vai ter \u00e9 esse nome [masculino] na l\u00e1pide. Eu abri o processo, pedi uma morte assistida e denunciando tamb\u00e9m, mais uma vez, o Brasil nesse crime que ningu\u00e9m conseguia nomear, que ningu\u00e9m conseguia expor. Eu n\u00e3o falo nem de transfobia, eu falo de cissexismo. Essa ideia de que o g\u00eanero da pessoa cis \u00e9 mais leg\u00edtimo do que a pessoa trans\u201d, explica.<\/p>\n

Com a vit\u00f3ria, retificou o nome e o sexo sem precisar fazer cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o de sexo. A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 de 2018 e abriu caminho para que homens e mulheres trans tivessem acesso ao mesmo direito.<\/p>\n

\u201cTransi\u00e7\u00e3o? Todo mundo est\u00e1 em transi\u00e7\u00e3o. A pessoa sai de feto, de feto para beb\u00ea, de beb\u00ea para crian\u00e7a e olha que estou s\u00f3 usando os termos neutros que cabem \u00e0 primeira inf\u00e2ncia. E depois que se desenvolve para adolescente e depois para uma idade adulta. Eu n\u00e3o estou falando nem de g\u00eanero. Eu estou falando de uma transi\u00e7\u00e3o humana. Transi\u00e7\u00e3o est\u00e1 posta o tempo todo. Mas s\u00f3 essa determinada categoria de pessoas que reivindicam outro processo humano que \u00e9 exigido o reconhecimento.\u201d<\/p>\n

Conquistas<\/h2>\n

A popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ tem conquistado avan\u00e7os na sociedade brasileira: o direito \u00e0 uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo, o direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o de sexo e o direito de ado\u00e7\u00e3o de filhos. No Brasil, essas decis\u00f5es est\u00e3o vinculadas, geralmente, ao Poder Judici\u00e1rio. Na pol\u00edtica, o Brasil elegeu, em 2022, as duas primeiras deputadas federais trans.<\/p>\n

Para Marcos Tolentino, historiador e ativista, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 abriu o caminho. \u201cA inspira\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 88 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Carta da Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos \u00e9 justamente buscar essa ideia de uma cidadania que \u00e9 de todas as pessoas, de todos os setores sociais que est\u00e3o no Brasil e, a partir disso, prever algumas especificidades\u201d, aponta.<\/p>\n

O historiador acrescenta que com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira come\u00e7am a ser previstas algumas especificidades, como direito de g\u00eanero, direito de povos ind\u00edgenas e direito de pessoas negras. \u201cPor entender que s\u00e3o grupos, s\u00e3o pessoas, s\u00e3o setores sociais que j\u00e1 vinham desse processo de exclus\u00e3o de direitos.\u201d<\/p>\n

Mas ainda h\u00e1 muito a avan\u00e7ar. H\u00e1 14 anos o Brasil lidera o ranking dos pa\u00edses que mais matam pessoas trans. Em 2022, foram 131 pessoas assassinadas, de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Vinte pessoas tiraram a pr\u00f3pria vida em raz\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o e do preconceito.<\/p>\n

\u201cToda vez que eu acesso esse lugar do direito humano, eu fico perguntando quando ele vai ser pleno para n\u00f3s. E essa plenitude \u00e9 justamente pelo que vou lutar. Eu vou lutar por pol\u00edticas p\u00fablicas, vou lutar enquanto ativista, vou disputar a pol\u00edtica institucional, vou. Mas vai ser pleno? Toda vez que eu penso nisso, nessa quest\u00e3o de direito \u00e0 humanidade plena, eu espero que um dia essa humanidade entenda que trans \u00e9 um c\u00f3digo de liberdade\u201d, prop\u00f5e.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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